FOTO: VALTER CAMPANATO/ AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta-feira (24) a votação que aceitou um processo contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson, transformando-o em réu. Acusação formal da Procuradoria-Geral da República envolve os crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano ao patrimônio da União. Em fevereiro , o STF já havia formado maioria para processar o ex-deputado, mas Nunes Marques pediu vistas do processo, o que adiou a conclusão do julgamento.

A votação foi realizada por meio do plenário virtual e terminou em nove votos a dois. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento das denúncias e argumentou que Jefferson teve uma conduta que atenta “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”.

Já os juízes Kássio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, divergiram da decisão do relator. Marques afirmou que “a denúncia deve ser analisada pelo Juiz Natural do feito, de uma das Varas Criminais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal”. Enquanto Mendonça votou para que o Supremo reconhecesse que a análise do caso cabe às instâncias inferiores.

Os ministros analisaram a denúncia assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo em agosto de 2021. Os crimes são relacionados a publicações e entrevistas concedidas por Jefferson entre fevereiro e julho de 2021. Na peça, são citadas falas de Jefferson em que ele incentivou a invasão do Senado e a destruição do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), comparou a população LGBTI+ a “drogado, traficante, assaltante de banco”, e sustentou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não daria andamento a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal por interesse pessoal.

O ex-deputado já havia sido condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar R$ 300 mil por declarações homofóbicas contra o então governador do estado, Eduardo Leite (PSDB). A decisão apontou duas declarações ofensivas, de março de 2021, feitas por Jefferson contra o ex-governador gaúcho.

Ex-presidente do PTB, partido do centrão, e aliado de Bolsonaro, Jefferson ficou conhecido por ter integrado a base de diferentes governos. Ganhou destaque na gestão de Collor, causou grande alvoroço ao revelar o esquema do mensalão no governo Lula e já foi condenado por corrupção. Após aderir ao bolsonarismo, o ex-deputado chegou a ser preso preventivamente por ataques à democracia, no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais.

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