Equipe de Aras quer arquivar suspeitas de CPI contra Bolsonaro

Da Redação

25 de julho de 2022(atualizado 28/12/2023 às 22h37)

Investigações solicitadas ao STF apuravam se chefe do Executivo cometeu crimes como compra de remédios ineficazes contra a Covid. Pazuello, Braga Netto, Ricardo Barros e outros aliados do governo também serão beneficiados

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Jair Bolsonaro Política

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FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS/ 14.09.2021

Senadores na reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar ações e gestão do governo durante a pandemia de Covid-19

Reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, no Senado Federal, em Brasília

A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou nesta segunda-feira (25) o arquivamento de sete apurações preliminares contra o presidente Jair Bolsonaro, além de ministros e ex-ministros de seu governo. O pedido foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e se refere às apurações abertas após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, no Senado.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia determinado dez apurações preliminares sobre a conduta de Bolsonaro e outras autoridades com foro especial que tiveram pedidos de indiciamento sugeridos pela CPI. Dessas, sete tiveram pedidos de arquivamento.Em cinco das apurações , a comissão pedia o indiciamento do presidente por supostos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.

O pedido de abertura de inquéritos e ações penais cabe à Procuradoria-Geral da República, e é praxe o STF atender às solicitações do órgão para arquivamento dessas investigações. No pedido desta segunda (25), a PGR conclui não haver indícios das práticas dos crimes mencionados. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as convicções da CPI foram políticas e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.

A PGR também pediu o arquivamento de apurações contra os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil), Élcio Franco e Hélio Angotti Netto (ex-secretários do Ministério da Saúde), Heitor Abreu (ex-assessor da Casa Civil) e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).

Aras já havia pedido o arquivamento do inquérito que investiga Bolsonaro por prevaricação no caso da vacina Covaxin , mas a solicitação foi negada pela ministra do STF Rosa Weber. Em junho, Lindôra Araújo pediu o arquivamento da apuração contra Ricardo Barros por envolvimento em supostas irregularidades na compra de vacina, por não ver elementos que justificassem abertura de inquérito.