FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 6.OUT.2018

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (25), de forma unânime, que o eleitor precisa entregar o seu celular ou qualquer outro aparelho eletrônico ao mesário antes de entrar na cabine de votação. Essa medida visa a garantir o sigilo do voto. Além disso, detectores de metais poderão ser utilizados caso o juiz eleitoral julgue necessário.

A decisão da Corte é uma resposta à consulta feita pelo partido União Brasil, que questionou se a proibição do uso de celulares pelo eleitor no momento do voto ainda está em vigor. Nas eleições passadas, era permitida a entrada na cabine de votação com esse tipo de aparelho, desde que ele estivesse desligado e no bolso. O TSE respondeu que não existe mais essa possibilidade.

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que preside o tribunal, disse que os comandantes das Polícias Militares com quem ele se reuniu na quarta-feira (24) se mostraram preocupados com a possibilidade de os eleitores adentrarem à cabine de votação, que é indevassável, portando os seus celulares. Eles apresentaram três cenários que justificam essa preocupação:

• Quando o eleitor é coagido por criminosos a gravar o voto em determinado candidato
• Quando grava seu voto para comprovar que escolheu determinado candidato e receber uma vantagem indevida por isso
• Quando o eleitor vota intencionalmente de forma incorreta , selecionando uma combinação de números inexistente, para gravar o voto e dizer que as urnas não funcionam direito

De acordo com a decisão do TSE, aqueles que se recusarem a entregar os celulares aos mesários estarão cometendo crime eleitoral, sendo que o juiz eleitoral será avisado para solicitar o apoio da Polícia Militar.“Se em um momento determinado em que os ânimos não estavam tão exaltados e o país não estava tão polarizado, a nossa resolução permitiu estabelecer uma certa flexibilidade nesta questão, o momento agora requer tenhamos uma posição bem firme”, argumentou o ministro Ricardo Lewandowski.

A ministra Carmem Lúcia também entendeu que a restrição aos celulares é necessária para garantir o sigilo do voto ao eleitor. O colegiado marcou para a próxima terça-feira (30) uma sessão para começar a elaborar a versão definitiva da resolução que vai impor essa regra.

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