FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 03.NOV.2022

O relator do Orçamento de 2023 discute com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para permitir um aumento de despesas acima do teto de gastos em 2023. A regra do teto , aprovada em 2016, limita os gastos do governo a um nível pré-determinado – ela já foi driblada diversas vezes no mandato de Jair Bolsonaro (PL).

A medida foi comunicada a jornalistas na quinta-feira (3) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, após reunião com a equipe de Lula. Castro disse que será levada a líderes do Congresso “a ideia de aprovar uma PEC em caráter emergencial de transição desse governo para o próximo, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas inadiáveis, como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$600”, disse Castro. O Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família em 2021 – o PT pretende retomar o nome do programa que foi marca das gestões do partido.

O relator afirmou que a peça orçamentária de 2023 é a “mais restritiva” da história. “Não tem recurso para Bolsa Família, não tem recurso para Farmácia Popular, não tem recurso para saúde indígena, não tem recurso para merenda escolar. São muitas as deficiências do nosso Orçamento”, disse.

Ainda não há previsão para o montante que será passado por fora do teto. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que os detalhes da PEC serão acertados na terça-feira (8). “A preocupação é, primeiro, manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagá-lo em janeiro, há necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização”. Alckmin também falou em garantir verba para operação dos serviços públicos e para impedir que obras em andamento sejam paralisadas.

A proposta de Orçamento enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso prevê que o Auxílio Brasil voltará ao piso de R$ 400 a partir de 2023. Além disso, há cortes substanciais em programas como Farmácia Popular , Casa Verde Amarela e políticas de prevenção contra desastres naturais .

A manobra para gastar acima do teto não será algo novo e nem imprevisto . Ao longo do mandato, Bolsonaro articulou diversos dribles na regra, incluindo duas autorizações para gastar mais em 2022, ano eleitoral – a PEC dos Precatórios e a PEC das Bondades . Mesmo com o aumento de gastos, o presidente foi derrotado nas urnas, ficando a 2,1 milhões de votos de Lula.

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