PEC da Transição é aprovada no Senado em dois turnos

Da Redação

08 de dezembro de 2022(atualizado 28/12/2023 às 22h50)

Medida permite investimentos fora do teto de gastos pelo governo eleito durante dois anos. Proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados

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FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça em reunião sobre o texto da PEC da Transição

A PEC da Transição foi aprovada no Senado em dois turnos na noite da quarta-feira (7). No primeiro, 64 votos foram favoráveis contra 16. No segundo, 64 senadores foram a favor e outros 13 contrários. O texto exclui do teto de gastos, que é a regra que limita as despesas da União, os valores gastos com o Auxílio Brasil (que a partir de 2023 volta a se chamar de Bolsa Família) por dois anos .

Ao todo, o valor da verba extra é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões destinados ao pagamento do benefício social e outros R$ 23 bilhões previstospara investimentos, caso haja um excedente de arrecadação durante o ano.

Votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional quatro senadores do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro; três do Podemos; uma do MDB; um do PSDB; três do PP e um sem partido (Reguffe, do DF). Três se abstiveram: Marcos Rogério (PL-RO); Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados onde precisa da aprovação de 308 parlamentares. A expectativa é que a votação aconteça na terceira semana de dezembro.

A PEC da Transição é uma medida elaborada pela equipe de Lula para arcar com a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, que era uma promessa de campanha tanto de Lula quanto de Bolsonaro. No Orçamento de 2023 , no entanto, o valor disponível para os pagamentos daria somente R$ 405 para os beneficiários.