Lula anuncia projeto que pune empresa por desigualdade salarial

Da Redação

08 de março de 2023(atualizado 28/12/2023 às 17h19)

Governo também liberou crédito especial para mulheres nos bancos públicos e assinou decreto que combate à pobreza menstrual

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FOTO: RICARDO STUCKERT/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 08/03/2023

Presidente Lula anuncia medidas, durante cerimônia de celebração do Dia Internacional das Mulheres, no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. As empresas que descumprirem terão de pagar multa de 10 vezes o maior valor pago pelo empregador.

O texto será enviado ao Congresso Nacional, mas a íntegra não foi apresentada. Apesar de já haver leis que estabelecem a equiparação salarial, elas, na prática, não são cumpridas. Para o governo, essa multa deve ser um fator de estímulo ao cumprimento.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no país e atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem.

O chefe do Executivo também assinou um projeto que institui o Dia Nacional Marielle Franco— homenagem à vereadora carioca assassinada em 2018 —, além de decretos que preveem, entre outras coisas, a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a pessoas que menstruam e estão em situação de vulnerabilidade social.

Houve ainda anúncios relacionados aos bancos públicos. O Banco do Brasil vai percorrer o país com o programa Agro Mulher, com crédito diferenciado para mulheres. A Caixa Econômica Federal fará o programa Mulheres na Favela, para qualificar mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) lançará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

O governo também ratificou a convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que amplia os conceitos de assédio moral e sexual no trabalho permitindo novas punições.

As medidas foram anunciadas em uma cerimônia que contou com a presença de todas as 11 ministras do governo, das presidentes dos bancos públicos federais e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e da ex-presidente Dilma Rousseff.