FOTO: PABLO VALADARES/23.MAI.2023

A Câmara aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do arcabouço fiscal, o regime de controle das contas públicas proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados votarão os destaques antes de encaminhar a proposta ao Senado.

Foram 372 votos favoráveis diante de 108 contrários, muito mais do que os 257 necessários para dar sustentação a um projeto de lei complementar. Também é um número mais alto do que o placar obtido na votação da urgência da matéria na semana anterior. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai incluir a reforma tributária em pauta ainda no primeiro semestre .

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emendas foram apresentadas ao relatório do arcabouço fiscal, apresentado em 16 de maio

As principais mudanças pleiteadas no texto inicialmente proposto pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) não foram atendidas. Parlamentares da direita pediam um teto mais rigoroso para o crescimento real do gasto que se manteve em 2,5% ao ano. Já a esquerda demandava a inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do piso da enfermagem dentro dos limites de gastos, o que acabou não acontecendo. Leia um sumário da votação no portal UOL .

Lira exaltou o resultado positivo, mas afirmou que o placar não representa a base governista, que enfrentou dificuldades de articulação em outras votações na Câmara. Por isso, às vésperasda apreciação do arcabouço fiscal, Lula acelerou o repasse de emendas parlamentares para deputados. O Nexo publicou um Expresso mostrando como o governo se preparou para seu primeiro grande teste no Congresso.

Apenas o Novo, de oposição, e o PSOL, da situação, orientaram suas bancadas a votarem contra a proposta. O Nexo apresentou em um Expresso quais são as críticas da esquerda à principal aposta do governo Lula no campo fiscal.