FOTO: ROQUE SÁ/AGÊNCIA SENADO

O Congresso promulgou nesta quarta-feira (20) a reforma tributária, emenda à constituição quesimplifica o sistema de recolhimento de impostos sobre o consumo no Brasil. O governo tem agora 180 dias para enviar projetos de lei complementar a fim de regulamentar as mudanças.

Estavam presentes no evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — chefe do Poder Executivo —, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso — chefe do Poder Judiciário —, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — chefe do Poder Legislativo —, além de outras autoridades, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

27,5%

é de quanto será a alíquota base dos impostos sobre consumo, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.

A reforma prevê que o conjunto de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI será substituído por um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS, Cofins e IPI. Será, portanto, um tributo federal
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e o ISS. Será, portanto, um imposto estadual e municipal

Haverá ainda um Imposto Seletivo, para taxar mais produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e combustíveis fósseis.

Contrários às mudanças, bolsonaristas viraram de costas na execução do hino nacional, conforme mostrou o site Metrópoles num vídeo publicado no Youtube.

Implementação gradual

A implementação do novo modelo começará em 2026, com adoção de alíquotas testes. No ano seguinte, em 2027, CBS e Imposto Seletivo, que unem tributos federais, entram em vigor (com exceções de IPI para bens produzidos na Zona Franca de Manaus). Já o IBS, que une tributos municipais e estaduais, será adotado gradativamente até 2033, como explicou o jornal Folha de S.Paulo.

A reforma tributária é discutida no Congresso há décadas, além de ser uma prioridade do governo Lula. A ideia é que as mudanças tragam efeitos que favoreçam o crescimento da economia do país a longo prazo. O Nexo publicou um gráfico ,na ocasião da aprovação do Senado, em que explica os principais pontos da reforma.

Agora, o governo planeja uma segunda fase da reforma tributária, esta ligada ao imposto de renda. Trata-se de uma medida que poderá ter forte impacto na desigualdade de renda dos brasileiros, como mostrou o Nexo num Expresso . A proposta deve ser enviada ao Congresso em 2024. Ela tende a sofrer mais resistência dos parlamentares.