FOTO: Adriano Machado/Reuters 08.01.2024

Lula em evento oficial realizado em Brasília

Luiz Inácio Lula da Silva revogou na noite desta terça-feira (27) o trecho de uma medida provisória que reonerava a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.

Foi um recuo do presidente e de sua equipe econômica, que pretendiam acabar com os benefícios fiscais na busca por mais arrecadação de impostos. O Congresso saiu vitorioso.

R$ 12 bilhões

é a perda de arrecadação calculada pelo Ministério da Economia com a manutenção dos benefícios fiscais aos empresários.

A questão dos tributos na folha de pagamento das empresas colocou governo e Congresso em lados opostos. O benefício é dado desde 2011, no governo Dilma Rousseff, e foi sendo recorrentemente prorrogado. Os parlamentares realizaram a mais recente prorrogação em 2023, estendendo o desconto nos impostos dos contracheques até 2027, como registrou o site G1.

Só que Lula vetou o projeto. O Congresso revidou e derrubou o veto. O presidente então editou uma medida provisória (que tem efeito imediato, mas precisa ser chancelada pelos parlamentares) acabando de novo com o benefício aos 17 setores da economia, como mostrou o Nexo.

Deputados e senadores não esconderam sua insatisfação, assim como empresários. Foi nesse contexto que o Palácio do Planalto decidiu recuar. O governo promete agora enviar um projeto de lei (que não tem efeito imediato e tem trâmites mais lentos que uma medida provisória), conforme relatou o site Poder 360.

A desoneração da folha tem o objetivo de incentivar a manutenção e criação de empregos. Estudos, porém, não conseguiram comprovar a efetividade do benefício no que se refere à melhora do mercado de trabalho nos setores contemplados, conforme explicou o Nexo num Expresso. Os 17 setores que, por ora, mantêm o benefício fiscal são os de:

• Calçados
• Call center
• Comunicação
• Confecção e vestuário
• Construção civil
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• TI (tecnologia da informação)
• TIC (tecnologia de comunicação)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas

A medida parcialmente revogada por Lula previa o fim de outros benefícios fiscais. O presidente manteve o trecho que suspende a extensão da desoneração da folha para prefeituras, assim como o fim do Perse (benefícios para o setor de eventos) e da limitação para compensação tributária de créditos judiciais, como mostrou o jornal O Globo. Esses trechos ainda precisam ser chancelados pelo Congresso.