Em 7 de setembro de 2021, brasileiros acompanharam atordoados a uma assustadora escalada das ameaças golpistas do presidente contra a democracia e as instituições. Essas ameaças não são novas, mas, como apontam diversos analistas, têm ficado cada vez mais constantes e extremadas. Elas devem certamente concentrar nossa atenção e mobilizar nossa luta pela manutenção das instituições inerentes à democracia. Mas as bravatas do presidente também têm ajudado a esconder vários outros golpes que o país tem vivido, estes sim silenciosos, sutis e que não dependem de ameaças formais. Algo que, ao fim e ao cabo, terá um impacto enorme no funcionamento da nossa República e na vida da população.

Me refiro aqui à destruição das nossas políticas públicas e da capacidade administrativa do Estado brasileiro. Desde que chegou ao poder, o presidente Bolsonaro tem feito um esforço deliberado, mas muitas vezes silencioso, de destruir o ainda novo e frágil Estado de bem-estar que construímos desde a Constituição Federal de 1988. Nos últimos 30 anos, o Estado brasileiro ampliou consideravelmente o acesso às políticas públicas, implementando o contrato social promulgado por nossa Carta. Universalização do acesso à educação básica, universalização de serviços de saúde, inclusão de milhões de brasileiros em serviços de assistência social e erradicação da miséria são alguns exemplos deste processo. Mas a ele se somam a construção de uma robusta capacidade fiscalizatória e regulatória na área ambiental e de vigilância, o investimento em políticas voltadas à agricultura – tanto agronegócio como pequena produção rural, o fortalecimento da ciência brasileira, a ampliação do acesso à água e à luz, entre tantos outros serviços que, em 30 anos, passaram a fazer parte do cotidiano dos brasileiros. Esses serviços, que materializam os direitos garantidos pela Constituição, estão longe de terem a amplitude e qualidade necessárias. Mas é inegável seu processo de construção, fortalecimento e sua relevância para a sociedade brasileira. Infelizmente, esse processo de construção parece encontrar agora barreiras claras de continuidade. Estamos testemunhando, de forma muitas vezes velada, um processo de destruição das nossas políticas públicas.

Essa destruição tem se materializado de diversas formas.A mais evidente é o desfinanciamento crônico, materializado, entre outras coisas, pela proposta orçamentária enviada ao congresso. O SUS (Sistema Único de Saúde) perde recursos. A ciência brasileira está minguando. As universidades federais estão sendo sufocadas. O Censo e as atividades de pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estão sob risco. E mesmo que haja recursos, muitas vezes eles não são usados, como no caso das políticas para as mulheres.

Outra forma usada pelo governo para destruir nossas políticas públicas é descontinuar ou atacar a expertise daquilo que já fazemos tão bem. A proposta de alterar o tão bem-sucedido Bolsa Família é um exemplo. A desconstrução de nossas políticas de segurança alimentar e o consequente retorno do Brasil ao mapa da fome e à miséria são parte deste processo. Outro exemplo é a alteração recente que vimos no PNI (Programa Nacional de Imunização) e que afetou profundamente sua capacidade de implementação da campanha de vacinação da covid-19. Também fazem parte dessa destruição as mudanças nos processos de licenciamento ambiental e a diminuição da regulação e fiscalização, como testemunhamos recentemente no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Outra forma de destruir a nossa capacidade de produzir políticas públicas é o ataque constante à burocracia e aos servidores estatais. A reforma administrativa proposta pela PEC 32 é parte desse processo – a proposta original propunha uma redução da estabilidade dos servidores e ampliação da terceirização, entre outras medidas bastante problemáticas. Mas há várias outras formas de ataque em curso. Ameaças veladas e abertas, leis de censura no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), proibição de entrevistas em diversas repartições são alguns exemplos. Estamos testemunhando um aumento inédito nos casos de assédio moral contra a burocracia federal. Acumulam-se relatos de perseguição em diversas áreas. As falas do presidente e de vários ministros só reforçam este processo de ameaçar a burocracia e tentar associar a ela a imagem de “parasitas”. Desqualificam servidores e sua capacidade de ação, como temos visto constantemente nas bravatas contra a capacidade do IBGE de produzir indicadores, por exemplo.