A lei pró-garimpo para proteger máquinas da destruição em Roraima
Aline Pellegrini e Letícia Arcoverde
06 de julho de 2022(atualizado 28/12/2023 às 22h35)Medida do governo estadual limita a atuação de agentes de fiscalização ambiental e é questionada pelo Ministério Público Federal
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O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas-RR), sancionou na terça-feira (5) uma lei que proíbe a destruição de equipamentos apreendidos durante operações e fiscalizações ambientais no estado. A lei foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal, que afirmou queuma lei estadual não pode esvaziar procedimento previsto em legislação nacional. O “Durma com essa” desta quarta-feira (6) fala sobre a medida de Roraima, como ela beneficia o garimpo ilegal no estado e seus impactos para o meio ambiente e para a população. O programa tem também a participação do redator Marcelo Roubicek , que fala sobre os embates em torno do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e do repórter especial João Paulo Charleaux , que comenta as crises enfrentadas por Boris Johnson, primeiro-ministro britânico.
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Edição de áudio Roberto Soares
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