A adoção de um programa de renda básica universal se justificaria no Brasil? Qual seria a viabilidade fiscal para a implementação desse tipo de programa?

A pandemia da covid-19 agravou a crise econômica e social no Brasil, evidenciando a insuficiência do atual sistema de proteção social brasileiro, especialmente em virtude da exclusão de largos setores da população – trabalhadores informais e autônomos, chamados de “ invisíveis ”. Para amparar essa parcela de brasileiros, o governo federal adotou – durante o período mais crítico da crise sanitária no país – o auxílio emergencial, programa de transferência de renda que demonstrou resultados expressivos na diminuição da pobreza e da desigualdade no Brasil.

Nesse contexto, o debate público brasileiro retomou as discussões sobre a adoção de uma renda básica universal. No entanto, incertezas a respeito da adequação desse tipo de programa social à realidade brasileira – quanto ao desenho de um possível programa, quanto a seus impactos econômicos e, especialmente, quanto à sua viabilidade fiscal – têm dificultado o avanço do tema, frequentemente considerado como utópico.

Primeiramente, o estudo analisou materiais acadêmicos já publicados sobre o tema da renda básica, com enfoque nos conceitos, motivações para a adoção desse tipo de programa, elementos que guiam a sua formulação, impactos econômicos e principais objeções ao benefício social. Para complementar essa etapa, algumas experiências internacionais de renda básica foram examinadas: o Mincome, do Canadá; o Permanent Fund Dividend, iniciativa do estado do Alasca, nos Estados Unidos; e o programa de “subsídios em dinheiro” do Irã.

A partir desse panorama, são discutidas as perspectivas para a renda básica no Brasil. Para avaliar a desejabilidade da renda básica, aspectos da realidade brasileira, como pobreza, desigualdade, programas existentes de proteção social e mercado de trabalho, foram considerados. Nessa avaliação, destaca-se a identificação de diversas lacunas nos atuais programas, que excluem parte significativa da população que deveria ser beneficiária.

Quanto à avaliação da viabilidade técnica da renda básica, foi elaborado um exercício de um possível programa desse tipo, incluindo objetivos, público, valores, relacionamento com demais programas de proteção social, custo e forma de financiamento. Nesse exercício, o programa social levaria à erradicação da pobreza e à redistribuição de aproximadamente 6% do PIB (Produto Interno Bruto) dos 20% mais ricos para os 80% mais pobres, reduzindo a desigualdade entre a população brasileira, além de estimular o crescimento econômico.

Um programa de renda básica de natureza redistributiva no Brasil pode contribuir para a erradicação da pobreza, para a superação de falhas do atual sistema de proteção social, para a redução da desigualdade de renda e para a melhoria da situação dos trabalhadores, especialmente dos informais e dos de baixa renda. Além disso, pode atuar como uma forma de compensação de um processo histórico de geração e manutenção de injustiças e desigualdades.

Ainda, a adoção da renda básica no Brasil seria tecnicamente viável, inclusive em aspectos fiscais, devido à existência de espaço para o aumento da tributação sobre a renda da parcela mais rica da população. Para o êxito do programa, recomenda-se que o seu desenho seja elaborado em coordenação com outras políticas sociais e articulado em um projeto de desenvolvimento nacional, e que sua implantação seja gradual e minuciosamente planejada e monitorada, a fim de bem gerenciar os riscos identificados.

Especialistas, pesquisadores e interessados em políticas públicas, proteção social, desigualdade, desenvolvimento e finanças públicas. Assim como gestores públicos, a classe política e a população em geral.

Vinícius Amaral é consultor legislativo em orçamentos e fiscalização no Senado Federal, atuando nas áreas de orçamento público, direito financeiro e finanças públicas. Mestre em economia do setor público pela Universidade de Brasília e especialista em direito legislativo pelo ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), órgão do Senado Federal. Coordenador do assessoramento parlamentar à Lei Orçamentária de 2022 e às Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2016 a 2019.