Qual a metodologia da Comissão Permanente de Heteroidentificação Racial da Universidade Federal da Bahia?

Em busca de garantir uma melhor eficiência das ações afirmativas de cotas étnico-raciais na universidade, a UFBA projetou um instrumento que teria como competência a aferição racial e a apuração de fraudes nas inscrições. 

FOTO: Reprodução/UFBA

Universidade Federal da Bahia, Campus Ondina

A Comissão Permanente de Heteroidentificação Racial foi pensada após diversos debates com a comunidade universitária. Sua importância está na necessidade de garantir a segurança jurídica dessas ações afirmativas. 

Nos processos de discussão sobre o projeto no Conselho Universitário, foi perceptível a aprovação de grande parte dos estudantes diante da medida. Além disso, gestores, professores, funcionários técnico-administrativos e representantes dos movimentos sociais negros também foram envolvidos na construção de um grupo de trabalho para pensar e produzir estudos sobre as cotas étnico-raciais nas universidades.  

A pesquisa, portanto, se inseriu numa agenda de debates acerca dos desafios do pós-implementação das cotas, sendo um dos primeiros trabalhos a tratar da metodologia do processo de aferição da UFBA.

Os discursos de democracia racial, mestiçagem e cordialidade impactaram a forma como as políticas de ações afirmativas étnico-raciais foram compreendidas no Brasil. A fragilização das políticas de cotas étnico-raciais por conta das fraudes na autodeclaração racial é uma consequência desses discursos. Igualmente, os resquícios dessa lógica implicaram institucionalmente na demora da resolução desses problemas pela UFBA, que tardou em oferecer medidas coibidoras de fraudes. 

A partir de 2019, nos processos seletivos de ingresso na graduação, a UFBA, em vista de garantir a entrada dos estudantes negros cotistas, adotou, como procedimento complementar à autodeclaração racial, as bancas de aferição racial, administradas pela CPHA (Comissão Permanente de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração).

A pesquisa visa investigar e analisar as práticas institucionais e discursivas da CPHA/UFBA, por meio da investigação das práticas sociais dos seus participantes, focando nos anos entre 2019 e 2022. Para isso foram feitas análises de diários de campo institucionais e entrevistas com múltiplos agentes envolvidos no processo: gestores, avaliadores das bancas de aferição, estudantes ingressos por cotas étnico-raciais, dirigentes do movimento estudantil e dirigentes de movimentos negros.

No que tange à análise do contexto, compreende-se que as tentativas de fraudes nas cotas étnico-raciais sempre estiveram presentes na realidade da universidade, desde a sua criação. Elas motivaram, ao longo do tempo, denúncias do movimento estudantil e do movimento negro, que culminaram na criação da CPHA.

A UFBA utiliza o método “Oju Oxê”, formulado pela professora Marciele Garcia. Seu primeiro passo é o acolhimento dos estudantes negros a partir de uma breve explicação sobre conceitos que envolvem as relações étnico-raciais e sobre o procedimento das bancas de aferição racial. Essa formação é importante para a recepção dos estudantes. 

Logo após, há o processo de fotografia, que é utilizado a partir da perspectiva de afirmação e reconhecimento das pessoas negras que ingressaram na universidade. 

Por último, é realizado o encontro com a banca de aferição, na frente da qual os estudantes afirmam a sua identificação étnico-racial para análise dos aferidores.

A avaliação da pesquisa é que o método adotado nas bancas de aferição tem implicado uma diminuição da tensão racial e ajuda no processo de acolhimento das/os candidatas/os negras/os na UFBA.

A comunidade universitária e o público geral.