Em 1995, Nelson Mandela foi escolhido presidente pela maioria da África do Sul sob os temores de parte de uma minoria. Apesar de todos os sinais em contrário, alguns brancos — que haviam dominado o país a partir de um dos mais racistas e segregacionistas regimes políticos da modernidade — temiam que ele iniciasse um governo revanchista. Mas, ao contrário disso, Mandela formou um governo de reconciliação, incluindo em sua coalizão o Partido Nacional, principal artífice do apartheid. Seu gabinete de governo incluiu nomes como o do ex-presidente Frederik Le Klerk na segunda vice-presidência e Derek Keys como ministro das finanças, ambos brancos. Mesmo assim, sua administração enfrentou forte oposição, não apenas fora do Estado, mas dentro dele. Parte disso se devia a um legado incômodo do regime racista que marcou a história do país: brancos, que correspondiam a apenas 15% da população sul-africana, ocupavam 90% dos cargos na burocracia estatal.

O Brasil tem uma história muito diferente da África do Sul. Nunca tivemos um regime que utilizasse leis segregacionistas explicitamente racistas. Apesar disso, uma miríade de práticas e instituições sociais contribuíram indiretamente para a manutenção da discriminação racial em inúmeras esferas da nossa sociedade, da educação ao mercado de trabalho. Isso faz com que, ainda hoje, brancos correspondam a mais de 78% do quinto mais rico de nossa população enquanto pretos e pardos são 74% do quinto mais pobre.

O funcionalismo público também contém as marcas das nossas desigualdades e discriminações raciais. Entre os cargos federais comissionados de alto nível (13 a 17, na nomenclatura oficial), quase 70% são ocupados por brancos. A situação fica ainda mais dramática quando cruzamos gênero e raça. Segundo os dados oficiais, mulheres pretas e pardas ocupam 14% dos cargos de liderança do governo federal, enquanto são 27% da população brasileira. Homens brancos, por seu turno, 35,2% dos cargos de liderança, enquanto perfazem 22% da população.

Essas desigualdades já foram maiores. Se hoje elas atingem esses níveis também é por conta da Lei 12.990/2014, que reservou vagas nos concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração federal para pretos e pardos. Um projeto de renovação e ampliação da política encontra-se em debate no Senado. Ele aprimora em vários aspectos a lei anterior, aumentando a reserva de vagas, estabelecendo subcotas para mulheres pretas e pardas, incluindo indígenas e quilombolas no rol de beneficiários e estendendo a validade da medida por 25 anos. O projeto precisa ser aprovado em 2024 para que a política continue operando.

Ainda assim, há quem defenda que continuemos ignorando as iniquidades presentes nos concursos para servidores públicos. O argumento central é que “o mérito” deveria ser o critério primordial na hora de selecionar funcionários públicos, e não a raça ou o sexo. Em fevereiro deste ano, o colunista Hélio Schwartsman escreveu um conjunto de textos contrários às políticas de ação afirmativa para a diversificação do funcionalismo público. Em “A Multiplicação das Cotas”, ele questiona retoricamente: “Responda com sinceridade, leitor. Você entraria confortavelmente num avião conduzido por alguém que, pelo fato de pertencer a minoria desfavorecida, recebeu um empurrãozinho na prova para obter a licença de piloto? E no caso de um neurocirurgião?”. Noutro, ele emenda: “Não selecionamos candidatos com bom desempenho para fazer justiça, mas para proporcionar aos cidadãos a melhor prestação possível de serviços. Outros objetivos, como a diversidade, podem entrar, mas subsidiariamente”.