Os encontros da COP, desde sua concepção, trazem o grande desafio de alinhar as discussões globais sobre políticas climáticas. Os últimos anos, infelizmente, mostram que os países estão longe de alcançar os objetivos alinhados no Acordo de Paris.

A organização da COP de 2021 foi bastante conturbada, em meio à pandemia, com restrições de viagens, que dificultaram o acesso de delegações e membros da sociedade civil, especialmente aquelas do chamado Sul Global.

Em meio aos desafios de 2021, a COP26 tem como maior objetivo que os países apresentem seus planos de redução das emissões de gases de efeito estufa.

Em meio às difíceis negociações, grupos de países conseguiram avançar acordos fora dos meios formais. Por exemplo, o acordo de financiamento climático – tema importante na COP26 – liderado por Mark Carney, o enviado especial das Nações Unidas para Ação Climática e Finanças, reuniu 450 organizações que controlam cerca de 40% dos ativos privados globais, que concordaram em transferir suas finanças para atividades que reduzam e erradiquem as emissões de carbono.

Mais de 100 países também acordaram com o compromisso de reduzir as emissões do segundo pior gás do mundo, o metano, em 30% até 2030. Contudo, os grandes emissores (China, Rússia e Índia) ainda não assinaram. Acordos para a promoção de energia limpa também foram feitos, como com a África do Sul, que receberá US$ 8,5 bilhões para encerrar o seu uso de carvão, em acordo com França, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia.

Outro importante acordo firmado na COP26 foi o de conter o desmatamento e o aquecimento global. Mais de 100 países, incluindo o Brasil, criaram um fundo de cerca de R$ 109 bilhões e se comprometeram a conter e reverter o desmatamento até 2030. A Cúpula do Clima também acordou em investir cerca de R$ 10 bilhões para a proteção das comunidades indígenas. O Brasil, contudo, se manteve notadamente ausente deste compromisso.

O grande desafio da conferência do clima era alinhar compromissos globais sobre políticas climáticas

O Brasil, que anteriormente possuía importante papel nas conversas sobre o clima, tem perdido relevância nos últimos anos. Com a alta no desmatamento e o desmantelamento das políticas ambientais do governo atual, o país ficou politicamente isolado na COP26.

Bolsonaro não participou da conferência. O presidente fez um discurso gravado, transmitido na Cúpula do Clima, em que assumia o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e cortar em 50% as emissões de gases poluentes até 2030. É difícil, contudo, levar os compromissos a sério quando o governo apoia projetos de lei que buscam regularizar áreas desmatadas e reduzir territórios indígenas, o que contraria as novas metas anunciadas.

A delegação brasileira é a maior delegação presente em Glasgow. Notavelmente, nenhuma ONG fez parte dela. A sociedade civil, especialmente a comunidade indígena, foi bastante crítica das posições do governo. Inclusive, o Brasil recebeu o antiprêmio Fóssil do Dia, pelo tratamento “horrível e inaceitável” aos povos indígenas. O antiprêmio é distribuído aos países que mais prejudicam a luta contra a crise climática.

O Brasil não foi o único criticado pela sociedade civil. Ativistas encerraram a primeira semana da COP com um enorme protesto demandando justiça climática. O tema da justiça climática é o novo termo da moda e provavelmente vai desencadear grandes debates nos próximos anos. A justiça climática é o reconhecimento que mudanças climáticas têm consequências sociais e econômicas diferentes para diferentes grupos. Trazer o conceito de justiça climática para pensar políticas do clima é considerar quais grupos estão sendo mais impactados e como estas consequências exacerbam desigualdades sociais já existentes. Fora das salas de negociação, a sociedade civil acompanha as discussões reticentemente. Ativistas insatisfeitos com o decorrer das conversas, denunciam o “greenwashing” que estaria sendo promovido por parte dos países e empresas que participam da COP.

Com o evento chegando ao fim, na quarta-feira (10), a ONU disponibilizou o rascunho do acordo que insiste para os países revisitarem e fortalecerem seus planos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O documento também reforçou que as nações devem acelerar a eliminação gradual do carvão e parar de subsidiar petróleo e gás e pediu que elas definam políticas para interromper o aumento de gases de efeito estufa até 2050, para ajudar a manter o aquecimento global em níveis relativamente seguros.

Após duas semanas de negociações, os quase 200 países presentes na COP demoraram para chegar a um acordo. A conclusão do documento final se estendeu para além do prazo, terminando apenas no sábado (13). A maior vitória do documento final foi a exigência para que nações apresentem novos compromissos de redução de gases de efeito estufa ainda em 2022, já que as metas atuais não são suficientes para manter o objetivo do Acordo de Paris. Outro avanço foi o acordo com relação ao monitoramento das NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada – o documento das metas voluntárias de cada país). Agora, todo ano os países deverão apresentar um andamento de seus compromissos, assim como ministros do Meio Ambiente deverão se reunir anualmente para discutir as metas climáticas para 2030.

Originalmente, o documento dizia que haveria um compromisso de eliminar o uso de carvão, mas por pressão da China, Índia, Rússia e Arábia Saudita, o acordo passou identificando um compromisso de apenas diminuir seu uso. Contudo, mesmo com o esvaziamento do texto original, esta é a primeira vez que uma decisão sobre o uso de combustíveis fósseis permanece no texto final, o que já aponta para um avanço.

Contudo, os acordos com relação a apoio financeiro para países mais pobres e países vulneráveis foram bloqueados. O financiamento foi ponto de grande debate ao longo das negociações. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tentaram incluir no texto final um monitoramento deste financiamento para que fosse possível acompanhar o pagamento por parte dos países ricos, mas foram vetados. O texto final reconhece a necessidade de países ricos contribuírem para ações climáticas em países pobres, mas não define um valor. Os US$ 100 bilhões que haviam sido prometidos, só devem começar a ser pagos em 2023.

Uma COP que desde sua organização escancarou as injustiças globais chega ao fim com alguns acordos interessantes, especialmente com relação ao uso de combustíveis fósseis e um aparente compromisso e monitoramento por parte das nações presentes. Do lado de cá, no Brasil, os resultados das eleições de 2022 irão conseguir apontar melhor como os compromissos climáticos de 2030 serão seguidos.

Giovanna de Miranda é coordenadora de programas e comunicação no CPI (Climate Policy Initiative) da PUC-Rio. Giovanna é bacharel pela PUC-Rio e mestre em relações internacionais e pós-graduanda em Resolução de Conflitos pela Maxwell School da Universidade de Syracuse (EUA).