FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS – 17.12.2020

A estratégia de “desqualificação de eleições com base em teorias da conspiração ou referências a fraudes” que levaram à invasão do Congresso dos EUA está se repetindo no Brasil, com o agravante de que, por aqui, a democracia é muito mais frágil.

A afirmação é de Daniela Campello, que é professora de ciência política da FGV do Rio de Janeiro e foi professora de política e relações internacionais na Universidade de Princeton, nos EUA, em entrevista ao Nexo , por escrito, na quinta-feira (7).

Ela usa como base uma coleção de recentes declarações feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro. Na sequência do caos provocado por Trump e seus seguidores em Washington, na quarta-feira (6), Bolsonaro não apenas manteve o discurso de que a eleição americana foi fraudada como passou a dizer que o Brasil terá “problemas piores que os EUA” em 2022, ano de sucessão presidencial, caso não adote o voto impresso para validar as urnas eletrônicas.

Para a professora, Bolsonaro precisa responder agora por declarações e ações de ameaça às instituições, sob o risco de repetir Trump, que não reconhece a vitória de Joe Biden nas eleições americanas de novembro de 2020.

Partidos brasileiros de oposição pediram abertura de inquérito contra o presidente por causa das declarações de Bolsonaro. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, reagiu às falas do presidente dizendo que governantes “não devem fazer acenos para desordens”. Abaixo, leia a entrevista do Nexo com Campello.

Há indícios de que Bolsonaro venha a lidar com a eleição de 2022 no Brasil da mesma forma que Trump lidou com o pleito dos EUA em 2020?

Daniela Campello A desqualificação de eleições com base em teorias da conspiração ou referências a fraudes faz parte da estratégia de Trump desde sua vitória em 2016. Como várias outras atitudes do presidente americano, Bolsonaro vem seguindo essa estratégia passo-a-passo.

Logo depois de eleito, Trump sugeriu que havia perdido o voto popular em 2016 por conta de “votos ilegais”. Bolsonaro, que já havia pedido mobilização contra fraudes durante as eleições de 2018, no início de 2019 afirmou ter evidências de que a fraude de fato ocorreu, prometendo apresentar [provas] “em breve” [ele nunca apresentou].

FOTO: PAOLA DE ORTE/AGÊNCIA BRASIL

Como se poderia esperar, a estratégia persistiu nas eleições seguintes. Muito antes do pleito propriamente dito, Trump já afirmava que “só perderia caso houvesse fraude”. Bolsonaro, da mesma forma, vem consistentemente apontando para supostas ilegalidades em urnas eletrônicas, e recentemente insistiu que, na ausência de voto impresso , teria poucas chances de se reeleger.

Trump perdeu as eleições e vem desde então se recusando a aceitar a derrota. Dado o percurso de Bolsonaro até aqui, nada mais natural que se antecipe que ele venha a tentar algo parecido, caso perceba que será derrotado em 2022. O presidente [brasileiro], por sua vez, vem se tornando cada vez mais explícito em suas ameaças.

Eu acho fundamental, no entanto, que essa pergunta se estenda para além de Bolsonaro. Trump não teria chegado até aqui sem o apoio de grande parte do partido e das elites republicanas, que fecharam os olhos para os avanços antidemocráticos do presidente por conta de se beneficiarem de seu governo. É preciso que a sociedade e a mídia perguntem explicitamente, não apenas a políticos, mas a membros da elite econômica do país que apoiam o presidente, se seguirão com ele [Bolsonaro].

Quais ações podem ser tomadas desde já para evitar que a eleição presidencial brasileira passe pelo que a última eleição presidencial americana passou?

Daniela Campello O Brasil é uma democracia muito mais frágil do que a americana, sob qualquer ponto de vista. O Executivo brasileiro tem mais poderes relativos e as instituições de controle são menos independentes do que nos EUA.

Enquanto as Forças Armadas americanas não hesitaram em se colocar fora das pretensões golpistas de Trump, militares da ativa fazem parte do governo Bolsonaro e já chegaram a limites como participar com o presidente de manifestações antidemocráticas .

Além dos militares, Bolsonaro vem tratando de politizar também policiais, que já participaram de atos de desobediência a governos de estado implícita ou explicitamente apoiados pelo presidente.

Diferentemente do caso americano, as elites econômicas brasileiras apoiaram golpes no passado e hoje muitos não parecem incomodados com os arroubos autoritários do presidente enquanto sua agenda econômica lhes for conveniente. Por fim, o apoio dos brasileiros à democracia varia muito ao longo do tempo, podendo ser muito baixo em períodos de crise.

Talvez a única vantagem do Brasil sobre os EUA seja a existência de regras eleitorais menos complexas e de uma Justiça Eleitoral centralizada e independente do Executivo. Ainda assim, os riscos impostos por uma liderança como Bolsonaro me parecem muito maiores do que no caso de Trump.

‘As elites econômicas brasileiras apoiaram golpes no passado e hoje muitos não parecem incomodados com os arroubos autoritários do presidente enquanto sua agenda econômica lhes for conveniente’

Do meu ponto de vista, o que pode ser feito é o que deveria ter sido feito desde que Bolsonaro era um legislador irrelevante – a punição de qualquer ataque realizado por ele (ou qualquer outro) contra o sistema democrático do país, seja esse ataque retórico ou real. Como legislador, Bolsonaro nunca economizou nessas iniciativas, defendendo a ditadura militar e o fechamento do congresso, banalizando a tortura, afirmando desejo de matar oponentes. Desde que se tornou presidente, ameaçou outros Poderes, convocou protestos de cunho antidemocrático e, ao que tudo indica, membros de sua equipe mais próxima colaboram (quiçá lideram) com grupos que perseguem e difamam potenciais opositores em redes sociais e fora delas.

Há amplo consenso entre juristas de que Bolsonaro já tenha cometido crimes de responsabilidade suficientes para que o Congresso aceite alguns dos múltiplos pedidos de abertura de processos de impeachment que se acumulam. A recusa “pragmática” de fazê-lo — com base no argumento de que são poucas as chances de sucesso — não apenas ignora que o processo em si pode mudar essas chances, como desperdiça a oportunidade de expor aqueles que coadunam com os crimes do presidente. Em última instância, sugere que enquanto tiver apoio político, Bolsonaro pode incorrer nesses crimes sem punição.

FOTO: ALEX WONG/GETTY IMAGES – 19.MAR.2019

Além disso, como mencionei na resposta anterior, a cada dia que passa é mais urgente que elites políticas e econômicas do país deixem claro que não compactuam com ataques à democracia e deixem de tratar esse avanços como um mal menor em vista da concretização de quaisquer que sejam suas agendas.

De qualquer forma, é importante notar que, da ótica externa, a derrota de Trump tem dois efeitos importantes sobre Bolsonaro, e que ambos reduzem as chances de sucesso caso o presidente decida adotar estratégia semelhante em 2022. O primeiro é que, ainda que contra sua vontade, Trump passará os próximos anos muito provavelmente fora dos holofotes e se defendendo legalmente de múltiplas acusações. Assim, se hoje ele ainda funciona como um “role model” (modelo) para Bolsonaro, isso muito dificilmente se manterá. O segundo é que o novo presidente, ao contrário de Trump, dificilmente ignoraria avanços autoritários em um país da relevância do Brasil. Diferentemente da Venezuela, por exemplo, cuja principal atividade (o setor petroleiro) se encontra nas mãos do governo nacional, a complexa economia brasileira sofreria fortemente com sanções da parte dos EUA e outros países da OCDE . Essa resistência externa — que não depende de nós e que não existiria caso Trump tivesse sido reeleito por mais quatro anos — me parece constituir um dos freios mais importantes para os projetos autoritários de Bolsonaro.

Existe uma intenção deliberada da nova extrema direita populista em minar processos eleitorais? Por que isso acontece? Qual a intenção desses líderes?

Daniela Campello Me parece claro que sim, a extrema direita populista não tem nem pretende ter compromisso com a ideia de democracia, que implica diversidade, oposição, diálogo e negociação, reconhecimento do valor do outro. Esses valores não são aqueles propagados por estes grupos. Apesar de hoje a extrema direita ser a principal ameaça a regimes democráticos no mundo todo, isso não é privilégio de um campo ideológico. Qualquer extremismo — de direita ou de esquerda —, sobretudo de cunho populista, se contrapõe a premissas básicas de regimes democráticos.

Qual o limite entre criticar e sabotar o sistema eleitoral de um país, especialmente quando o autor das críticas é o próprio presidente?

Daniela Campello Qualquer crítica – fundamentada em fatos – pode ser feita em uma democracia. O que não pode ser aceitável é que o presidente afirme categoricamente que possui evidências de fraude eleitoral, como fez Bolsonaro, e não seja chamado a se manifestar e punido caso esteja mentindo. Sucessivas acusações infundadas alimentam grupos radicais e minam a confiança em procedimentos democráticos e por isso precisam ser coibidas. Sobretudo aquelas vindas do presidente.

Vinte e nove por cento dos brasileiros não confia no sistema de urnas eletrônicas, combatido por Bolsonaro, e um grande número de americanos acha que Trump foi vítima de fraude nas eleições americanas. O que esses indicadores representam para o futuro político do Brasil e dos EUA?

Daniela Campello É preciso compreender que o apoio a Bolsonaro e a alegada “falta de confiança” nas urnas não estão dissociados. Aqueles que creem e apoiam o presidente são mais propensos a desconfiar das urnas eletrônicas, da mesma forma que chamam a covid-19 de vírus chinês, desconfiam de vacinas produzidas naquele país e consideram a cloroquina um tratamento eficaz para a covid-19.

Assim como hoje apoiam Bolsonaro, futuramente esses mesmos eleitores podem deixar de fazê-lo e, com isso, não é improvável que mudem também de opinião em relação a esses temas.

De certa forma, isso não é diferente nos EUA, onde enfraquecimento da figura de Trump e o que ele representa dependerá muito da habilidade do governo Biden de compreender as fontes de frustração que levaram à polarização que caracteriza o país, hoje — não são poucos os que estudam o tema — e endereçá-las.