FOTO: PILAR OLIVARES/REUTERS – 18.06.2021

A pandemia mostrou que o modelo de assistência médica universal em saúde garantido pelo Estado é superior aos demais, de acordo com a brasileira Marcia Grisotti, doutora em sociologia pela USP (Universidade de São Paulo), e Guillaume Rousset, doutor em direito da Universidade de Lyon, na França.

Roussett pesquisa as relações entre o direito à saúde e o direito do consumidor. Grisotti investiga a intersecção entre assistência médica, saúde pública e meio ambiente – conjunção de temas que estão por trás do surgimento e da disseminação da covid-19. Ambos realizaram no dia 21 de outubro uma conferência sobre o tema, num ciclo promovido pelo Consulado da França em São Paulo, em parceria com a Unesco, órgão das Nações Unidas para educação e cultura, e com os Blogs de Ciência da Unicamp.

A transmissão dos debates do ciclo são feitas ao vivo, online. Em seguida, os vídeos ficam disponíveis nos canais do Consulado da França na internet.

O que a pandemia deixa de lição em relação aos modelos de gestão da saúde no Brasil?

Marcia Grisotti Para responder a esta pergunta é preciso esclarecer uma diferença importante entre as ações em assistência médica, que são as ações de cuidados à saúde, e as ações em saúde pública. As duas dimensões envolvem gestão e governança, mas têm particularidades.

As ações em assistência médica-hospitalar envolvem a capacidade do sistema de saúde em prover infraestrutura para a prevenção ou cuidado de pessoas doentes ou sintomáticas, como no acolhimento que é feito nas unidades básicas de saúde, leitos hospitalares, serviços de alta complexidade, contratação de profissionais de saúde etc. Já as ações em saúde pública são mais amplas e não menos complexas, porque envolvem medidas que podem evitar a ocorrência de doenças, ou se preparar para epidemias e pandemias.

FOTO: MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Podemos dizer que o Estado brasileiro avançou na implantação da cobertura de assistência médica universal de saúde, viabilizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde), desde a Constituição de 1988. Nós avançamos em assegurar assistência médica à população, mas o mesmo não pode ser dito em relação às medidas de saúde pública. A incipiente política de controle de vetores, as falhas no processo de registro e notificação de doenças infecciosas e parasitárias e a falta de articulação entre os setores de vigilância em saúde humana e animal são alguns exemplos que mostram que não sabemos, de fato, o que realmente circula no ambiente. Sem esses dados, como fazer política pública, prospectar cenários e formular propostas de mitigação em casos de novas pandemias?

O desmatamento progressivo e a antropização dos ambientes naturais comprometeram amplamente alguns nichos ecológicos, onde os coronavírus da vida selvagem geralmente estão confinados. Além disso, o consumo humano de animais silvestres e sua venda em locais insalubres, juntamente com a expansão contínua das terras agrícolas em áreas selvagens, o contato com o gado, animais domésticos e selvagens, o boom mundial da produção e tráfego de bovinos e as migrações forçadas vêm sendo responsáveis pelo transbordamento das barreiras entre as espécies e a emergência de doenças zoonóticas emergentes em várias regiões do mundo.

Apesar do avanço científico e tecnológico dos últimos séculos, dispomos apenas, em termos práticos e no curto prazo, de dispositivos de biossegurança medievais, ou seja, de práticas existentes bem anteriores à descrição da teoria dos germes: a quarentena, a instalação de cordões sanitários nas fronteiras dos Estados-nações e o isolamento.

O que de fato foi novo foi a corrida para a produção de imunizantes e a rede de cooperação científica internacional envolvida. Aqui também vale uma ressalva: se no mundo científico houve mais cooperação, no plano político, dos Estados-nações o que prevaleceu foram interesses nacionalistas, pouco preocupados com a saúde global.

No contexto de um mundo globalizado, marcado pela circulação rápida de pessoas, animais, plantas e mercadorias, os quais intensificam a disseminação de micro-organismos, o distanciamento físico – erroneamente descrito como isolamento social –, preconizado como medida oficial dos governos para conter a curva epidêmica da covid-19, traz profundos impactos sociais, culturais e econômicos como consequência frente às incertezas.

FOTO: DENIS BALIBOUSE/REUTERS – 30.JAN.2020

São inúmeras as dimensões estruturais e subjetivas advindas dessa experiência, assim como a prospecção de novas agendas de pesquisas: a capacidade de resposta do sistema de saúde, a capacidade de registro e notificação de epidemias, a produção de conhecimento sobre o vírus, a doença e os doentes, os impactos econômicos, o papel da OMS (Organização Mundial da Saúde) frente aos novos atores em saúde global, a fragilidade do pacto federativo no Brasil (relações entre os governos estaduais, municipais e federal) na gestão da pandemia, as diferentes reações dos líderes políticos, a tensão entre liberdade individual e as medidas de saúde pública, a definição de atividades essenciais durante o distanciamento social, as novas configurações do trabalho e do domicílio em momento de confinamento, a noção de corpo saudável e de imunidade, as regras de higiene e uso de máscaras protetoras, as narrativas em relação à vivência em isolamento social, a percepção pública da ciência, as notícias falsas, entre outras.

A pandemia provou que os grandes modelos de gestão pública da saúde – como o SUS no Brasil e o NHS (Serviço Nacional de Saúde) no Reino Unido – respondem melhor a esse tipo de situação?

Marcia Grisotti Sem dúvida os países que possuem um sistema de saúde com cobertura universal tendem a responder melhor em situações de epidemias e pandemias. Eles já têm um sistema de registro e acompanhamento de pacientes e locais bem definidos para tratamento e vacinação, que facilitam a tomada de decisão em contextos de epidemias.

O que falhou no caso brasileiro foi o negacionismo e a politização da pandemia. Olha o que aconteceu em Manaus e posteriormente em Chapecó. O colapso do sistema de saúde foi brutal, a ponto de, no caso de Manaus, os caixões com os corpos de pessoas mortas por covid-19 serem empilhados em vala comum, o que é um atentado contra os direitos humanos, é algo que ocorre só em situação de guerra ou de catástrofes ambientais. No Reino Unido, o obstáculo maior é a resistência à vacinação, os movimentos antivacina que são muito fortes na Europa de maneira geral.

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As ações em saúde pública global dependem do conhecimento sobre a incidência e prevalência de doenças – ou, em outras palavras, do que circula no ambiente –, e os dados de registro precisam ser corretos e coletados sistematicamente e precisam ser geridos de forma interdependente, entre os setores da saúde humana e animal e do meio ambiente. Como eles dependem das esferas locais de gestão do sistema de vigilância em saúde, isso afeta consideravelmente as expectativas em torno das atividades em saúde global. Em um mundo de Estados-nações soberanos, a saúde continua a ser primariamente uma responsabilidade nacional e apesar dos acordos e regulações internacionais sobre a segurança global em saúde, os dados que alimentam o sistema são produzidos localmente e, nessa esfera, fatores extra-epidemiológicos influenciam o interesse em registrar e notificar doenças.

A pandemia escancarou falhas provenientes da privatização da saúde, no que diz respeito a cuidados médicos e a medicamentos e vacinas?

Marcia Grisotti Não necessariamente da privatização da saúde, pois o país tem um sistema público bem consolidado, ainda que com graves problemas relacionados ao financiamento e processos de judicialização que se avolumam nos tribunais.

No plano científico, a pandemia no Brasil colocou em evidência uma certa ruptura no campo da medicina, especialmente quanto às concepções de saúde e tratamento entre os profissionais de saúde. Futuras pesquisas devem avaliar quais as condições que tornaram possível a defesa do tratamento precoce por certos médicos e instituições médicas e a hesitação vacinal.

Esses conflitos são visíveis nas diversas manifestações públicas e nas discussões em redes sociais. Análises apressadas procuram enquadrar estes comportamentos e respostas sociais em categorias dicotômicas, por exemplo, entre negacionistas e cientificistas. No entanto, a situação é bem mais complexa no Brasil, se considerarmos que dentro do próprio campo científico as controvérsias também já estavam ocorrendo, como é o caso de pesquisadores, médicos e associações de medicina defensores inicialmente da hidroxicloroquina e posteriormente do tratamento precoce. Parte da explicação sobre esses posicionamentos se deve ao fato de que nos cursos de medicina – ou seja, na formação dos profissionais de saúde –, nas instituições públicas de saúde, e no próprio SUS, determinadas práticas coexistem com a biomedicina; portanto, não é estranho que tratamentos considerados inócuos, tais como a hidroxicloroquina e o tratamento precoce, sejam defendido por determinadas instituições de saúde e médicos individualmente. Portanto, no caso brasileiro, a pandemia colocou em evidência o problema de como compatibilizar os princípios que orientam certas práticas e tratamentos alternativos com os princípios de uma medicina baseada em evidências.

Além disso, ao contrário do argumento segundo o qual a emergência da covid-19 no Brasil provocou problemas sociais, considero que a epidemia colocou em evidência, de forma muito mais latente, ou “tirou debaixo do tapete” os enormes problemas sociais e econômicos. O peso das desigualdades sociais e a existência de muitos grupos vulneráveis se tornam evidentes no momento da adoção de medidas de contingência para o controle de epidemias. Afinal, como está proposto o distanciamento “social” para grupos vulneráveis economicamente? Como viabilizar a higiene em locais carentes de infraestrutura básica de saneamento? No Brasil, 48% da população não possui coleta de esgoto. Em geral, a resposta política é: nesse caso não há o que fazer.

Como a pandemia testou o sistema de saúde na França? Quais foram os principais gargalos e problemas detectados?

Guillaume Rousset Essa crise escancarou problemas reais, como a questão de abastecimento de materiais, especialmente máscaras e equipamentos de proteção no sistema de saúde. Além disso, revelou uma cooperação por vezes insuficiente entre hospitais e clínicas, ou seja, entre atores públicos e atores privados do sistema de saúde.

Mais ainda, esta crise evidenciou as tensões relacionadas com o pessoal médico e paramédico que trabalha nestes estabelecimentos: dificuldade de recrutamento, condições de trabalho, problemas de remuneração. Claro, esses problemas de recursos humanos eram conhecidos antes, mas a crise agravou-os. No entanto, não esqueçamos que esta crise de saúde também tem permitido concretizar muito mais coisas positivas, como o imenso envolvimento dos profissionais de saúde e a oportunidade de consolidar o equipamento dos estabelecimentos de saúde, além de ter demonstrado os benefícios que um sistema socializado de saúde traz aos cidadãos.

Esta pandemia deve reforçar o apoio ao sistema de saúde pública na Europa? Ou, ao contrário, deve aumentar o apetite das grandes empresas privadas do setor?

Guillaume Rousset Esta pandemia demonstra mais do que nunca a natureza crucial dos problemas de saúde pública. Uma vez que a ocorrência de novas pandemias e epidemias é muito provável em escala regional e internacional, é essencial aprender as lições da maneira como a crise foi tratada.

É muito provavelmente uma abordagem global que deve ser adotada, correspondendo ao conceito de “uma saúde”: promovendo uma abordagem integrada, sistêmica e unificada da saúde pública, animal e ambiental nos níveis local, nacional e internacional. A ideia é simples: tudo está conectado. Agir sobre o meio ambiente e sobre a saúde animal significa agir sobre a saúde humana.