Prisão antes do fim dos recursos. Prós e contras da decisão do Supremo
Lilian Venturini
18 de fevereiro de 2016(atualizado 28/12/2023 às 02h56)Ministros do STF mudam normas da execução de pena, que passa a ser cumprida mais cedo. Discussão gira em torno da impunidade e de garantia dos direitos individuais. Leia abaixo os argumentos
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Ministros do Supremo Tribunal Federal durante sessão
O Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento sobre o momento em que condenados devem cumprir a pena imposta pela Justiça. A partir de quarta-feira (18), já podem ser presas pessoas condenadas por um tribunal de segunda instância, ou seja, quando a defesa ainda pode recorrer da condenação a tribunais superiores.
Até então, os réus podiam aguardar o recurso em liberdade e serem presos apenas quando não houvesse mais possibilidade de rever a sentença, o chamado “trânsito em julgado”.
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