O número tem sido puxado para baixo pelo dados dos países desenvolvidos: mulheres estão abortando menos na América do Norte e na Europa. No mesmo período, no entanto, países em desenvolvimento não tiveram alteração significativa em suas taxas de aborto.

América Latina e Caribe possuem os índices mais altos do mundo: são 44 abortos praticados por ano a cada mil mulheres em idade reprodutiva (entre 15 e 44 anos). A maioria dos países da região possui leis altamente restritivas com relação ao aborto.

As informações são do relatório “Abortion Worldwide 2017: Uneven Progress and Unequal Access” (Aborto no mundo 2017: progresso assimétrico e acesso desigual, em tradução livre), do Instituto Guttmacher.

Divulgado em março de 2018, o estudo reúne pesquisas recentes com dados do mundo inteiro e foi feito pelo instituto americano, que atua na área de saúde e direitos reprodutivos.

O relatório em 3 pontos

Mais contracepção, menos abortos

Segundo Susheela Singh, vice-presidente de pesquisas internacionais do Instituto Guttmacher, a redução das taxas de aborto nos países desenvolvidos se concentra no Leste Europeu e coincide com o aumento na disponibilização e uso de contracepção nos países que integraram a União Soviética.

“Isso mostra o potencial impacto de tornar a contracepção disponível para mulheres sem acesso a ela”, disse Singh em entrevista aoNexo.

Nos países desenvolvidos, como um todo, a taxa de uso de contraceptivos é mais alta e é provável que a eficácia no uso dos métodos também seja maior. Portanto, o que explica o número menor de abortos são as taxas menores de gravidez indesejada.

Mais misoprostol, mais segurança

Nos países que proíbem total ou parcialmente o aborto, o uso crescente na década de 2010 do misoprostol , medicamento que induz o aborto, tem tornado a interrupção voluntária de gravidez mais segura para as mulheres.

A ampliação no uso do medicamento significa que elas passaram a recorrer menos a métodos mais inseguros. Significa, também, consequências menos graves para a saúde das mulheres que abortam.

No Brasil, segundo Singh, o estudo destaca que o número de tratamentos para complicações decorrentes de abortos clandestinos diminuiu entre o início dos anos 1990 e 2012, ano mais recente para o qual havia dados disponíveis. Singh acredita que essa queda também esteja ligada à disseminação do uso de misoprostol para abortar.

O estudo traz estimativas novas e mais precisas sobre a segurança do aborto, classificado em seguro, menos seguro e nada seguro.

Calcula-se que entre 2010 e 2014, no mundo, 55% dos abortos realizados são seguros, 31% menos seguros e 14% nada seguros. A segurança do procedimento também melhorou, a nível global.

Na América Latina e Caribe, a situação do aborto com relação à segurança também varia:

24%

dos abortos são seguros na região

59%

são menos seguros

17%

são nada seguros

Menos gestações indesejadas, mas planejamento familiar ainda é falho

De acordo com o relatório, as taxas estimadas de gravidez indesejada apresentaram queda significativa, tanto nos países desenvolvidos quanto em desenvolvimento, em relação à década de 1990.

Nos países desenvolvidos, são 45 a cada mil mulheres entre 15 e 44 anos, e nos países em desenvolvimento, 65 a cada mil. Desses últimos, as maiores taxas estão na América Latina e Caribe (96 a cada mil) e África (89 a cada mil).

Globalmente, 56% dessas gestações terminam na indução de um aborto. 

Apesar da queda do número de gestações não planejadas também nos países em desenvolvimento, o estudo aponta para a necessidade de agir segundo a preferência crescente das mulheres e casais nesses países por famílias menores:

• melhorando o acesso a métodos contraceptivos modernos
• investindo em programas de planejamento familiar, ainda falhos nesses países, o que se converte em altas taxas de aborto

De acordo com o relatório, o grupo que apresenta a taxa mais alta de necessidade não atendida por contracepção são mulheres solteiras e sexualmente ativas – o que indica que o estigma continua a impedi-las, sobretudo as adolescentes, de ter acesso a serviços e aconselhamento apropriado para prevenir a gravidez.

O contexto latino-americano

Para compreender por que as taxas mais altas de aborto e gravidez indesejada se apresentam atualmente na América Latina e Caribe, o Nexo entrevistou a pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética e professora da UnB Débora Diniz.

Segundo Diniz, a literatura acadêmica de saúde pública mostra, praticamente em consenso, haver um contexto e uma consequência comuns em países de leis punitivas ao aborto.

“O contexto dos países em que o aborto é criminalizado é de restrição ao acesso à informação [sobre o aborto], restrição à distribuição de informação sobre os métodos contraceptivos, à variedade no acesso e à conversa sobre gravidez na adolescência. Particularmente na América Latina nesse momento, a gente tem um retrocesso de conversas sobre educação sexual e gênero nas escolas, com essa categoria ‘ideologia de gênero’”, disse.

“A criminalização do aborto não se dá isolada de um contexto mais amplo de restrição à proteção dos direitos sexuais e reprodutivos das meninas e das mulheres.”

A consequência, de acordo com a pesquisadora, é que a cada vez que uma mulher aborta, o sistema de saúde perde a oportunidade de cuidar da mulher e prevenir um novo aborto.

Débora Diniz

Pesquisadora do Anis – Instituto de Bioética

Para Diniz, a alta taxa de abortos na América Latina é uma pista sobre o uso de contraceptivos no continente, e pode indicar que há mulheres em situação de constrangimento, vulnerabilidade ou violência que as impede de acessar esses métodos.

Débora Diniz

Em entrevista aoNexo

Diniz ainda defende que “não se resolve a questão do aborto ameaçando as mulheres de prisão. Aqui estão dados mostrando que a ameaça de cadeia não faz diminuir o número de abortos”, disse. “Estamos em uma das regiões mais restritivas [em termos de legislação]. Temos uma evidência concreta de que o uso do direito penal, o uso da punição para controlar a reprodução aumenta a taxa de abortos.”