2 especialistas analisam as novas leis de combate à violência contra a mulher
Juliana Domingos
09 de abril de 2018(atualizado 28/12/2023 às 02h08)Desrespeito à medida protetiva se tornou crime e difusão de mensagens misóginas na internet passará a ser investigada pela Polícia Federal
Delegacia de Atendimento à Mulher de Periperi, bairro de Salvador, Bahia
Duas leis de combate à violência contra as mulheres foram sancionadas no dia 3 de abril de 2018 e publicadas no dia seguinte, sem vetos, no Diário Oficial da União.
Uma delas tipifica como crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, que pode resultar em três meses a dois anos de detenção.
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