Onde trans e travestis devem ficar quando são presas
André Cabette Fábio
26 de março de 2019(atualizado 28/12/2023 às 12h16)Decisão de ministro do STJ determina que travesti cumpra pena em ala feminina e reforça necessidade de cumprimento de normas federais
Unhas pintadas de detenta em penitenciária de Brasília, em 2011
Em uma decisão inédita , o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, garantiu a uma travesti, cujo nome não foi divulgado, o direito de frequentar a ala feminina do presídio estadual Cruz Alta, no Rio Grande do Sul.
A decisão, do dia 13 de março de 2019, se aplica apenas a esse caso, mas abre um precedente que poderá ser usado como base na argumentação a respeito de outras situações do tipo.
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