FOTO: LEONARDO MARQUES/ASCOM/MCTI – 11.NOV.2020

Convocado pela CPI da Covid no Senado para prestar depoimento sobre o colapso da saúde no Amazonas e as suspeitas de desvios de recursos destinados ao combate à pandemia, o governador do estado, Wilson Lima (PSC), decidiu não ir à sessão marcada para quinta-feira (10) após obter um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que irá recorrer.

Outros convocados, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, também obtiveram habeas corpus para poder ficar em silêncio, mas não usaram da prerrogativa. O governador do Amazonas é o primeiro a conseguir o direito de não depor, o que pode abrir um precedente.

A seguir, o Nexo explica como a convocação de governadores, que é tida como uma estratégia de senadores bolsonaristas para tentar desviar o foco do governo federal e reforçar uma bandeira de combate à corrupção, pode sofrer entraves.

A ampliação da pauta da CPI

A CPI da Covid no Senado foi criada após ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, em abril de 2021, com a finalidade de apurar as ações e omissões do governo federal na pandemia. Parlamentares governistas reagiram e se mobilizaram para tentar ampliar o escopo da comissão.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) conseguiu aprovar um requerimento com 34 assinaturas — sete a mais do que o necessário — pedindo a abertura de uma outra CPI para investigar governadores e prefeitos. Segundo ele, o governo federal repassou bilhões de reais aos estados e municípios, mas faltou transparência nos contratos firmados. Como os temas eram conexos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), unificou as duas comissões.

O tema a ser investigado está restrito aos repasses de recursos federais (já que investigar governadores é papel das Assembleias Legislativas), mas ainda não avançou na comissão, que teve início em maio. Como os governistas são minoria na CPI — apenas quatro dos 11 integrantes apoiam Bolsonaro —, os trabalhos têm se concentrado na atuação do governo federal. Desde maio, a comissão já ouviu 13 pessoas, entre integrantes e ex-membros do Executivo federal. A CPI tem um prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

Um mês após o início das investigações, a cúpula da CPI já defende haver indícios para a responsabilização de agentes públicos por crimes sanitários e contra a vida. Senadores de oposição e independentes afirmam que os depoimentos e provas coletadas corroboram a seguinte tese:

• Bolsonaro ignorou o Ministério da Saúde e direcionou as políticas na pandemia a partir de um aconselhamento paralelo.
• A compra de vacinas foi retardada porque a orientação era deixar o vírus circular até que se atingisse a imunidade de rebanho .
• O governo tentou passar a ideia de que, com tratamento com cloroquina disponível, não havia motivo para fechar o comércio .

A convocação de governadores

Mesmo com as seguidas derrotas, os senadores que se destacam na defesa do governo Bolsonaro — Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) — continuaram reivindicando a convocação de governadores.

Havia receio entre parlamentares de que, ao chamar governadores para depor, a CPI pudesse virar palco de disputas políticas regionais, já que muitos governadores seriam questionados no próprio Senado por adversários locais. É o caso, por exemplo, do governador do Amazonas, que seria confrontado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD), e pelo senador Eduardo Braga (MDB). Ambos governaram o estado e são possíveis candidatos em 2022.

Também poderia haver embate entre o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e o senador Ciro Nogueira (PP), que deve concorrer ao governo do estado nas próximas eleições. O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), teria que responder aos questionamentos do senador Jorginho Mello (PL), pré-candidato ao governo do estado.

Como são 27 unidades federativas, houve um acordo para chamar apenas os governadores de estados onde ocorreu operação da Polícia Federal ou investigação do Ministério Público Federal sobre supostos desvios.Foram convocados , em 26 de maio:

• Waldez Góes (PDT), do Amapá
• Wilson Lima (PSC), do Amazonas
• Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal
• Helder Barbalho (MDB), do Pará
• Wellington Dias (PT), do Piauí
• Marcos Rocha (PSL), de Rondônia
• Antonio Denarium (sem partido), de Roraima
• Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina
• Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins

Os depoimentos estão marcados para o final de junho e início de julho. A convocação do governador do Amazonas foi antecipada por ele ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal.

Após a decisão da CPI, 18 governadores recorreram ao Supremo para que o tribunal proíba a convocação dos chefes de Executivos estaduais.

O que os governadores alegam

O grupo entrou com uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), cuja relatora no Supremo, escolhida por sorteio, é a ministra Rosa Weber. Os governadores alegam que a convocação afronta o pacto federativo.

Na ação, eles citam o caso do ex-governador de Goiás Marconi Perillo. Em 2012, ele foi convocado pela CPI que investigava esquemas ligados aos negócios de Carlinhos Cachoeira. Na época, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello concedeu um habeas corpus para que ele não fosse depor.

“Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais (…). Como não há qualquer dispositivo constitucional que autorize a intervenção federal por meio do Poder Legislativo, tal hipótese deve ser rechaçada”

ação de governadores ajuizada no Supremo

A ação também aponta uma possível violação ao artigo nº 50 da Constituição, que permite à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal convocar ministros ou titulares de órgãos subordinados diretamente à Presidência para prestarem informações. O item não prevê a convocação do presidente. Para os governadores, a prerrogativa se estenderia a eles.

Apesar da iniciativa de questionar a CPI, alguns governadores, como Wellington Dias, do Piauí, disseram estar dispostos a depor, mas na condição de convidados — que não são obrigados a se comprometer em falar a verdade e podem ficar em silêncio quando quiserem.

A decisão de Rosa Weber

A ação dos governadores ainda não foi julgada. A decisão que beneficiou o governador do Amazonas, Wilson Lima, foi um habeas corpus. Ele também alegou no pedido que a convocação de governadores afrontaria a separação de Poderes, mas o item não foi atendido por já estar sendo julgado na ADPF. Lima também argumentou que já era investigado pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

No início de junho, ele e o secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, foram alvos de uma operação da Polícia Federal que apura supostas irregularidades na construção de um hospital de campanha em Manaus. O desvio, segundo a polícia, chega a R$ 23 milhões.

Em 2020, o governador também foi alvo de buscas da Polícia Federal em outra operação que investigava possíveis desvios na compra de respiradores. Lima nega irregularidades nos dois casos.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber definiu que a presença do governador na CPI era facultativa. Caso optasse por depor, ele não precisaria se comprometer a dizer a verdade e poderia ficar em silêncio se quisesse. Segundo ela, “os investigados e os réus não são obrigados a comparecerem para o ato de interrogatório seja policial seja judicial” e, como parte do direito a não se autoincriminar, podem optar por não depor no Senado.

O presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF, Rodrigo Maia Rocha, um dos responsáveis por articular a ação apresentada ao Supremo, disse ao jornal O Globo, na quinta-feira (10), que a decisão da ministra é uma “sinalização” de que o pedido dos governadores será aceito.

Também na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reclamou da decisão , dizendo que “querem investigar quem mandou o dinheiro, e não quem, possivelmente, talvez, tenha desviado”.