FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS – 22.JUN.2021

O Ministério Público Federal identificou indícios de crime na contratação da vacina Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro e encaminhou o caso para investigação penal em 16 de junho. A negociação para aquisição do imunizante indiano contra covid-19 foi a mais cara e mais rápida da gestão federal na pandemia. O produto ainda não foi entregue.

A compra da Covaxin já era alvo de inquérito civil por suspeita de favorecimento do Ministério da Saúde à Precisa Medicamentos, que intermediou a compra. Essa investigação vinha sendo conduzida pela procuradora Luciana Loureiro. Agora, ela enviou o caso para ser apurado também na esfera criminal.

Os documentos foram remetidos para o 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa. Conforme o portal G1, foi aberta uma apuração preliminar para avaliar se os elementos justificam a abertura formal de investigação criminal. A aquisição do imunizante também é alvo de investigação da CPI da Covid e do Tribunal de Contas da União .

Neste texto, o Nexo explica quais são as suspeitas sobre a aquisição do imunizante e mostra quais personagens elas envolvem, de sócios de empresas à cúpula do governo.

As suspeitas de um contrato ‘nebuloso’

O contrato para aquisição da Covaxin foi assinado em 25 de fevereiro de 2021 pelo Ministério da Saúde. O acordo foi firmado com a Precisa Medicamentos, farmacêutica responsável por intermediar a compra da vacina indiana Covaxin, que é produzida pelo laboratório Bharat Biotech.

O contrato previa a entrega de 20 milhões de doses da vacina a um custo total de cerca de R$ 1,6 bilhão. A entrega dos imunizantes deveria ocorrer “de forma escalonada entre os meses de março a maio ” de 2021, segundo informou o Ministério da Saúde à época. Mas, até junho, nenhuma dose chegou.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deu sinal positivo à Covaxin apenas no dia 4 de junho, e ainda assim com ressalvas . O fato derruba o discurso bolsonarista de que não comprou outras vacinas antes, como a Pfizer e a Coronavac, porque não haviam sido aprovadas ainda pela agência de vigilância.

Logo depois de o governo Bolsonaro assinar o contrato de compra, a Anvisa barrou o uso do imunizante, sob o argumento de que a fábrica do laboratório Bharat Biotech não tinha garantido as condições sanitárias exigidas na linha de produção do imunizante.

O laboratório indiano, então, protocolou um novo pedido de uso. A Anvisa então aprovou a importação de doses, mas somente de uma das fábricas da empresa, que conseguiu a certificação de segurança.

Ao pedir investigação criminal sobre o caso, a procuradora da República Luciana Loureiro apontou que houve descumprimento do contrato, tendo em vista que as doses não foram entregues no prazo estipulado, e que a distribuição das doses no Plano Nacional de Imunização “não tem previsão de ser alcançada, o que deveria reclamar do gestor público imediata ação corretiva”.

A procuradora afirmou que “a omissão de atitudes corretivas da execução do contrato”, ou seja, a ausência de medidas em vista de seu descumprimento, assim como o histórico de sócios da Precisa Medicamentos e o preço elevado pago pelas doses contratadas tornam a situação “carecedora de apuração aprofundada”.

“A princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público ”

Luciana Loureiro

procuradora da República em despacho de 16 de junho

Há uma série de indícios que colocaram o contrato da Covaxin sob suspeita. Entre as operações do governo para adquirir imunizantes contra a covid-19, o contrato com a Covaxin foi o que foi fechado de forma mais ágil , como mostrou um levantamento do Tribunal de Contas enviado à CPI da Covid. Foram apenas 97 dias para assinar o contrato. No caso da vacina da Pfizer, por exemplo, foram 330 dias entre o início das conversas e a conclusão do acordo.

Foi também a Covaxin o imunizante mais caro adquirido pelo governo, considerando o preço por unidade. Cada dose da Covaxin foi negociada a US$ 15 pelo governo federal (R$ 75,55 em 22 de junho). As vacinas da Pfizer, da Janssen, a Sputnik V e a Coronavac todas tiveram custo unitário entre US$ 10 e US$ 12. A vacina de Oxford/AstraZeneca foi a mais barata, por US$ 3,16 a dose.

Documentos acessados pelo jornal O Estado de S. Paulo mostraram que o preço acordado pelo governo brasileiro foi dez vezes maior que o anunciado pelo laboratório Bharat Biotech em agosto de 2020, seis meses antes da assinatura do contrato com o governo brasileiro.

Além disso, a compra da Covaxin foi a única que teve intermédio de um agente privado, no caso, a Precisa Medicamentos. Todas as outras negociações para compra de vacinas foram feitas diretamente entre o governo e os respectivos laboratórios. Há ainda relato de pressão de integrantes do alto escalão do Ministério da Saúde para acelerar o processo de importação do imunizante indiano.

Em entrevista sobre o caso na quarta-feira (23), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência Onyx Lorenzoni negou ter havido favorecimento ou sobrepreço. Ele afirmou ainda que ” não houve compra alguma [da Covaxin], não há um centavo de dinheiro público que tenha sido despendido pelo caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde.”

O contrato prevê que o pagamento seja feito depois da entrega das doses. A Precisa tentou em duas oportunidades garantir pagamentos antecipados, conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo. A empresa diz que o preço contratado com o Ministério é o mesmo que o acordado com outros países. Quanto aos pedidos de antecipação, a empresa diz que houve ” erro material “.

O caso Covaxin é imbricado. Abaixo, o Nexo mostra os principais nomes que foram envolvidos nas suspeitas até esta quarta-feira (23), nomes que vão de empresários ao presidente da República.

Francisco Maximiano

Sócio da Precisa Medicamentos, o empresário Francisco Maximiano está no centro das apurações envolvendo a compra da Covaxin. A suspeita é de que a empresa tenha sido favorecida na contratação com o governo federal. Maximiano adquiriu a Precisa em 2014. Conforme mostrou o jornal O Estado de S.Paulo, ele é sócio de empresas que acumulam histórico de contratos contestados por órgãos de investigação.

A própria Precisa Medicamentos já era alvo de investigação anterior, no âmbito da Operação Falso Negativo, que apura a compra superfaturada de testes de covid-19 no Distrito Federal.

Maximiano é sócio de outras dez empresas, metade delas no ramo da saúde. Uma delas é a Global Saúde, da qual ele é sócio desde 2012. Em 2018, a empresa foi alvo de ação por improbidade administrativa por contratos firmados com o Ministério da Saúde.

A empresa vendeu remédios de alto custo ao ministério, destinados ao tratamento de doenças raras. Mas não entregou. A ação indicava que a Global nem teria licença de importação da Anvisa para um dos medicamentos. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 20 milhões – ainda não ressarcidos, conforme o Ministério Público. Notícias da época indicavam a morte de ao menos 14 pacientes pelo desabastecimento dos medicamentos.

Conforme revelou a revista Veja, a Global Saúde já havia sido multada pela Petrobras após constatação de fraude contratual . A empresa era responsável por gerenciar a distribuição de medicamentos aos beneficiários do programa de assistência da estatal. Mas, de acordo com a Petrobras, a empresa causava problemas, de forma deliberada, na disponibilidade do sistema de aquisição de medicamentos, prejudicando os beneficiários.

Ações contra empresas de Maximiano em São Paulo envolvem ainda cobrança por atraso no pagamento de impostos e dívidas trabalhistas, conforme O Estado de S.Paulo. A Precisa não se pronunciou sobre esses casos.

Eduardo Pazuello

General da ativa e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello é quem estava à frente da pasta quando o contrato para aquisição da Covaxin foi firmado.

Em 18 de junho de 2021, o jornal Folha de S.Paulo revelou que um servidor da área técnica do Ministério da Saúde relatou ao Ministério Público ter sofrido pressão atípica para que o contrato da Covaxin fosse assinado. O nome do servidor, posteriormente revelado, é Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.

A pressão, segundo o depoimento de Miranda a procuradores, teve como um dos responsáveis o tenente-coronel Alex Lial Marinho, nomeado por Pazuello para o cargo de coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde. Ele era subordinado a Elcio Franco, secretário-executivo do Ministério e próximo de Pazuello. Marinho foi exonerado do cargo na gestão de Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde.

O servidorLuis Ricardo Fernandes Miranda é irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Em entrevista à CNN Brasil na quarta-feira (23), o parlamentar disse que informou Pazuello sobre as questões envolvendo a aquisição da Covaxin. Ele disse que trouxe o tema à tona numa viagem de avião com Pazuello, em março de 2021.

“Dentro da aeronave, eu falo que fiz uma denúncia gravíssima, peço a ele que ajude porque foi dentro do ministério. Ele disse que estava sendo espremido por problemas e que tinha certeza que seria exonerado e não conseguiu lidar com a situação”, afirmou.

O deputado disse ainda que Pazuello foi“expulso” do cargo por não ceder à corrupção. O ex-ministro foi exonerado do cargo em março de 2021, sob pressão por sua gestão no combate à pandemia.

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro se empenhou pessoalmente para fazer avançar a compra da Covaxin. Dias após a Índia ter autorizado o uso emergencial do imunizante, em janeiro de 2021, Bolsonaro enviou uma carta ao primeiro-ministro do país, Narendra Modi, demonstrando interesse na vacina.

Na quarta-feira (23), o deputado Luis Miranda disse ao jornal Folha de S.Paulo que alertou também o presidente sobre irregularidades na compra da Covaxin. “No dia 20 de março fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele”. Em entrevista ao jornal O Globo, o irmão confirmou a versão .

Há também trocas de mensagens de Luis Miranda com assessor do presidente Jair Bolsonaro em 20 de março, nas quais o deputado afirma que estava “ rolando esquema de corrupção pesado ” no Ministério da Saúde.

Tanto o deputado quanto o irmão afirmam que encontraram Bolsonaro nesse dia e que, na ocasião, o presidente prometeu acionar a Polícia Federal para investigar o caso. Ao jornal O Globo o ex-diretor da Polícia Federal Rolando Alexandre de Souza afirmou não se lembrar se o presidente pediu investigação sobre o caso. “Desculpe, mas não vou parar para pensar. Tem que ver na polícia. Se me perguntar o que chegou e o que não chegou, eu não vou lembrar ”, afirmou na quarta-feira (23). A Polícia Federal disse que não comenta eventuais investigações.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse na quarta-feira (23) ter pedido informações à Polícia Federal sobre um eventual pedido de Bolsonaro à corporação para que as suspeitas em torno da aquisição do imunizante fossem apuradas.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse que Bolsonaro mandou a Polícia Federal investigar o deputado Luis Miranda e o irmão por suas declarações. Lorenzoni não fez menção a qualquer investigação para apurar supostas irregularidades no contrato da Covaxin.

Ricardo Barros

Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) era ministro da Saúde quando a pasta contratou medicamentos que nunca foram entregues pela Global Saúde, ainda no governo Michel Temer (2016-2018). Assim como a empresa, o ex-ministro da Saúde também é alvo de inquérito do Ministério Público pelo caso. Barros é tido como próximo do sócio da Global Saúde, Francisco Maximiano, que é também sócio da Precisa Medicamentos.

No despacho em que pediu investigação criminal pela contratação da Covaxin pelo Ministério da Saúde, a procuradora Luciana Loureiro lembrou do caso. Ela apontou que os sócios da Global Saúde são “praticamente coincidentes” com os sócios da Precisa Medicamentos.

Barros nega favorecimento à Global ou improbidade administrativa, e diz que foram adotadas medidas para penalização da empresa e ressarcimento ao erário.

Além disso, conforme mostrou o jornal O Globo, Barros é autor de uma emenda (alteração) numa medida provisória de janeiro de 2021 que ajudou na aquisição da Covaxin.

A medida provisória foi aprovada pelo Congresso, e permite que a Anvisa conceda autorização excepcional e temporária para importação, distribuição e uso de vacinas mesmo que haja apenas resultados provisórios dos estudos clínicos, desde que sejam consideradas essenciais para enfrentar a pandemia e tenham registro em determinadas autoridades sanitárias estrangeiras, como a FDA (Food and Drug Administration), dos Estados Unidos.

Na tramitação da medida provisória, a emenda de autoria de Barros inseriu nessa lista a CDSCO (Central Drugs Standard Control Organization), da Índia. Em plenário, ele chegou a dizer que queria mais agilidade para que a Anvisa aprovasse vacinas como a Covaxin. Ao jornal O Globo o deputado afirmou que “a Índia é uma das maiores produtoras de insumos de medicamentos e vacinas no mundo” e que outras agências também foram incluídas no texto da medida provisória.