O que muda na punição de gestores com a nova Lei de Improbidade
Isabela Cruz
02 de novembro de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h29)Texto sancionado por Bolsonaro e aprovado com amplo apoio no Congresso altera penalizações para agentes que cometerem irregularidades na administração pública e divide opiniões
Integrantes da Marcha dos Prefeitos sobem a rampa da Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 26 de outubro mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê punições para políticos, servidores e outros que lidam com o poder público no caso de irregularidades. O novo modelo já está em vigor.
O Congresso aprovou a reconfiguração da lei, editada no início da década de 1990, sob a justificativa de que a versão anterior do texto dava margem para a perseguição política de gestores, especialmente aqueles de municípios pequenos e com pouca assessoria jurídica. Também acabava, segundo os parlamentares e outros críticos, incentivando a omissão dos administradores públicos, o chamado “apagão das canetas”, pelo receio de processos.
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