O que muda na prática com a suspensão do ‘orçamento secreto’
Isabela Cruz
10 de novembro de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h30)Plenário virtual do Supremo confirma que distribuição de verbas via emendas do relator está barrada. Parlamentares buscam alternativas para manter sistema de repasses
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante sessão no plenário
O Supremo Tribunal Federal confirmou na quarta-feira (10), por 8 votos a 2, a decisão da ministra Rosa Weber que, entre outras medidas, suspendeu o pagamento de emendas do relator, um mecanismo de distribuição de verbas públicas que não revela qual parlamentar faz a indicação da destinação do dinheiro e por isso foi apelidado de “orçamento secreto”.
A decisão deflagrou uma nova tensão entre os Poderes. O presidente Jair Bolsonaro já declarou publicamente que considera a suspensão uma interferência indevida do Judiciário em questões do Executivo e do Legislativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo e um dos principais operadores da liberação de emendas, prepara uma retaliação , segundo informações de bastidores do jornal Folha de S.Paulo.
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