Expresso

O saldo da aprovação da PEC dos Precatórios em 4 frentes

Marcelo Roubicek

16 de dezembro de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h34)

Mudanças constitucionais propostas pelo governo e chanceladas pelo Congresso marcam o fim de uma tramitação de quatro meses. O ‘Nexo’ explica os principais pontos do texto e suas implicações

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FOTO: ANDRE BORGES/NURPHOTO VIA GETTY IMAGES – 08.FEV.2021

Bolsonaro, sem máscara, dá risada. Junto com Lira e Pacheco, ele olha para Guedes, que está sentado.

Jair Bolsonaro (à esq.), Arthur Lira (centro), Rodrigo Pacheco (à dir.) e Paulo Guedes (sentado) conversam em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasilia

A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do restante da PEC dos Precatórios na quarta-feira (15). Parte do texto já havia sido promulgada em 8 de dezembro, após aprovação no Senado.

A PEC dos Precatórios foi enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso em 9 de agosto. Ela abre R$ 106 bilhões em espaço adicional no Orçamento de 2022, ano em que o presidente tentará a reeleição. A tramitação levou, ao todo, pouco mais de quatro meses, período durante o qual o texto foi alvo de negociações, mudanças e atritos no Congresso.

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