FOTO: RICARDO MORAES/REUTERS – 20.DEZ.2021

Desde os anos 1990, o conceito de orfanato, reformatório ou internato mudou no Brasil. A ideia de uma educação rígida, com inspetores e bedéis, voltada para crianças sem pais ou responsáveis que ficavam ali à espera de adoção, com um atendimento movido pela caridade, deu lugar a serviços públicos de acolhimento, vistos como uma medida protetiva, excepcional e temporária, até que haja uma reintegração familiar. Nessa nova concepção, a adoção é o último recurso.

Trata-se de uma experiência que já tem três décadas, adotada a partir do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) , mas que ainda enfrenta entraves e desafios, especialmente no que se refere à primeira infância, período que vai dos 0 aos 6 anos de idade. Segundo dados de outubro de 2021 do Painel do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), eram 29,3 mil crianças acolhidas nesses serviços, das quais quase 8.000 estavam na primeira infância.

Neste texto, o Nexo resgata as mudanças impostas pelo ECA, explica as dinâmicas dos serviços de acolhimentos disponíveis no Brasil e aponta os desafios para a reintegração das crianças de 0 a 6 anos.

A antiga concepção

A ideia de que existe uma infância (e uma primeira infância) nem sempre existiu. A única diferença entre o adulto e a criança era o tamanho, já que crianças também eram usadas como força de trabalho. A “descoberta” da infância ocorreu de forma gradativa.

O Brasil tem políticas pontuais para lidar com crianças e adolescentes abandonados ou infratores desde o fim do século 19. Já em 1927 aprovou seu Código de Menores, primeira lei do país dedicada à proteção da infância. Com o golpe de 1964, os militares criaram a Funabem (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor), que viria a ter suas versões estaduais, como a Febem (Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor) em São Paulo.

Em todas essas iniciativas, o principal objetivo dos legisladores era “tirar de circulação” aquilo que “atrapalhava” a ordem social. Professor do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da USP (Universidade de São Paulo), Roberto da Silva viveu parte da sua infância nos antigos orfanatos e depois em unidades da Febem. Ele é exemplo de como as crianças em situação de vulnerabilidade eram tratadas nessa época.

No início dos anos 1960, sua mãe, ele e mais quatro irmãos chegaram a São Paulo e buscaram o Juizado de Menores da cidade. Após passar alguns dias na rua, a mãe foi internada compulsoriamente em um hospital psiquiátrico. Cada irmão foi para um abrigo diferente. Silva passou 24 anos de sua vida sob custódia, permanecendo até os 17 anos em unidades da Febem e o restante em casas de detenção.

“Passei a infância em abrigos gigantescos com 1.500 crianças de todas as idades, depois a adolescência em unidades de infratores. Aprende-se as regras da vida coletiva, mas não da vida em família. Aprende-se a conviver com a violência e a violação de direitos, mas não de como cicatrizar as feridas que deixam”, disse o professor ao Nexo .

A concepção atual

O ECA foi aprovado em 1990 como um marco histórico na maneira de enxergar a infância e os serviços de acolhimento no país. A convivência familiar e comunitária passou a ser um direito da criança e do adolescente. A prioridade é a reintegração à família de origem. Em casos excepcionais, busca-se uma família substituta (quando a criança é destituída do poder familiar e segue para adoção).

Foi nesse contexto em que o termo orfanato foi ultrapassado, especialmente porque a minoria das crianças atendidas é de fato órfã. O encaminhamento para serviços de acolhimento passou a ser visto como uma excepcionalidade: só ocorre após serem esgotados todos os recursos para sua manutenção das crianças e adolescentes nas famílias de origem.

Há situações específicas que levam uma criança a ser acolhida e, consequentemente, afastada do convívio familiar de origem. As mais comuns, de acordo com o CNJ:

• Vulnerabilidade
• Negligência
• Abuso
• Violência
• Situação de rua
• Abandono
• Pais dependentes químicos

Também é estabelecido um prazo máximo de 18 meses para definição jurídica da situação de uma criança em acolhimento, que pode ser reintegrada à família de origem ou extensa, ou ser encaminhada para adoção.

A situação de cada criança deve ser reavaliada periodicamente pelo juiz. O prazo é uma forma de reafirmar a celeridade do acolhimento. Apesar disso, é comum esse tempo ser extrapolado, pois as necessidades de cada criança e família são únicas e variáveis.

Antes do ECA, a legislação não fazia distinção entre as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como órfãos, daquelas em conflito com a lei. A criança que estava nas ruas, órfã ou abandonada, era considerada como um possível ‘perigo’. Para o imaginário social e para a legislação, ela se tornaria ‘marginal’.

Hoje, as crianças que cometem atos infracionais podem ser responsabilizadas a partir dos 12 anos de idade e passam por uma Justiça especializada, já que são consideradas inimputáveis pela Constituição.

Ao adolescente em conflito com a lei podem ser aplicadas medidas socioeducativas, após o devido processo legal, cujo objetivo é fazê-lo repensar sua relação interpessoal e coletiva de direitos e deveres e oportunizar o seu desenvolvimento social. Há seis tipos de medidas socioeducativas:

• Advertência
• Obrigação de reparar o dano
• Prestação de serviços à comunidade
• Liberdade assistida
• Inserção em regime de semiliberdade
• Internação em estabelecimento educacional

Nos casos em que são aplicadas medidas privativas de liberdade, o adolescente é encaminhado para uma entidade exclusiva para a sua faixa-etária, em local distinto daquele destinado ao abrigo.

As modalidades de acolhimento

Os serviços de acolhimento são organizados em quatro modalidades. A escolha do serviço leva em conta o perfil, análise da situação familiar e processo de desenvolvimento de cada criança. Os serviços de acolhimento atendem crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, com casos excepcionais em que o atendimento vai até os 21 anos.

Não é recomendada a imposição de delimitações quanto ao acolhimento de crianças e adolescentes por faixa-etária, gênero ou exclusão de crianças com deficiência ou que vivam com o vírus HIV, por exemplo.

Todos os serviços de acolhimento devem atender crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, em medida protetiva, com exceção apenas das repúblicas, que oferecem atendimento a jovens entre 18 e 21 anos, geralmente em processo de desligamento por terem completado a maioridade.

Modalidades

Abrigo institucional

Pode atender o número máximo de 20 crianças e adolescentes por unidade. Deve ter aspecto de residência, sem placas, localizado em área residencial e inserido na comunidade. O ambiente deve ser acolhedor e favorecer o convívio familiar e comunitário das crianças, com apoio de educadores/cuidadores.

Casa-Lar

Serviço oferecido em unidades residenciais, onde uma mãe social ou casal social trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de no máximo 10 crianças. O objetivo é estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar.

Família acolhedora

São famílias cadastradas e capacitadas que propiciam o atendimento das crianças em ambiente familiar. Apesar de ser consolidado em outros países, ainda é pouco difundido no Brasil. A modalidade de acolhimento não se enquadra no conceito de abrigo em entidade e não deve ser confundida com família substituta. Ela é mais adequada ao atendimento de crianças e adolescentes cuja avaliação da equipe técnica do programa e dos serviços da rede de atendimento indique possibilidade de retorno à família de origem, ampliada ou extensa.

Repúblicas

Serviço que oferece apoio e moradia subsidiada a jovens em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, sem meios de auto-sustentação e sem possibilidade de retorno à família de origem, extensa ou de encaminhamento à família substituta. Essa modalidade é indicada a jovens em processo de desligamento de instituições de acolhimento por terem atingido a maioridade. O atendimento é disponibilizado durante o processo de construção de autonomia pessoal do acolhido. As unidades são divididas em masculinas e femininas, localizadas em áreas residenciais e em estrutura de residência privada, e atendem até 6 jovens por equipamento.

5.131

é o número de serviços de acolhimento existentes no Brasil, divididos em acolhimento institucional (3.655), em que se enquadram as repúblicas, abrigos institucionais e casas-lar, e acolhimento familiar (1.464), que são as famílias acolhedoras

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes integram os Suas (Serviços de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social), sejam eles de administração direta ou oferecidos por ONGs que seguem diretrizes do Estado.

As ONGs que executam esses serviços podem ser conveniadas às prefeituras de cada cidade, recebendo recursos do poder público para o cumprimento das suas atividades, ou não conveniadas, podendo funcionar com recursos próprios.

Todos os serviços de acolhimento precisam ter registro no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão que acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação e também estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente.

Questionado sobre quantas instituições de acolhimento são geridas completamente pelo poder público e quantas são por instituições sociais privadas, o Ministério da Cidadania respondeu que não tem dados sobre o assunto.

O dado mais recente sobre o tema é do Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento . Feito em 2010 pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), o relatório aponta que a grande maioria dos abrigos são privados, à exceção da região Norte, onde 57,7% das unidades são instituições públicas.

O Nordeste lidera o percentual de instituições privadas, com 84,8%. Depois vem o Sudeste, com 69,6%, Sul, com 56,8% e Centro-Oeste, com 55,6%. Ao todo, conforme o levantamento, 65,3% das casas de acolhimento para crianças e adolescentes são de natureza privada.

Segundo Lua Cal, psicóloga do Caoca (Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente) do Ministério Público da Bahia, os serviços têm que funcionar na mesma dinâmica de uma família, evitando especificações.

O desligamento do programa, nos casos de reintegração à família de origem ou de encaminhamento para família substituta, ocorre de forma gradativa, e é acompanhado e avaliado por uma equipe de profissionais do serviço, em diálogo com a Justiça da Infância e Juventude, com o Ministério Público, Conselho Tutelar e toda a rede envolvida.

Os entraves na primeira infância

Embora o Marco Legal da Primeira Infância , de 2016, explicite a necessidade de estabelecer, em todos os níveis de governo, planos específicos para a primeira infância, o tratamento com a faixa etária ainda é falho, na opinião de Lua Cal. “Ainda há uma resistência em relação a trabalhar especificamente esse público. A gente sabe que é uma fase diferente de desenvolvimento, inclusive, biológica”, disse.

Segundo a psicóloga, as unidades de acolhimento ainda carecem muito de capacitações iniciais e continuadas para as cuidadoras e equipes técnicas, que não planejam atividades próprias com a primeira infância. “Há muito o pensamento de que se está na unidade, tendo mamadeira, trocando a fralda e indo para o pediatra, tá tudo ok, e se esquece de outras questões, inclusive, de vinculação, que são fundamentais nessa idade”, disse.

Ainda segundo Cal, é nessa idade que a criança constrói vinculações com o seu cuidador mais próximo e estabelece relações de confiança ou não. “O que a gente vê na prática é que os bebês passam o dia no berço e só são manipulados para as necessidades básicas”.

Cal explicou que nas unidades institucionais o cuidado com as crianças acaba se tornando muito profissional, o que desfavorece vinculações afetivas e pode causar prejuízos ao desenvolvimento da criança nessa fase da vida.

“Quando a criança é retirada da sua família de origem, de antemão já há uma ruptura com a família e com a comunidade e possibilidade de trauma. Estudos falam em milhões de coisas, desde tendências depressivas, de ansiedade e baixa resistência à frustração, à questões com sono, de aprendizagem, cognitivas, de desenvolvimento psicomotor”, disse.

Na avaliação da psicóloga Tatiana Barile, coordenadora do Programa de Formação do IFH (Instituto Fazendo História), ONG fundada na cidade de São Paulo que trabalha com o acolhimento de crianças e adolescentes desde 2005, o número e a rotatividade dos educadores disponíveis nos abrigos desfavorece o tratamento individualizado que as crianças na primeira infância necessitam, sendo uma das principais dificuldades de lidar com essa faixa etária.

“A gente tem o serviço de família acolhedora indicado como o mais adequado para todos, né? No ECA, ele está previsto como prioritário ao acolhimento institucional, mas a gente tem essa prioridade na primeira infância por conta dessa especificidade do desenvolvimento. É a fase da vida onde o cérebro desenvolve o maior número de sinapses a partir das situações de acolhimento, segurança, estabilidade e afeto”, disse Tatiana Barile ao Nexo .

O IFH (Instituto Fazendo História) trabalha com o acolhimento familiar em convênio com a prefeitura de São Paulo, acolhendo crianças de 0 a 6 anos. A capital paulista tem entre as suas metas do PMPI (Plano Municipal pela Primeira Infância) ampliar o acesso aos serviços de acolhimento familiar para 100% das crianças desta faixa etária até 2030.

“O acolhimento institucional, antigo abrigamento, já serviu a diferentes propósitos: ser um mercado internacional de adoção; expiar a culpa pelo adultério; esconder filhos gerados pela violência e abuso sexual dentro das igrejas; amparar crianças que sobreviveram ao aborto, abandonar filhos indesejáveis por parte das famílias, etc. Hoje o acolhimento institucional não faz mais sentido e não tem mais razão de ser”, disse Roberto da Silva ao Nexo .

Silva afirmou que, com o devido apoio social, psicológico e financeiro, todas as crianças e adolescentes poderiam estar numa família, seja a sua biológica, extensa ou adotiva, sem precisar da institucionalização como existe hoje.

“A gente tem uma desigualdade social profunda. São muitas famílias pobres em situação de vulnerabilidade que não têm acesso a muitos de seus direitos básicos, como educação, saúde, lazer, moradia, trabalho. Então, muitas crianças estão acolhidas por falhas do Estado, dos serviços que não funcionam e que acabam gerando conflitos e problemas que levam uma criança ao acolhimento”, disse Barile.

“Não acho que isso (o acolhimento institucional) acabaria se a gente tivesse um Estado que realmente garantisse todos os direitos de todas as famílias. Mas, com certeza, a gente teria menos crianças acolhidas”, complementou Barile.

Para Cal, é preciso investir na expansão e divulgação dos serviços de acolhimento familiar, que ainda são pouco conhecidos pelo público geral e estão disponíveis em apenas 18 das 27 capitais brasileiras.

“Numa família a gente pode garantir muito melhor o atendimento personalizado/individualizado, essa vinculação que, muitas vezes, na instituição não se vai conseguir. Muitas das famílias acolhedoras já tiveram filhos ou têm filhos, então essa criança vai entrar na mesma rotina de cuidados e de vinculação”, disse.

Também há muitas barreiras a serem quebradas na forma como a sociedade enxerga as crianças acolhidas. “Essa cultura de que eu estou dando comida, roupa e tá bom é porque aquela criança é uma criança pobre e negra. Há uma questão de classe e de raça o tempo inteiro no tema do acolhimento”, disse.