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A subnotificação, a falta de uma política efetiva no enfrentamento da violência sexual contra crianças e as falhas no acolhimento das vítimas são problemas do Brasil que antecedem a pandemia de covid-19.

A crise sanitária iniciada em 2020 e o isolamento social imposto por ela deixaram ainda mais evidentes os desafios do poder público ao lidar com os casos, que ocorrem majoritariamente no ambiente familiar .

Neste texto, o Nexo apresenta o contexto de casos de violência sexual contra crianças e traz análises de especialistas sobre as consequências no desenvolvimento comportamental e cognitivo das vítimas.

O desafio da compilação de dados nacionais

Na legislação brasileira, a violência sexual de crianças e adolescentes é reconhecida como crime de estupro de vulnerável , caracaterizado pela presença de conjunção carnal ou prática de ato libidionoso com pessoas com menos de 14 anos.

A subnotificação, que é um problema recorrente, pode ter sido agravada pela pandemia . Enquanto o fechamento das escolas deixaram as crianças mais tempo dentro de casa, e portanto mais vulneráveis a esse tipo de violência, os números de registros em boletins de ocorrência caíram.

Informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que em 2019, antes da pandemia, houve 6.858 registros em boletins de ocorrência de violência sexual contra crianças de 0 a 4 anos. Em 2020, primeiro ano da crise sanitária, esse número caiu para ao menos 5.140 .

Marcelo Neumann, professor de psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisador em violência infantil e Supervisor de Serviços de Proteção às Vítimas de Violência, disse ao Nexo que “a problemática dos dados ainda é latente no Brasil”.

O pesquisador avalia que as informações nacionais deveriam ser resultado do cruzamento de números do “Disque 100”, canal do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos, e das notificações de boletins de ocorrência de cada estado.

Em 2020, o “Disque 100” iniciou uma nova metodologia de divulgação dos números por meio do Painel de Dados da ONDH (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos), que registrou 1.081 casos de violência sexual com vítimas de 0 a 4 anos.

Dayse Mara Bortoli, psicóloga com especialização em atendimento à Criança e Adolescente em situação de violência e Diretora de Proteção Social em Foz do Iguaçu, no Paraná, relatou ao Nexo que houve aumento dos acolhimentos de crianças no Conselho Tutelar durante a pandemia. “A questão da violência sexual nunca diminuiu”, afirmou Bortoli.

Bortoli ainda destaca que os crimes sexuais têm pequenas taxas de notificação, o que altera a percepção sobre os dados. Segundo a última Pesquisa Nacional de Vitimização feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, algo em torno de 7,5% de todas as vítimas de violência sexual notificam a polícia.

O desafio da identificação dos casos

Quando a criança está na primeira infância, período que vai de 0 a 6 anos, um dos principais desafios para identificar situações de violência sexual é a comunicação oral que ainda não está bem desenvolvida. Portanto é importante os pais estarem sempre atentos aos sinais apresentados.

“Quando há a presença de vários sintomas que são consequências do abuso é preciso buscar ajuda de um profissional, seja do conselho tutelar, dos CAPs [Centros de Atenção Psicossocial], de um pediatra, de um psicólogo, seja de outros profissionais na área da assistência social como os Centro de Referência Especializado de Assistência Social, os Creas”, disse Bortoli.

Por causa das medidas sanitárias impostas buscando frear o contágio da covid-19, o fechamento de creches e escolas impactaram as denúncias, pois muitos casos de violência sexual são percebidos no ambiente escolar pelos professores.

“Agora que as crianças retornaram para a creche e para a pré-escola, estamos recebendo um volume maior de denúncias dos casos que muitas das vezes são represados pela própria família por conta da questão do silêncio. Muitos professores notam os sinais da violência”, apontou Neumann.

Luciana Quixadá, psicóloga, doutora em educação e professora da Universidade Estadual do Ceará, disse ao Nexo que as instituições de ensino são um ambiente em que a violência pode ser percebida e interrompida com a ajuda de professores.

“De modo geral, os profissionais das creches são profissionais que fazem cuidados muito básicos com as crianças, elas dão banho e elas podem trocar a roupa da criança, então elas podem perceber sinais de violência”, afirmou a pesquisadora.

Bortoli ainda contou ao Nexo que outras ações interferiram na identificação de casos durante a pandemia, como a paralisação das oficinas dos CAPs para evitar contágio do vírus. Nos atendimentos individualizados, o contato via telefone foi a solução, mas ela destaca que é necessário pensar em novas alternativas nesse tipo de situação sanitária.

A violência dentro de casa

Na primeira infância, o percentual de vítimas agredidas por adultos que moram com elas chega a 70% , segundo estudo publicado pelos pesquisadores Sofia Reinach e Fernando Burgos.

Nessa condição, o recomendado pela lei é que o agressor seja afastado do convívio. Contudo, muitas vezes existe resistência porque o violentador é responsável pela segurança financeira da família, e a criança é historicamente retirada da residência. É por isso, portanto, que os boletins de ocorrência na polícia acabam não sendo registrados.

Ainda que seja o melhor, tirá-la de casa pode vir a ser outra violência. Os abrigos têm uma série de precariedades por deficiência orçamentária e, segundo Quixadá, não são o melhor dos mundos nem as crianças estão completamente protegidas. “Há um risco dessa criança sofrer outra violência dentro do abrigo”, disse a pesquisadora ao Nexo .

Para Quixadá, uma maneira de incrementar o apoio às vítimas são as redes de proteção, que funcionam como ações de caráter preventivo fortalecendo as comunidades, que podem ajudar na compreensão de que não é aceitável os danos físicos e psicológicos da criança. As famílias têm por obrigação a proteção.

No Ceará, a Rede Acolhe da Defensoria Pública do Estado é exemplo de um grupo de profissionais interdisciplinares fazendo acolhimento das crianças e adolescentes vítimas de violência e também as suas famílias.

As pessoas assistidas são localizadas por meio de busca ativa de contatos junto aos inquéritos policiais da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social. Quem necessitar de ajuda também pode buscar apoio na rede.

Os danos psicológicos e comportamentais

Pesquisas apontam que vítimas de violência sexual apresentam alta tendência de sofrer com danos comportamentais, emocionais e cognitivos.

Marcela Sarkis, neuropsicóloga com experiência em atendimento a crianças, disse ao Nexo que a exposição a esse tipo de violência pode apresentar comprometimento no aprendizado, no desenvolvimento intelectual e emocional. Pode ainda submeter a pessoa a maiores riscos no desenvolvimento de doenças como depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático.

Sarkis afirmou que algumas áreas do cérebro como a amígdala crescem em resposta a experiências traumáticas. Essa região faz parte do sistema límbico e é um importante centro das respostas emocionais. É também nessa região que ocorre a liberação de adrenalina e cortisol.

“Todos esses neurotransmissores são liberados e a criança vive em estado de atenção constante. Ao passar por uma situação traumática, ela fica sempre muito alerta. Desenvolve muitos medos, e isso gera conflito dentro da cabeça porque a criança que está na primeira infância não entende o que aconteceu”, disse.

Segundo Neumann, professor do Mackenzie, na primeira infância as consequências da violência sexual são severas para o desenvolvimento. Há uma mudança abrupta no comportamento e nas questões emocionais. “A criança passa a ter medo de figuras masculinas, pois grande parte dos abusadores são homens, então toda figura masculina vai gerar um receio”, disse.

Outros sintomas que podem ser desencadeados são distúrbios alimentares como falta de apetite, agitação, alterações no sono, terror noturno como, por exemplo, fazer xixi e cocô na cama.

Neumann disse que os impactos da violência refletem na vida futura das vítimas. Ele frisou que a assistência psicológica é essencial na tentativa de amenizar os impactos desencadeados pela violência.

“A primeira infância é uma das fases de desenvolvimento mais importantes da criança. Caso haja algum trauma nessa faixa de desenvolvimento, com certeza isso vai reverberar de forma negativa na área cognitiva de aprendizagem”, afirmou o professor.

A educação sexual como prevenção

Segundo especialistas, a educação sexual é o melhor meio de enfrentamento da violência. Isso porque crianças que reconhecem quando têm a privacidade violada têm maiores chances de relatar situações de abuso.

Para Luciana Quixadá, da Universidade Estadual do Ceará, as crianças podem e têm o direito de serem educadas sexualmente. A psicologa explicou que a abordagem é um elemento importante no trabalho de proteção contra a violência sexual infantil.

Ela alerta que algumas indicações são informar às crianças de 3 a 4 anos que elas não podem deixar que toquem em suas partes íntimas e que existem questões íntimas e privadas sobre o próprio corpo.

A pesquisadora ainda distingue que falar sobre educação sexual não significa incentivar uma iniciação à vida sexual: “São coisas diferentes e que a gente precisa pensar criticamente”. De acordo com ela, o tema pode ser iniciado ainda na educação infantil, mas com abordagens simples.

No entanto, o tema da educação sexual ainda é visto como tabu na sociedade brasileira. “Mesmo respeitando questões morais, em muitos outros países a questão da religiosidade não atrapalha a discussão da sexualidade nas escolas. Aqui a gente tem essa falta de conhecimento de grande parte da população, que deturpa muito essa visão”, afirmou Neumann.

SegundoMarcelo Neumann, da Universidade Mackenzie, a discussão é importante no processo de reconhecimento do próprio corpo da criança, além de trabalhar a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e a gravidez precoce quando as crianças já estão na transição rumo à pré-adolescência.

Na visão de Quixadá, é essencial ampliar políticas de formação de professores na área de prevenção e de cuidado.Ela explica que escolas que criam um programa de educação sexual junto às crianças e adolescentes também podem incluir familiares no diálogo.

“A escola é um espaço riquíssimo, e pode trabalhar essas questões. É um espaço muito bom para debater essas questões porque é onde as crianças passam boa parte do tempo. A comunidade escolar como um todo poderia trabalhar junto nessa prevenção”, disse.