FOTO: PILAR OLIVARES/REUTERS – 02.JUN.2015

O plano diretor é a principal lei de planejamento urbano de uma cidade. Ele define como os municípios podem ser ocupados e como devem crescer e se desenvolver, estabelecendo regras para temas como a localização de moradias sociais e o ordenamento da infraestrutura e da mobilidade urbana.

Os planos diretores participativos têm o diferencial de capacitar os cidadãos para esse debate a fim de envolvê-los na definição das regras. No estado de Mato Grosso, planos desse tipo foram aplicados em parte das cidades com enfoque na economia verde , nome dado ao modelo que propõe promover o desenvolvimento econômico com sustentabilidade e o enfrentamento de problemas como as mudanças climáticas.

Neste texto, o Nexo explica o que são os planos diretores participativos e como eles podem impulsionar a economia verde. Mostra também a experiência da elaboração de um plano diretor participativo em uma cidade no Mato Grosso e expõe os desafios para que a iniciativa chegue a outras regiões do país.

O que são planos diretores participativos

O plano diretor participativo é uma ferramenta criada de forma piloto em algumas cidades do país para definir o planejamento urbano municipal e propor melhorias nos serviços e nas políticas públicas com base nas reivindicações da população local.

Os planos diretores nas principais cidades do país sempre contam, necessariamente, com a participação da sociedade, por determinação da lei. O processo de elaboração de grande parte deles, porém, costuma atrair mais movimentos sociais organizados, sendo pouco conhecido entre a população geral.

O plano participativo tenta superar esse problema criando oficinas para a população com gestores públicos e especialistas. Nessas reuniões, os moradores das cidades aprendem sobre os planos diretores, discutem problemas que chamam a atenção em suas cidades e votam propostas que são enviadas ao poder público.

Iniciativas desse tipo foram desenvolvidas a partir de 2018 em Mato Grosso em uma parceria entre governo do estado, municípios e dois programas da ONU, que coordenaram o processo: o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a Page (Parceria para a Ação em Economia Verde).

Eduardo Chiletto, arquiteto e urbanista e coordenador nacional da Page, que vive no Mato Grosso, idealizou esse tipo de plano diretor nas cidades da região. “Os planos de grandes cidades são participativos entre aspas”, disse ao Nexo . “A população mal sabe o que são. Aqui, todo mundo tinha que saber para colaborar.”

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municípios de Mato Grosso devem ser atendidos pela iniciativa criada pela Page, segundo relatório do programa

No caso de Mato Grosso, os planos participativos também tiveram o diferencial de serem aplicados em cidades pequenas . Segundo a lei, apenas municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a ter plano diretor. Nas cidades menores, grande parte das prefeituras opta por não elaborá-lo, principalmente por falta de recursos.

O foco na economia verde

Os planos participativos aplicados no Mato Grosso tiveram como foco a economia verde. O conceito é definido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente como “uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo que reduz os riscos ambientais e a escassez ecológica”.

O modelo é baseado em três pilares: baixa emissão de carbono para conter a mudança climática, eficiência no uso de recursos naturais e busca pela inclusão social, com ofertas de empregos, adoção de novos padrões de consumo, uso de energia e tecnologias limpas e proteção da biodiversidade.

A expressão foi citada pela primeira vez no Relatório Brundtland, que em 1987 concebeu a noção de desenvolvimento sustentável, e popularizada na Eco-92, conferência da ONU realizada no Rio de Janeiro em 1992. Com a pandemia de covid-19, a expressão voltou a aparecer nos planos de países que buscavam sair da crise econômica de 2020.

Em documento, a Page definiu que, em seus planos diretores, a economia verde busca, além da sustentabilidade ambiental, “a criação de empregos decentes, a redução da pobreza e o bem-estar humano”.

Chiletto contou ao Nexo que os assuntos discutidos pela população na elaboração dos planos diretores participativos em Mato Grosso incluíam a preservação ambiental, a gestão de áreas de risco — como as vulneráveis a inundações — e a criação de novos empregos em setores como a agricultura e o ecoturismo.

Segundo ele, em parte das oficinas os gestores públicos perceberam que ouvir as preocupações das pessoas sobre esse tema poderia guiá-los sobre o que priorizar. Em parte das vezes, o problema ambiental que eles acreditavam ser o principal da cidade não era o que mais incomodava a população.

O plano participativo na prática

O principal caso de sucesso de plano diretor participativo em Mato Grosso foi o da cidade de Salto do Céu, segundo Chiletto. Com 3.365 habitantes, o município — parte zona rural, parte urbana — tem como principal atividade a agropecuária (29,5% do PIB), seguida por serviços (19,7%) e indústria (4,3%).

O poder municipal em parceria com a Page e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento realizaram a partir de 2020 oficinas com diferentes segmentos da cidade — comunidade urbana, rural, gestores públicos etc. — para informar às pessoas sobre o plano diretor, elencar problemas e sugerir propostas.

Para selecionar as pessoas que participariam das oficinas, os organizadores da iniciativa mapearam segmentos importantes de Salto do Céu — movimentos sociais, agentes comunitários, instituições religiosas, empresários etc. — e os procuraram para garantir sua participação. Segundo documento da Page, pelo menos um representante de cada grupo deveria estar presente nas oficinas.

Ainda assim, a participação foi voluntária. O plano diretor participativo buscou atrair as pessoas por meio da conscientização. A iniciativa não chegou a convocar as pessoas a participarem das oficinas ou a recompensá-las (com dinheiro, por exemplo) pela participação, como outras iniciativas de participação popular fazem para evitar atrair apenas voluntários — que são geralmente pessoas mais engajadas que o restante da população.

O processo deu foco para alguns assuntos, como infraestrutura, melhoria dos serviços públicos, mobilidade urbana e meio ambiente. Cerca de 200 participantes anotaram suas principais reivindicações e na fase seguinte, com todos os grupos reunidos, votaram as prioritárias, que foram enviadas à prefeitura.

Entre as propostas sugeridas nas oficinas, está a criação de projetos para comercialização de produtos da agricultura familiar, o incentivo ao turismo rural e a remuneração para proprietários que preservem áreas verdes. Propostas por mais coleta de lixo e reflorestamento da cidade também foram feitas.

Outro foco das discussões foi a geração de emprego para que os mais jovens permaneçam no município. Salto do Céu perdeu parte de sua população na última década, segundo a Page. Com o incentivo para setores como o turismo rural e o ecoturismo, a população disse acreditar que se sentiria mais atraída em permanecer na cidade.

Mais de 150 propostas tiradas dessas discussões foram enviadas ao poder municipal. O documento ainda aguarda ser incorporado na forma de lei no município. A implementação das medidas — e a fiscalização do plano pelos órgãos municipais — será possível depois dessa etapa.

Apesar de o processo de aprovação do plano diretor ainda não estar concluído, as oficinas com a participação da população tiveram o benefício de mostrar aos gestores municipais quais são os problemas da cidade do ponto de vista de quem vive nela, segundo Chiletto. O principal desafio foi convencer a sociedade a participar de todo o processo de elaboração da lei, apesar da experiência bem-sucedida.

A perspectiva de espalhamento da iniciativa

Segundo Chiletto, outras cidades pequenas do Mato Grosso, como Querência, fizeram planos diretores participativos antes de Salto do Céu, embora ele não tenha participado do processo. Esse tipo de iniciativa, porém, ainda não está espalhado pelo país, segundo ele.

Depois da experiência mais recente em Salto do Céu, Chiletto a Page têm focado em outras cidades do Mato Grosso. O plano, porém, é que na etapa seguinte o grupo leve a ideia para a Confederação Nacional dos Municípios, para que chegue a outros estados brasileiros.

Chiletto afirmou ao Nexo que o principal entrave para que esse tipo de iniciativa prospere — principalmente em municípios pequenos — é o custo. No caso de Salto do Céu, o município recebeu apoio financeiro do projeto para realizar as oficinas. Segundo o arquiteto, esse recurso pode vir dos governos estaduais.

Outro entrave pode ser político — por falta de interesse das prefeituras, segundo ele. Chiletto afirmou, porém, que a participação traz benefícios não só para a população, mas para os gestores públicos. “Os gestores conhecem algumas coisas das cidades, mas não tudo. Com isso, eles podem saber como planejar”, disse.