FOTO:TRIGO AGÊNCIA DE IDEIAS

Uma sociedade distópica sob um regime autoritário que tenta enviar todos os negros do país para o continente africano. Essa é a premissa de “Medida provisória”, primeiro filme dirigido por Lázaro Ramos, que chega aos cinemas brasileiros em 14 de abril de 2022.

O filme é protagonizado por Alfred Enoch (Antonio), Taís Araújo (Capitú) e Seu Jorge (André), que vivem, respectivamente, um advogado, uma médica e um jornalista. Após a medida provisória do governo, o trio se rebela e começa a refletir sobre temáticas raciais.

A obra, já exibida em festivais nacionais e internacionais, enfrentou entraves na Ancine (Agência Nacional do Cinema) para chegar ao circuito comercial brasileiro, assim como já havia ocorrido com o filme “Marighella”, dirigido por Wagner Moura.

A reparação e o backlash

O filme é baseado na peça “Namíbia, não!”, do dramaturgo Aldri Anunciação. O autor, que participou da adaptação para o cinema, ganhou Prêmio Jabuti de Literatura , com a peça em formato de livro.

No regime autoritário tanto da peça quanto do filme, o advogado Antonio trava na Justiça uma disputa por uma reparação financeira ao povo negro, trazido à força da África, escravizado no país por quase 400 anos e privado de uma série de direitos mesmo após a abolição.

Com a vitória judicial do advogado, que consegue uma indenização bilionária para a população negra, vem o efeito backlash, termo usado para descrever o impulso reacionário após um avanço de direitos, uma espécie de efeito rebote que tenta restaurar “uma ordem que foi perturbada”, na definição da escritora americana Susan Faludi.

O governo autoritário dá a princípio uma alternativa à reparação: a volta voluntária ao continente africano. Logo, a alternativa se torna imposição. Numa sociedade com o armamento permitido, supremacistas brancos passam a ajudar as autoridades. Perseguidos, os negros promovem aquilombamentos , assim como ocorreu no Brasil na época da escravidão

Da ficção à realidade

O filme distópico de Lázaro Ramos faz referências claras ao momento político brasileiro. Há a questão do armamento da população – uma bandeira central para o presidente Jair Bolsonaro – e há também a questão da reparação. No caso da realidade nacional, isso aparece na atual discussão sobre a política de cotas.

A Lei de Cotas , que vigora em âmbito nacional desde 2012, visa ampliar a presença de estudantes de baixa renda, negros e indígenas nas universidades. Sua implementação foi cercada de polêmica, mas os resultados são reconhecidos.

A lei tem um prazo de 10 anos para ser revista. Ou seja, essa revisão pode ocorrer em 2022. As cotas são criticadas por grupos que chegaram ao poder com Bolsonaro. O atual presidente do Brasil se elegeu, aliás, defendendo o fim dessa política de inclusão . O debate está em aberto no Congresso .

Os entraves para o lançamento

Os produtores de “Medida Provisória” afirmaram que o processo para distribuição do filme no circuito comercial, que tem que passar pela Ancine, enfrentou entraves burocráticos desde novembro de 2020.

Em nota divulgada em dezembro de 2021, a Trigo Agência, empresa responsável pela assessoria do filme, afirmou que a demora era responsabilidade da agência. “O que impede o lançamento da obra é, na verdade, a demora da Ancine em concluir os trâmites necessários para a troca de distribuidora do filme”, dizia o texto.

“Essa situação gera profunda insegurança jurídica para as produtoras e distribuidoras envolvidas, pois a ausência de uma posição da Ancine impede que sejam tomadas as medidas necessárias para divulgação do filme e, consequentemente, para definição da data de lançamento comercial em cinemas no Brasil”, completava a nota.

A obra tinha expectativa de ser lançada ainda em 2021, mas a exibição no circuito comercial foi adiada. A Ancine autorizou a exibição apenas no Festival do Rio, um dos principais eventos cinematográficos e audiovisuais do Brasil. “Medida Provisória” ficou com o Prêmio Especial do Júri. Durante seu discurso, Lázaro Ramos afirmou: “Censura nunca mais”.

A Ancine afirmou, ainda em 2021, que apenas estava seguindo os protocolos. “O filme ‘Medida Provisória’ recebeu para a sua produção o valor total de R$ 2,7 milhões, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual. Atualmente o projeto encontra-se na fase de análise do pedido de investimento para a sua distribuição em salas de cinema. O projeto, portanto, segue o trâmite normal no âmbito da agência”, disse a agência na época.

Wagner Moura, diretor do filme “Marighella”, também teve problemas com a Ancine para o lançamento no circuito comercial no Brasil. Tanto Ramos quanto Moura acreditam ter sofrido censura. “Não a censura que havia durante a ditadura, que tinha que mostrar o trabalho para o censor (…) Mas uma censura que inviabilizou a existência do filme”, disse o diretor de “Marighella” em entrevista à TV Globo.