FOTO: NELSON JR./SCO/STF – 11.ABR.2018

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou nesta segunda-feira (9) um documento em que rejeita sete sugestões feitas pelas Forças Armadas para o processo eleitoral de 2022, com justificativas ponto a ponto . O tribunal expôs equívocos em conceitos de estatística citados pelos militares e ressaltou que algumas recomendações repetem medidas já implementadas pela Justiça Eleitoral.

Representados pelo general Heber Portella, chefe do Comando de Defesa Cibernética do Exército, os militares foram convidados pelo próprio tribunal a integrar a Comissão de Transparência Eleitoral do TSE. Ao todo, as Forças Armadas enviaram 88 questionamentos e sugestões à corte, reproduzindo em vários deles o discurso do presidente Jair Bolsonaro que tenta, sem provas, desacreditar o sistema de votação.

Em fevereiro, o TSE já tinha publicado outras respostas a dúvidas enviadas pelos militares. Agora foram publicadas explicações para questionamentos que foram enviados depois, fora do prazo estabelecido no calendário eleitoral.

Entre outras coisas, a resposta do TSE desmente Bolsonaro , que havia dito que as Forças Armadas sugeriram que os militares fizessem uma apuração paralela dos votos. Esse ponto não aparece nas sugestões enviadas à comissão. O tribunal também rebateu o conceito de“sala secreta” reproduzido por Bolsonaro em suas investidas contra o processo eleitoral.

“Como os dados vêm pela internet para cá e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil”

Jair Bolsonaro

presidente, em evento no Palácio do Planalto no dia 27 de abril de 2022

Abaixo, o Nexo resume as sete novas sugestões dos militares e as respostas do TSE a eles.

Número de testes

SUGESTÃO

Para as Forças Armadas, as 648 urnas selecionadas para o teste de integridade, uma espécie de votação paralela para atestar se as urnas estão computando os votos corretamente,garante apenas um baixo nível de confiança. Eles sugerem ampliar a quantidade.

RESPOSTA

O TSE disse “que já houve substancial aumento da amostra (…), trabalhando-se hoje com um nível de confiança superior a 99%”. Também afirmou que o cálculo do nível de confiança feito pelos militares partiu de premissas erradas, pois não considerou o histórico do funcionamento do sistema eletrônico de votação e inflou o número de urnas usadas nas eleições, além de “confundir os conceitos de erro amostral e risco de amostragem”.

Seleção das urnas

SUGESTÃO

Os militares defenderam que a seleção das urnas que compõem o teste de integridade deve ser feita por sorteio. Atualmente, as entidades fiscalizadoras, como partidos políticos e os próprios militares, podem escolher as urnas para a análise.

RESPOSTA

O TSE considerou que a proposta é viável e pode ser adotada em eleições futuras. Mas alegou que, para as eleições de 2022, já foi garantido o direito às entidades fiscalizadoras de fazerem a seleção. Além disso, segundo o tribunal, o método atual “aumenta o engajamento de entidades fiscalizadoras”, que podem realizar sorteios para a escolha, enquanto permite que as entidades “identifiquem bolsões de eleitorado em relação aos quais desejam levar a efeito fiscalização adicional”, dando mais amplitude e legitimidade ao processo.

Totalização dos votos

SUGESTÃO

As Forças Armadas sugeriram que a totalização dos votos seja feita também pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), nos estados, como ocorria em eleições passadas. Atualmente, a totalização oficial é centralizada no TSE, em Brasília.

RESPOSTA

O TSE lembrou que, embora os equipamentos estejam centralizados na sua sede, conforme recomendação de técnicos da Política Federal, os Tribunais Regionais, assim como qualquer cidadão, podem fazer a totalização dos votos também, por meio dos boletins de urna, que são disponibilizados na internet, inclusive com “QR code”.

Auditoria externa

SUGESTÃO

Outra sugestão das Forças Armadas, que defenderam a ampliação de fiscalizações e auditorias, foi a de que o Poder Legislativo Federal seja incentivado a realizar auditoria independente no processo eleitoral.

RESPOSTA

O TSE afirmou que a possibilidade de ampla auditoria do processo eleitoral já existe. Quanto ao Legislativo, mostrou que a auditoria externa das eleições de 2022 já está em curso no Tribunal de Contas da União, vinculado ao Congresso, conforme prevê a Constituição.

Modelo das urnas

SUGESTÃO

Os militares cobraram que as urnas mais novas, de modelo desenvolvido em 2020, sejam incluídas no Teste Público de Segurança.

RESPOSTA

O TSE garantiu que até o final da primeira quinzena de maio as urnas do modelo 2020 estarão prontas para serem submetidas ao teste.

Soluções para irregularidade

SUGESTÃO

Outra cobrança foi em relação a um plano melhor para responder no caso de ser verificada irregularidade no teste de integridade das urnas.

RESPOSTA

O TSE disse que já há plano de respostas no caso de uma irregularidade ser verificada, como a conferência dos registros de filmagem (normalmente, os erros se dão por erro humano, de digitação). O tribunal destacou que juízes eleitorais podem adotar as providências e investigações necessárias para elucidar casos específicos.

Abstenção e óbitos

SUGESTÃO

Os militares pediram divulgação de relatório de abstenções nas seções eleitorais, para ser “checado por entidades fiscalizadoras e/ou pelos próprios eleitores que não tenham exercido o seu dever e direito de voto”. Também recomendaram que os dados dos óbitos sejam disponibilizados com maior facilidade às entidades fiscalizadoras.

RESPOSTA

O TSE considerou que a publicação dessas informações não contribui para o processo eleitoral e pode expor dados pessoais, protegidos por lei. Também disse que, caso o eleitor queira saber de sua situação, poderá obter as informações desejadas no cartório eleitoral ou no site do TSE.

Os militares e a comissão do TSE

Criada em 2021, a Comissão de Transparência das Eleições é formada por representantes de 12 instituições, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público Eleitoral, e é responsável por fazer recomendações à corte para aprimorar o processo eleitoral.

Uma das 12 cadeiras do grupo foi disponibilizada para um indicado do governo. O general da reserva Walter Braga Netto, então ministro da Defesa, escolheu para o posto o general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, chefe do Comando de Defesa Cibernética do Exército. Braga Netto deve se tornar candidato a vice na chapa de Bolsonaro em outubro.

A ideia de convidar as Forças Armadas para a comissão tinha como objetivo garantir que os militares entendessem o processo e atestassem a credibilidade do sistema eletrônico de votação – evitando assim uma escalada do discurso golpista de Bolsonaro e seus aliados mais radicais.

Portella levou ao tribunal uma série de questionamentos sobre diversos aspectos das eleições.Inicialmente, os questionamentos pareciam ter caráter mais técnico. Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou, no entanto, que as 88 enviadas em oito meses de trabalho repetem o discurso de Bolsonaro, insistindo numa série de dúvidas sem fundamento sobre o sistema eletrônico de votação e o processo de apuração dos votos.

O TSE tem respondido detalhadamente a todos os questionamentos, como no documento publicado nesta segunda (9). Os ofícios têm respostas e anexos em centenas de páginas explicativas.

Ministros do Supremo e da corte eleitoral têm avaliado nos bastidores que o espaço dado aos militares no processo eleitoral, algo que Bolsonaro tem tentado expandir, foi um erro , segundo informações do jornal Folha de S.Paulo. A avaliação é compartilhada por diversos analistas políticos.

Nesta segunda-feira (9), pouco antes da publicação das novas respostas, veio a público que o atual ministro da Defesa, general da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, solicitou ao TSE no final de abril que ele próprio centralize a comunicação entre a Comissão de Transparência e as Forças Armadas.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto informava que Paulo Sérgio Nogueira é um general da ativa. Na verdade, ele foi transferido para a reserva em abril de 2021. A informação foi corrigida no dia 10 de agosto de 2022, às 19h12.