FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS – 17.04.2020

Um grupo de militares reformados e da reserva ligados ao governo do presidente Jair Bolsonaro lançou em 19 de maio, em Brasília, um documento chamado “ Projeto de Nação – O Brasil em 2035”, no qual projeta cenários e propõe políticas públicas a serem implementadas no país ao longo dos próximos 13 anos.

O texto emula ideias geopolíticas do escritor Olavo de Carvalho (1947-2022), reproduz teses antiambientalistas do bolsonarismo, reforça críticas presidenciais à atuação do Judiciário e propõe planos economicamente liberais como cobrar mensalidade nas universidades públicas e por atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde).

Neste texto, o Nexo mostra quem fez e quem apoia o documento, lista as principais propostas e explica o crescente avanço dos militares no debate político brasileiro.

Quem apoia e quem fez o documento

O lançamento do “Projeto de Nação” dos militares teve a presença de membros do governo do presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército.

Estavam lá o vice-presidente Hamilton Mourão e o assessor especial do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do Planalto, Eduardo Villas Bôas , ambos generais da reserva do Exército, além do atual chefe do Estado-maior do Exército, o general da ativa Valério Stumpf Trindade.

O documento começou a ser produzido em 2020, tem 93 páginas, envolveu o trabalho de 40 pessoas é de responsabilidade de três think tanks liderados por militares de fora da ativa: o IGVB (Instituto General Villas Bôas) , o Instituto Federalista e o Instituto Sagres .

O trabalho foi coordenado pelo general reformado Luiz Eduardo Rocha Paiva, membro do conselho da Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro.

Paiva é ex-presidente da ONG Ternuma (Terrorismo Nunca Mais), do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, notório torturador da ditadura militar que morreu em 2015.

FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 08.05.2019

Tanto Villas Bôas quanto Paiva já estiveram envolvidos em investidas, veladas ou explícitas , contra o Supremo Tribunal Federal, corte que também é alvo constante de ataques de Bolsonaro.

O primeiro, quando era chefe do Exército, publicou tuítes em tom de ameaça na véspera do julgamento que definiria se o ex-presidente Lula seria preso em abril de 2018 – o petista acabou atrás das grades.

O segundo publicou textos no site do Clube Militar dizendo que, com a anulação dos processo de Lula na Lava Jato em março de 2021 pelo ministro Edson Fachin, do Supremo, o pais se aproximava de um “ponto de ruptura” .

O que diz o documento

O documento projeta como o Brasil e o mundo estarão em 2035, em diversas áreas, como saúde, educação, economia, segurança, política externa e democracia, entre outras. O país projetado pelos militares é economicamente liberal e moralmente conservador, além de privatista e punitivista .

A ideia do ‘globalismo’

A primeira ameaça citada de maneira prospectiva no documento é o “ globalismo ”, termo difundido pela extrema direita mundial e bastante presente nas falas de Olavo de Carvalho, escritor que morreu no início de 2022 e tinha forte influência sobre o governo Bolsonaro. Era um termo muito usado pelo olavista Ernesto Araújo , que comandou o Itamaraty entre janeiro de 2019 e março de 2021. Essa linha de pensamento diz que a soberania dos Estados está hoje ofuscada por organismos internacionais, ONGs e outras instâncias internacionais hipertrofiadas cujas decisões são impostas aos países.

A exploração da Amazônia

No Brasil, o movimento “globalista” estaria empenhado em “conceder benesses a determinadas minorias, em detrimento da maioria da população, a exercer ingerência em nosso desenvolvimento econômico, usando pautas ambientalistas a reboque de seus interesses e não pela necessária preservação da natureza, e a provocar crises que enfraquecem a Nação em sua busca pelo desenvolvimento”. É o mesmo pensamento defendido por Bolsonaro, para quem a Amazônia precisa ser explorada economicamente, inclusive em terras indígenas. Desde 2019, início do atual governo, a floresta vem batendo recordes seguidos de desmatamento.

Agronegócio e meio ambiente

Na projeção de futuro, o agronegócio aumentou sua produtividade em 35% “sem desmatamentos significativos e de maneira ambientalmente responsável” . O texto diz que a fase das críticas de organizações ambientalistas “alienígenas” e com “escusos interesses” foi superada, e o Brasil de 2035 entende a importância “de o capital nacional ter preeminência nas decisões nesse campo de alta relevância estratégica”, que é o agronegócio. O agronegócio é o “sustentáculo” da economia, em parceria com uma industrialização que recobra seu vigor, avançando pela Amazônia e pelo Nordeste, com subsídios públicos.

A Escola sem partido

O documento ressuscita ideias da “escola sem partido” – segundo a qual o atual ensino brasileiro é conduzido por doutrinadores de esquerda. O documento diz que “nossas crianças e adolescentes sofriam com a ideologização do sistema educacional, com a doutrinação facciosa efetuada por professores militantes de correntes ideológicas utópicas e radicais, com prejuízo da qualidade do ensino”, mas, em 2035, a sociedade “passou a exigir mudanças e a se contrapor às agressões — físicas, mentais e psicológicas — a que seus filhos e conhecidos eram submetidos, no ambiente escolar”.

Uma universidade paga

O texto também prega a cobrança de mensalidade ou anuidade nas universidades públicas, para os alunos que tenham condições financeiras de pagar, amplificando debate sobre o tema já em curso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 206/2019, de autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP), que esteve presente no evento.

O SUS privado

Na projeção feita pelos três institutos, “a partir de 2025, o Poder Público passou a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos”. Menção nominal é feita ao SUS (Sistema Único de Saúde), cujos serviços, atualmente universais e gratuitos, passam a ser cobrados a partir da faixa de renda especificada. “Essa medida encontrou forte resistência, especialmente da oposição política, mas atualmente [em 2035] comprova-se que não somente trouxe mais recursos para o SUS como também racionalizou atividades e procedimentos”, diz ainda o texto, sem no entanto apresentar dados numéricos. Ideia semelhante chegou a ser aventada pelo ex-ministro da Saúde de Michel Temer (2016-2018), que se tornou líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-RR).

Contra o ‘ativismo judicial’

Esse globalismo operado por elites internacionais também estariam por trás, no Brasil, de um “ativismo judicial político-partidário onde parcela do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública atuam sob um prisma exclusivamente ideológico, reinterpretando e agredindo o arcabouço legal vigente, a começar pela Constituição brasileira”. Nesse trecho, os militares ecoam o ataques de Bolsonaro ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral.

As ‘antigas lideranças’ em baixa

O documento não cita Lula, mas um trecho parece se referir a ele e ao PT quando diz que, em 2035, “antigas lideranças patrimonialistas e fisiológicas, em grande medida envolvidas em corrupção” passam a estar, nesse futuro hipotético, restritas a “nichos” – ou seja, dentro de 13 anos, os autores do textos preveem que o lulismo e o petismo, não mencionados nominalmente como tais, se tornarão irrelevantes. Atualmente, Lula é líder nas pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais de outubro.

As ‘novas lideranças’

Bolsonaro tampouco é citado pelo documento. Porém, os autores parecem se referir a seu governo quando dizem: “nas últimas duas décadas, sucessivas manifestações de grande porte tiveram, como ator coletivo, significativa parcela do povo que hoje se identifica como conservador e liberal, pressionando por mudanças estruturais no sistema de educação e no sistema político, em um processo que culminou com o despontar de novas lideranças”.

Neoliberalismo econômico

O documento diz que os brasileiros do futuro defendem “um liberalismo econômico não desmedido e com responsabilidade de apoio social”, marcado pela “desestatização da Economia”. Portos e aeroportos são privatizados, assim como a educação superior e o sistema de saúde. O texto também defende a redução do chamado “custo Brasil”, identificado como “os altos tributos, encargos sociais exagerados, órgãos e entidades com posições e decisões ideologizadas, insegurança jurídica, descumprimento de contratos, excessos burocráticos, corrupção”.

Geopolítica internacional

O texto projeta um conflito hipotético para 2028 entre “EUA e seus aliados, de um lado, e China e Rússia, de outro, tendo como palco a Guiana e sua produção de ouro e, especialmente, de bauxita”. A maior ameaça, no entanto, é cibernética. O Brasil sofre assédio nesse campo, mas o estudo não especifica quem são os atores envolvidos na agressão – se indivíduos autônomos ou Estados. Além disso, em 2027 e 2028, o mundo enfrenta uma nova pandemia, batizada de “Xvírus”. Mesmo com a constatação de especialistas da área de que sistema de saúde pública lidam melhor com pandemias, o estudo diz que o Brasil do futuro, mesmo com o SUS privatizado, lida melhor com o “Xvírus” do que com a covid-19.

Como esses militares querem os brasileiros

No mundo de 2035, “os cidadãos brasileiros, em sua maior parte, identificam-se como conservadores evolucionistas, no campo psicossocial, e liberais [no campo econômico], porém, conscientes da responsabilidade social de apoiar, com políticas públicas sustentáveis, as camadas carentes da sociedade”.

Essa identificação – que o documento não explica de que forma é atingida ao longo de 13 anos dentro de uma sociedade diversa e cheia de contradições próprias da democracia – “contribuiu em boa medida para atenuar cisões internas em território brasileiro, particularmente em seus matizes ideológicos, étnicos e religiosos, com reflexos positivos para a estabilidade político-social e a projeção internacional do país”.

Esses brasileiros do futuro almejados pelo grupo de militares reconhecem as mudanças de costumes no campo moral, mas se apoiam em raízes e tradições, das quais não se afastam. O documento não cita quais mudanças – se em relação a políticas de gênero e de raça, por exemplo –, nem tampouco explica quais seriam essas tradições intrínsecas às quais a sociedade imaginada no futuro se agarra.

A disseminação das ideias no governo

Os autores do estudo dizem que não houve nenhum investimento público na iniciativa, que é mantida apenas pelos três institutos, que vivem de doações privadas.

Na cerimônia de lançamento, os autores agradeceram a Mourão por ele ter permitido ao grupo “ir aos ministérios (…) para eles poderem disseminar no Brasil todo”, segundo Maria Verônica Korillo Campos, do Instituto Sagres, que ajudou a coordenar o trabalho junto com o general reformado Luiz Eduardo Rocha Paiva.

General Paiva disse que o trabalho “teve apoio de nosso vice-presidente para nós podermos tocar a pesquisa, senão essa pesquisa ficava muito restrita”. E sobre o resultado, afirmou o seguinte: “Já foi disponibilizado ao governo, porque ele é o único ente que pode tocar esse projeto para frente”.

Os militares e o governo Bolsonaro

Uma característica marcante do evento e do documento em si é a massiva participação de militares da reserva e reformados, além da presença, na plateia, do chefe do Chefe do Estado-Maior do Exército, que é um militar da ativa, cuja função constitucional não inclui a participação em eventos de natureza política .

A confusão entre militares e política é uma marca do governo Bolsonaro. O presidente faz questão de chamar o Exército de “seu” e de usar recorrentemente as Forças Armadas para ameaças a democracia brasileira, com ataques ao Supremo e ao sistema eleitoral. Os próprios militares dão vazão ao discurso golpista do presidente, levantando dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

FOTO: STRINGER/REUTERS – 23.05.2021

Constitucionalmente, as Forças Armadas não têm nenhuma atribuição na política. Porém, profissionais do direito conservadores como Ives Gandra Martins argumentam que o artigo 142 da Constituição dá às Forças Armadas uma espécie de poder moderador entre os demais Poderes, o que é uma interpretação minoritária e quase unanimemente rechaçada no direito, mas que tem sido usada pelo bolsonarismo.

A confusão é ainda maior porque Bolsonaro colocou em seu governo um número inédito de militares , em cargos civis, em democracia. A maioria é de militares da reserva ou reformados, mas muitos da ativa também passaram a assumir cargos e desempenhar papel político. O caso mais conhecido é o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que chegou a subir num carro de som ao lado de Bolsonaro, num evento político, mas foi inocentado pela Justiça Militar.

FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS-25.NOV.2021

Nem todos os militares defendem Bolsonaro. Exemplo disso é a posição de generais da reserva como Carlos Alberto dos Santos Cruz, que saiu do governo em junho de 2019, onde era ministro da Secretaria de Governo, e do general da reserva Rego Barros, que foi porta-voz de Bolsonaro, mas também saiu criticando o presidente.

Um dos maiores críticos do ativismo político entre militares é o coronel da reserva Marcelo Pimentel, que foi chefe do Estado-Maior da 7ª Região do Exército, que corresponde a Pernambuco e parte do Nordeste. Ele disse ao Nexo que classificou o documento como “uma recauchutagem da Doutrina de Segurança Nacional da época da ditadura com uma pegada, agora, gerencialista e neoliberal”.

Ele diz que o Instituto Villas Bôas – ligado ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas – “está para o Partido Militar como o Instituto FHC estava para o PSDB ou o Instituto Lula para o PT”.

Pimentel chama de “Partido Militar” toda uma corrente de militares reformados e da reserva que fizeram carreira política no Brasil, a maioria em cargos legislativos. E também os que, sem ter mandato, agem politicamente para impulsionar esses políticos.

Sobre o fato de os autores do documento serem militares que não estão na ativa. Pimentel diz: “pijama e farda, em dias de quartéis virtuais e diante do atual cenário, são praticamente a mesma coisa.”