FOTO: EVELYN HOCKSTEIN/REUTERS – 26.JUN.2022

Dois casos recentes vieram à tona no Brasil envolvendo situações de cerceamento do direito das mulheres e ocuparam espaço no debate público: o da atriz atriz Klara Castanho , de 21 anos, que teve sua privacidade exposta após dar um bebê para adoção, e o da menina de 11 anos que passou por um caminho de coação do Judiciário até conseguir um aborto legal.

Os episódios lidaram com questões que ainda são tabus na sociedade brasileira – estupro, aborto e autonomia feminina – e, segundo especialistas, a dificuldade de falar abertamente sobre os temas é central para manter um ciclo de violação de direitos. Mais do que isso,especialmente em tempos de redes sociais, o vácuo aberto pela falta de conhecimento se torna um espaço fértil para a disseminação de desinformação que acaba reproduzindo julgamentos morais.

Neste texto, o Nexo trata dos motivos que levam ideologias e informações falsas a se sobreporem a direitos garantidos em lei.

A lei brasileira sobre adoção. E os ataques à Klara Castanho

A adoção no Brasil segue as diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que centra-se em dois eixos principais: a criança que pode ser adotada e quem deseja adotar. A atriz Klara Castanho fez uma entrega voluntária legal para adoção do bebê gestado após o estupro.

O dispositivo foi incluído em 2017 no estatuto (artigo 19-A) e é acompanhado pelo Judiciário. A mulher que deseja disponibilizar a criança para adoção é acompanhada por uma equipe técnica composta por psicólogos, passa por audiências com juízes e com o Ministério Público e, ao final, a criança é encaminhada para a família elegível, previamente cadastrada no Sistema Nacional de Adoção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Todo o processo é sigiloso para preservar a mulher e a criança e, como os casais na fila de adoção buscam preferencialmente um bebê recém-nascido, ele sai do hospital diretamente para o adotante. No entanto, ainda no hospital, a atriz foi abordada por uma enfermeira que disse que o caso poderia vazar para a imprensa – o que acabou acontecendo. O Conselho Federal de Enfermagem atua na investigação do caso, e a profissional pode ter o registro cassado.

FOTO: REPRODUÇÃO/@KLARAFGCASTANHO 25.06.2022

Entre os ataques que recebeu sobre a opção da entrega da criança para adoção, a youtuber Antonia Fontenelle, que também é pré-candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro (ela é filiada ao Republicanos), acusou Castanho de “abandono de incapaz”.

“A fala dela foi um desserviço da adoção legal no país, além de ser um julgamento moral da atriz, que não deve satisfação nenhuma”, afirmou ao Nexo a advogada Isabela Castro de Castro, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP.

Castro explica que o que caracteriza abandono de incapaz é quando uma criança ou pessoa com deficiência é deixada à própria sorte, e o responsável não exerce seu poder de cuidado, o que gera uma responsabilização penal.

“A Klara não largou o bebê num cesto no meio da rua. Entregou oficialmente para as autoridades. A influenciadora deveria ter mais responsabilidade. Falar isso é uso indevido e inapropriado do canal dela”, disse Isabela Castro. Fontenelle, que tem 2,4 milhões de inscritos em seu canal no YouTube e 3,5 milhões de seguidores no Instagram se desculpou com a atriz em outro vídeo.

O direito ao aborto. E o caminho judicial da menina de SC

Klara Castanho e a menina de 11 anos foram vítimas de estupro, situações em que o aborto é permitido por lei a partir da escolha da gestante ou, no caso de crianças, consentimento de seu representante legal, segundo o Código Penal .

A vítima não precisa apresentar Boletim de Ocorrência para que o serviço médico realize o aborto. O procedimento também deve ser realizado por um serviço médico quando não há outro meio de salvar a vida da mulher e quando o feto é anencéfalo (ausência total ou parcial de cérebro), segundo decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal.

FOTO: SOLON SOARES /ALESC – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 06.03.2017

O Código Penal não determina o número de semanas mínimas ou máximas quando o aborto é induzido, nem mesmo normas e códigos médicos, explica a cofundadora da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, Juliana Giordano, que também é doutora em saúde materna pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). O tempo de gestação foi uma justificativa dada pelo hospital que atendeu a menina de 11 anos para pedir autorização judicial para o procedimento.

“Não existe limite de idade gestacional para o induzido. E essa é uma desinformação gigantesca, que ocorre até mesmo no meio médico, porque o aborto é visto como tabu”, afirmou Giordano ao Nexo .

De acordo com a médica, as normas técnicas do Ministério da Saúde que tratam do aborto entre 20 e 22 semanas de gestação ou que levam em consideração o peso do feto são aplicáveis somente em casos de aborto espontâneo (ou seja, quando a mulher tem alguma complicação na gravidez), para nortear qual a técnica mais segura a ser empregada.

Por isso, o argumento do Hospital Universitário da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que não realizou o procedimento na menina de 11 anos sob o argumento das semanas – ela estava com 22 semanas e 2 dias de gestação – foi equivocado, avalia Giordano. E isso está diretamente relacionado ao fato de o tema ser evitado na comunidade médica.

“É um caso que jamais poderia ser judicializado. Os médicos não sabem lidar com o aborto no Brasil porque é um assunto a não ser tratado. É algo evitado dentro das escolas de medicina inclusive. Precisamos romper essa barreira e falar de aborto, muito. Se é um tema que a gente evita, vamos perdendo direitos”, disse Giordano ao Nexo .

500 mil

é a estimativa de abortos legais e clandestinos realizados no Brasil anualmente, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto

Sob supervisão, a médica salienta que o aborto é um procedimento de pouco risco, simples e de baixo custo para os sistemas de saúde. Os métodos clandestinos, ao contrário, geram custos altos. Em uma década, o SUS (Sistema Único de Saúde) gastou R$ 486 milhões com internações por complicações do aborto, sendo 75% provocados.

Juliana Giordano lembra ainda que um médico pode alegar objeção de consciência para não realizar um aborto (que garante autonomia ao profissional de não realizar determinados procedimentos por questões religiosas, morais ou éticas), mas a instituição de saúde, não. “Ela não vale para a instituição. As mulheres têm direito ao procedimento com humanização, sigilo e ética”, disse.

O Brasil tem uma das legislações mais restritas sobre o aborto. O drama da menina e da atriz ocorreu num mês em que o direito ao procedimento se tornou mais restrito também nos Estados Unidos, um dos países pioneiros em reconhecer o aborto como um direito constitucional, em 1973. Uma decisão da Suprema Corte , que atualmente tem maioria conservadora devido às indicações do ex-presidente Donald Trump, derrubou esse entendimento histórico. A medida abre precedentes para estados americanos proibirem ou restringirem o acesso ao aborto.

O peso da desinformação no debate

Nos casos de Klara Castanho e da menina de 11 anos, as informações falsas ou enviesadas muitas vezes se sobrepõem ao que é regra. “Essa é uma das bases do problema. O tema aborto é um tabu mundialmente, e no Brasil é tratado como se fosse atrelado à religião, é tema decisivo em eleições. Sendo que faz parte da saúde e dos direitos reprodutivos da mulher”, disse Juliana Giordano, da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras.

FOTO: AARON P. BERNSTEIN/REUTERS – 27.01.2017

Na avaliação da especialista, o único aspecto benéfico na publicização desses casos é mostrar a forma danosa com que o Estado e outras instituições agem e, com isso, abrir a possibilidade para divulgar informações corretas. “Isso permite que pelo menos parte delas cheguem mais embasadas e saibam o que exigir ao buscar ajuda.”

Grupos que criminalizam o aborto o fazem, no geral, com base em critérios morais e religiosos, pois não há consenso na ciência sobre quando a vida realmente começa. Em 2018, a antropóloga Debora Diniz, referência no debate sobre o aborto, precisou se esconder por causa de ameaças de militantes conservadores.

O tema também é caro para a extrema direita e ecoa nas redes sociais com o argumento de defesa à vida. O presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou o aborto da menina de 11 anos e declarou que é ” inadmissível ” tirar a vida de um “ser indefeso”.

A ex-ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, chegou a agir institucionalmente para impedir uma criança de 10 anos de abortar. O caso ocorreu em 2020 e a menina também foi estuprada. A pauta antiaborto também é defendida por outros políticos ligados a Bolsonaro, como o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela é autora de um projeto de lei que quer obrigar vítimas de violência sexual a apresentarem boletim de ocorrência para realização do aborto. O PL aguarda parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para seguir o trâmite na Câmara.

FOTO: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10.MAR.2020

A circulação de desinformação é alimentada também por dois fatores: o desinteresse do Estado em informar a população de maneira correta sobre os seus direitos somado a falta de um olhar humanizado para problemas que atingem as mulheres, muito influenciados pelo machismo, disse ao Nexo a diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu.

“Não há interesse do Estado em coletar dados sobre violência sexual. Sem isso, não é possível criar políticas públicas de enfrentamento. E essa falta de informação tem um lado perverso, pois inibe a vítima de buscar seus direitos”, disse.

A discussão ainda é muito influenciada por convicções morais, incluindo o repúdio de grupos conservadores ao ensino de educação sexual para crianças e adolescentes, por exemplo, o que contribui para as dificuldades de confrontar o assunto . Um dossiê divulgado pelo Instituto sobre percepção do direito ao aborto em casos de estupro mostra que 24% consideram que as meninas amadurecem mais cedo, e podem decidir sobre sua vida sexual, mesmo antes dos 14 anos. “Na prática, é dizer que elas têm condição de consentir”, afirmou Sanematsu.