FOTO: RICARDO MORAES/REUTERS – 27.MAI.2021

O governo começa a pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 no dia 9 de agosto de 2022. O valor mensal, expandido em relação aos R$ 400 anteriores, foi aprovado pelo Congresso como parte do pacote de bondades articulado pelo presidente Jair Bolsonaro nos meses que antecedem a eleição.

Bolsonaro aposta no benefício maior para diminuir a distância nas pesquisas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro irá para famílias de baixa renda num momento de crise social, marcada pela explosão da fome e pelo impacto da inflação .

A princípio, o montante de R$ 600 vale somente até dezembro de 2022. Mas os principais candidatos da corrida eleitoral prometem manter o pagamento nesse valor a partir de 2023. Neste texto, o Nexo conversa com economistas sobre essa possibilidade – eles apontam a necessidade de corrigir distorções no programa e a improbabilidade de encaixar esse valor nos limites do Orçamento.

Auxílio Brasil

O QUE É

O Auxílio Brasil é o principal programa de transferência de renda no Brasil em 2022. Ele foi articulado pelo governo de Jair Bolsonaro no final de 2021, como substituto do Bolsa Família – programa que marcou governos petistas e que é amplamente considerado bem-sucedido no combate à fome e à pobreza. O Auxílio Brasil também substituiu o auxílio emergencial , principal política pública do governo federal na pandemia de covid-19.

VALORES E ALCANCE

A cada mês, o governo transfere dinheiro para famílias em condição de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Em julho de 2022, essas parcelas chegavam a 18,1 milhões de famílias e tinham um valor mínimo de R$ 400 por família. A partir de agosto, o piso será ampliado para R$ 600 e o número de famílias deverá subir para 19,7 milhões , embora um número exato ainda não tenha sido divulgado . O piso de R$ 600 será mantido, a princípio, somente até o final de 2022.

QUAL O CUSTO

Essa ampliação do Auxílio Brasil em agosto de 2022 – começando dois meses antes das eleições presidenciais e indo somente até dezembro – será possível porque o governo conseguiu aprovar junto ao Congresso a “ PEC das bondades ”. O texto autoriza o governo de Jair Bolsonaro a driblar leis eleitorais e fiscais, como o teto de gastos, que limita as despesas da União a um nível pré-determinado. O custo anual de manter o benefício mínimo em R$ 400 é de R$ 89 bilhões. A ampliação do piso para R$ 600 nos últimos cinco meses de 2022 trará um custo adicional de R$ 26 bilhões .

O que dizem Lula e Bolsonaro

A “PEC das bondades” prevê que o aumento de R$ 400 para R$ 600 no piso do Auxílio Brasil dure somente até 31 de dezembro de 2022. Ou seja, a princípio, o benefício será ampliado somente durante o período em que Bolsonaro tenta a reeleição, e voltará ao mínimo de R$ 400 a partir de janeiro de 2023.

Em 24 de julho de 2022 – dez dias após a promulgação da “PEC das bondades” –, Bolsonaro disse que vai manter o valor de R$ 600 em 2023 se for reeleito. A declaração foi feita durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do presidente: “Conversei essa semana com o Paulo Guedes [ministro da Economia] e esse valor [de R$ 600] será mantido a partir do ano que vem [2023]”. Ele não especificou como esse valor será bancado.

A ampliação do Auxílio Brasil é a aposta de Bolsonaro para melhorar o desempenho eleitoral, sobretudo entre os mais pobres. O presidente está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja gestão entre 2003 e 2010 ficou marcada pela adoção e consolidação do Bolsa Família como principal política pública voltada à população de baixa renda.

FOTO: MIKE BLAKE/EDGARD GARRIDO/REUTERS

Lula, por sua vez, também diz que irá manter o benefício em R$ 600. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada em 12 de julho, ele afirmou: “Eu quero manter [em R$ 600]. O PT queria que o Auxílio fosse de R$ 600 já em 2020. Bolsonaro que fez uma coisa engraçada: criou uma série de benefícios em período eleitoral que duram até dezembro. Depois disso, vale a palavra do Bolsonaro, que não vale nada, como o mundo sabe, porque todo mundo sabe que ele é um mentiroso”.

Em entrevista ao portal UOL em 27 de julho, o ex-presidente também disse que quer trazer de voltar o Bolsa Família , mantendo o valor de R$ 600. Lula não explicou se a mudança se restringiria ao nome do programa ou se valeria também para o desenho – o benefício do Auxílio Brasil tem um piso que se aplica a todas as famílias, enquanto o Bolsa Família não tinha esse mecanismo. O benefício variava de acordo com a situação da família, considerando a renda mensal e a composição do domicílio – havia diferentes tipos de benefícios aos quais correspondiam diferentes valores.

Entre os outros candidatos, Ciro Gomes (PDT) disse que pretende mudar o modelo dos programas sociais no Brasil, adotando um programa de renda mínima . Já Simone Teber (MDB) também disse que irá manter o auxílio em R$ 600 .

A crise social e o impacto do auxílio a R$ 600

O Brasil vive em 2022 uma grave crise social. No início do ano, 33 milhões de pessoas passavam fome no país, segundo dados da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional). A pobreza também está em patamares altos, tendo atingido 63 milhões de pessoas em 2021, segundo o FGV Social.

No mercado de trabalho, a taxa de desemprego tem recuado para os menores níveis desde 2015 . Mas a renda média do trabalho está em patamares baixos , já que os postos criados geralmente não são de remuneração alta .

O contexto social é agravado pela inflação alta, acima de 10% . Há relatos de miséria, fila para conseguir ossos e restos de carne, famílias cozinhando com lenha por não conseguir pagar por um botijão de gás e aumento da população de rua .

FOTO: PILAR OLIVARES/REUTERS – 21.04.2020

Uma pesquisa do Datafolha divulgada nesta terça-feira (2) mostra que um a cada três brasileiros afirmou não ter a quantidade de comida suficiente para alimentar a família nos últimos meses. O mesmo levantamento aponta que aproximadamente 20% dos entrevistados compra soro de leite e sobras de carne para conseguir alimentos.

De acordo com outra pesquisa do Datafolha feita no final de julho e publicada na segunda-feira (1°), o Auxílio Brasil de R$ 600 é visto como insuficiente por 56% de seus beneficiários. Cerca de 60% dos beneficiários também identificam que a ampliação do valor até o final de 2022 tem como principal objetivo ganhar votos.

O caráter temporário do benefício de R$ 600 é amplamente criticado por especialistas em políticas públicas. Ao Nexo , no final de junho, Renata Moura Sena, professora de economia da PUC-SP, questionou o fato de as medidas da “PEC das bondades” terem duração prevista somente até o final de 2022 e o governo não ter apresentado planos para depois da virada do ano. “Depois de dezembro, o que vai acontecer com essas pessoas? Elas vão voltar para a insegurança alimentar ?”, disse.

O desenho e futuro do programa

Mariana Almeida, professora de políticas públicas do Insper e superintendente da Fundação Tide Setubal, disse ao Nexo que, mais do que discutir o valor do benefício, é necessário debater o desenho do programa.

A economista disse que o piso do benefício gera uma distorção, já que não há distinção no valor recebido por famílias com diferentes características. Por exemplo, um casal com um filho receberá, a partir de agosto de 2022, os mesmos R$ 600 que uma família composta por dois adultos e quatro crianças. “Famílias com mais crianças tendem a ser relativamente menos beneficiadas. É uma distorção de desigualdade”, afirmou Almeida.

Ela ainda disse que o governo Bolsonaro adotou esse desenho “sem razão e sem base”. “Quando se faz uma transferência de renda, é importante que ela seja robusta [em valor]. Mas não se ela não tem uma clareza de qual resultado ela quer atingir”, afirmou.

FOTO: RICARDO MORAES/REUTERS – 24.JUN.2021

Ou seja, a professora do Insper entende que, por mais que o valor mais alto favoreça as famílias, é necessário também que a política de transferência de renda tenha objetivos mais claros. Idealmente, ela afirmou, o programa seria focalizado em um auxílio voltado para a infância, garantindo segurança alimentar e desincentivando o trabalho infantil e a evasão escolar.

A economista também criticou o cenário incerto criado pelo governo – afinal, não se sabe se o valor que chegará em janeiro de 2023 será de R$ 400 ou R$ 600. O argumento é que os beneficiários não conseguem se organizar para sair da pobreza se não sabem qual será a ajuda que receberão do governo num futuro próximo. “A ideia da transferência de renda só vai ter algum efeito de fato do ponto de vista de impacto para a pessoa sair da condição de pobreza se ela representar não só um dinheiro no mês, mas uma garantia estável de dinheiro por algum período de tempo, que permita a pessoa se reorganizar”.

O problema orçamentário

Para além da questão do desenho do benefício, a eventual manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 gera debates sobre a viabilidade do ponto de vista orçamentário. Ou seja, não se sabe se será possível encaixar o programa expandido no Orçamento de 2023, considerando a regra do teto de gastos , que coloca um limite nas despesas da União. Em 2020, 2021 e 2022, o governo Bolsonaro desrespeitou o teto para conseguir bancar políticas sociais.

O auxílio com piso de R$ 400 custa, anualmente, R$ 89 bilhões para o governo. As estimativas de economistas são de que esse montante deve subir para próximo de R$ 150 bilhões anuais com a elevação do mínimo do benefício para R$ 600.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse no final de julho que encaixar o benefício de R$ 600 no Orçamento de 2023 será um “ desafio considerável ”. Ele também afirmou que a primeira versão da peça orçamentária – que precisa ser entregue pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto – trará a previsão de um Auxílio Brasil de R$ 400. Ou seja, sem a manutenção do valor expandido .

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Daniel Couri, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal) e colunista do Nexo , afirmou que “a própria existência de um benefício de R$ 600 inviabiliza o teto de gastos vigente”. “Para conseguir ter um gasto de R$ 150 bilhões [com o auxílio], você teria que levar as despesas não-obrigatórias ao nível próximo a R$ 80 bilhões. Na visão da IFI, é incompatível com a manutenção de todos os serviços públicos”, disse ao Nexo .

Ou seja, dentro do espaço do teto de gastos, seria difícil encaixar o benefício expandido sem comprometer o funcionamento da máquina pública federal.

Couri afirmou que, nesse sentido, é provável que as regras fiscais brasileiras passem por novas alterações e dribles após o fim das eleições presidenciais, para comportar o auxílio a R$ 600. A outra possibilidade é que o Orçamento seja aprovado com o benefício expandido, mas com cortes irrealistas de despesas não obrigatórias, dificultando o funcionamento normal da máquina pública.

O desrespeito às regras fiscais sob Bolsonaro tem levado, em 2022, a um aumento da percepção de risco fiscal do país. Essa piora vem da ideia de que o governo irá aumentar os gastos de forma significativa, levando a um aumento da dívida pública e aumentando a possibilidade de o governo não conseguir honrar os compromissos com seus credores.

Se há maior percepção de risco , os agentes de mercado cobram um prêmio cada vez maior para emprestar dinheiro ao poder público – o que acontece via compra de títulos públicos. Isso significa que tende a haver um aumento dos juros. Embora não seja um consenso entre economistas, há muitos que também associam uma piora da situação fiscal a um aumento da inflação .