FOTO: FERNANDO AUGUSTO/IBAMA/WIKIMEDIA COMMONS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no domingo (1º), poucas horas depois de tomar posse, decretos na área ambiental que, entre outras medidas, restabelecem políticas de combate ao desmatamento na Amazônia, principal problema ambiental do país.

Paralisado no governo de Jair Bolsonaro, o plano para a Amazônia retomado por Lula vigorou nos dois primeiros mandatos do petista e reduziu o desmatamento no bioma em mais de 80% entre 2004 e 2012. Com seu retorno, o presidente tem o desafio de reverter o aumento da devastação da floresta nos últimos anos.

O Nexo explica o que é o plano de controle do desmatamento restabelecido por Lula, qual foi seu impacto sobre a Amazônia nos primeiros governos do petista e por que ele foi paralisado. Mostra também quais são os desafios para o combate ao desmatamento em 2023.

O que há no plano

Criado em 2004, o chamado PPCDam (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) é uma política pública que busca reduzir o desmatamento e estabelecer o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

O plano envolveu mais de dez ministérios nos primeiros anos de existência e baseou-se na ideia de que o desmatamento não poderia ser enfrentado de modo isolado por órgãos ambientais, mas de forma abrangente e integrada por mais instâncias do governo. Os pilares do plano foram:

• o monitoramento da Amazônia por meio de satélites
• a aplicação da lei ambiental, com o fortalecimento de órgãos fiscalizadores
• a expansão de áreas protegidas , como terras indígenas e unidades de conservação
• a restrição de crédito para fazendeiros que desmataram
• a política de municípios prioritários , que listou os locais da Amazônia com mais desmate e criou ações focalizadas

O plano foi a principal política pública do governo federal para a Amazônia naquele período. Além de órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), estruturas como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e a Polícia Federal aumentaram a participação no combate ao desmatamento a partir de 2004.

FOTO: LUCAS LANDAU/REUTERS – 07.SET.2021

Segundo o decreto assinado no domingo (1º) por Lula e Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (que também trabalhou como ministra na criação do PPCDam em 2004), o plano deve retomar as mesmas ações de antes e manter o amplo número de ministérios.

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pastas devem ter representantes na Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, segundo decreto assinado no domingo (1º)

Entre as novidades do decreto de domingo (1º) está a criação de planos de controle do desmatamento para outros biomas do país, como a Mata Atlântica. O texto também retoma o PPCerrado, equivalente ao PPCDam para o Cerrado, que, junto com o da Amazônia, já existia antes.

O que mudou depois do plano

O plano de controle do desmatamento na Amazônia aumentou o cerco sobre os crimes ambientais na região e evitou novos desmates ao adotar medidas como a expansão de áreas protegidas — que antes, sem proteção do poder público, estavam mais vulneráveis a invasões.

Essas ações levaram a uma redução significativa na perda de cobertura florestal nos anos seguintes à criação do plano. Entre 2004 e 2012, o texto contribuiu para a redução de 83% do desmatamento na Amazônia, que saiu de 27.772 km² para 4.571 km² ao ano.

Trajetória

O sucesso da política tornou o Brasil referência no combate ao desmatamento e atraiu a atenção de outros governos, que passaram a apoiar o Brasil usando meios como o Fundo Amazônia , criado em 2008 para atrair doações de países que quisessem apoiar projetos de preservação da floresta. Descontinuado em 2019, no governo Bolsonaro, o fundo foi reativado também no domingo (1º) com um decreto de Lula.

O clima político contra o desmatamento também levou outros atores a investir em medidas de conservação. Em 2006, após a publicação de um estudo sobre as ligações entre a indústria da soja e o desmate, associações do setor declararam moratória, comprometendo-se a não comprar mais soja de áreas desmatadas, por exemplo.

FOTO: LUNAE PARRACHO/REUTERS – 25.JAN.2014

Esses avanços se concentraram nos governos Lula e nos primeiros anos de Dilma Rousseff. Depois de 2012, com Dilma e Michel Temer, o desmatamento na Amazônia parou de cair. Apesar de o PPCDam ter sido mantido, mudanças de ordem política, como a aprovação do novo Código Florestal de 2012 (considerado mais permissivo e com implementação lenta), o abandono da demarcação de áreas protegidas e a redução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente contribuíram para a mudança do quadro.

O que levou à sua paralisação

O quadro do desmatamento se agravou no governo Bolsonaro, que se opôs à proteção ambiental e deixou de investir em medidas que no passado haviam feito o desmate cair. O presidente tirou o poder de órgãos ambientais, tentou afrouxar leis da área, paralisou a demarcação de terras indígenas e defendeu grupos como garimpeiros.

Com essas ações, o plano de controle do desmatamento ficou, na prática, paralisado. Em 2020, organizações da sociedade civil protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte obrigasse o governo a retomar o PPCDam, argumentando que, ainda que a política estivesse em vigor, a gestão Bolsonaro havia deixado de executá-la, promovendo a “extinção” do programa.

FOTO: BRUNO KELLY/REUTERS – 08.JUL.2022

Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia votou em abril de 2022 pela retomada do PPCDAm . A decisão foi dada dentro do julgamento do chamado Pacote Verde , que, além da ação sobre o plano de desmatamento na Amazônia, trata de outras seis ações sobre políticas ambientais. Depois do voto de Cármen Lúcia, o ministro André Mendonça, indicado ao cargo por Bolsonaro, porém, pediu mais tempo para análise, e o tribunal não concluiu a votação.

A paralisação do plano de controle e de outras políticas na Amazônia resultou no aumento do desmate na região. Em quatro anos de Bolsonaro, de 2019 a 2022, o desmatamento cresceu 59,9% em relação aos quatro anos anteriores. Em 2021, a perda florestal foi a maior em 15 anos.

Outros problemas também se agravaram. Em 2019, o governo passou por uma crise de queimadas na Amazônia marcada por episódios como o do dia do fogo, no Pará. Para controlar essa e outras situações, o governo criou o Conselho Nacional da Amazônia Legal e enviou militares para a região, mas, no longo prazo, as ações das Forças Armadas tiveram poucos resultados.

Quais os desafios para 2023

Segundo nota publicada nesta segunda-feira (2) pelo Observatório do Clima, rede de organizações da sociedade civil da área ambiental, o decreto editado no dia anterior restabelece o PPCDAm, mas falta detalhamento sobre o plano. O governo ainda deve definir as ações para a redução do desmate nos próximos anos.

Lula promete desde a campanha eleitoral zerar o desmatamento na Amazônia. Em discurso na COP27, conferência do clima das Nações Unidas no Egito, em novembro de 2022, o então presidente eleito disse que iria fortalecer os órgãos de fiscalização e punir grupos que cometem crimes ambientais na região para reverter a tendência de devastação dos últimos anos.

FOTO: NACHO DOCE/REUTERS – 05.08.2017

Segundo o especialista em políticas públicas do WWF-Brasil Raul do Valle, que conversou com o Nexo na época, Lula vai ter desafios administrativos, políticos e orçamentários para lidar com o problema. Entre eles, está o de desfazer medidas tomadas por Bolsonaro (decretos, atos, normativas etc.) que impedem ações mais efetivas contra infrações ambientais.

Junto com o decreto que retomou o PPCDAm no domingo (1º), o presidente começou parte desse trabalho. Lula reativou o Fundo Amazônia, determinou a reestruturação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), revogou uma medida que favorecia o garimpo na Amazônia e revogou regras que enfraqueciam a aplicação de multas ambientais.

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é a quantidade de medidas de Bolsonaro consideradas prejudiciais para a lei ambiental que poderiam ser revogadas por Lula, segundo levantamento de 2022 do Instituto Talanoa, que pesquisa políticas climáticas

Além das questões administrativas, Lula tem o desafio de reestruturar políticas de combate ao desmatamento em um cenário de aperto orçamentário do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima. Depois de anos de cortes de recursos, a pasta deve ter em 2023 Orçamento menor que o de 2022.

Medidas como a reativação do Fundo Amazônia, porém, podem ajudar o governo a contornar a situação. Com a retomada do fundo, cerca de R$ 3,3 bilhões que estavam paralisados desde 2019 devem ser liberados para ações de preservação da Amazônia. O governo também pode tentar negociar novas doações.

Do ponto de vista político, Raul do Valle disse que Lula deve enfrentar a oposição na Amazônia de grupos como grileiros, garimpeiros e madeireiros, que se fortaleceram no governo Bolsonaro. O presidente também terá que lidar com governadores dos estados da Amazônia que apoiaram o ex-presidente nas eleições de 2022 e não propõem o desmatamento zero, como o governo federal.