FOTO: Adriano Machado/Reuters - 08.ago.2024

Brigadistas do Ibama combatem fogo em Apuí, no Amazonas

Dos mais de 2.300 focos de incêndio registrados no Brasil na segunda-feira (16) – parte de uma  crise que se arrasta por meses – 60% estão na Amazônia, segundo dados do sistema BDQueimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Ações na região, no Pantanal e em outros biomas brasileiros estão sendo apuradas pela Polícia Federal, que abriu 52 inquéritos para investigar incêndios criminosos. 

31,5 milhões toneladas

é a quantidade de CO2 emitido entre julho e agosto de 2024 pelo fogo na floresta amazônica, segundo com cálculo do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)

Atividades ilícitas são os grandes vetores da destruição e degradação na Amazônia Legal brasileira, mostra estudo do Instituto Igarapé.  Mineração, desmatamento ilegal e pecuária com práticas ilícitas de desmatamento são as práticas que mais geram ameaças ao bioma, de acordo com o levantamento.

Neste texto, o Nexo mostra como as atividades ilegais influenciam na destruição da Amazônia, e de que forma as redes criminosas atuam na área. 

As atividades que destroem 

A Amazônia Legal brasileira – que engloba os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso – abriga um sistema complexo de crimes ambientais e não ambientais correlatos que impactam a vida de quem mora na região, diz o estudo “Dinâmicas do ecossistema dos crimes ambientais na Amazônia”, do Instituto Igarapé. 

O levantamento, divulgado pela organização no final de agosto, analisou 144 operações da Polícia Federal em 2022, que complementam estudos anteriores do Igarapé, que se debruçaram nas ações da PF entre 2016 e 2021. 

De acordo com os dados mapeados, há uma forte ameaça às Terras Indígenas, que são cruciais para a preservação da natureza, devido à relação recíproca estabelecida entre os indígenas e seus territórios. 

Do total de operações da PF em 2022, 69 foram em terras indígenas, o que mostra, segundo o levantamento, que a exploração ilegal nessas áreas segue como uma preocupação central, por causa da vulnerabilidade dessas regiões às ações dos criminosos. 

Segundo o estudo, quatro atividades ilícitas são os grandes vetores de  destruição e degradação ambiental na floresta Amazônica: 

• Grilagem de terras
• Exploração ilegal da madeira
• Mineração ilegal de ouro
• Pecuária com práticas ilícitas de desmatamento 

Os crimes tampouco ocorrem isoladamente: eles integram uma engrenagem que envolve fraude (em 30% das ações), lavagem de dinheiro (20%), posse ilegal de armas (18%) e crimes violentos (5%). Organizações criminosas estão envolvidas na metade de todos esses crimes. 

A conexão entre as atividades ilícitas, segundo o estudo, corrobora a hipótese de que a criminalidade ambiental na Amazônia ocorre de forma estruturada e coordenada. 

Isso exige, afirma o Igarapé, uma nova estratégia dos órgãos investigativos e de persecução penal, com a previsão de penas mais severas, “considerando que as penas para crimes ambientais previstas na legislação são relativamente brandas e permitem a realização de acordos”, diz a publicação.

FOTO: Ueslei Marcelino/Reuters - 14.jun.2024

Brigadistas voluntários caminham sobre área queimada em Corumbá (MS), no Pantanal

Na atual crise dos incêndios que se alastram pela região e por outras áreas do país, houve a ampliação do debate para que a pena para incêndios criminosos seja ampliada no Brasil – a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem defendido a medida em falas públicas, e citou um projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que torna crime hediondo causar incêndios de maneira intencional.  

A senadora Leila Barros (PDT-SP), que preside  a Comissão do Meio Ambiente do Senado, protocolou na segunda-feira (16) um projeto de lei que endurece a punição: a pena passaria dos atuais dois a quatro anos de prisão e multa para seis a dez anos e multa quando o ato é cometido na vigência de estado de emergência ou em situações de desastres. 

Foco das investigações 

Com base nas operações da PF de 2022, o Igarapé detectou que ocorreu uma mudança de foco nas investigações voltadas ao combate do crime ambiental na Amazônia Legal em comparação ao período de 2016 a 2021. 

Segundo o estudo, houve um avanço no combate à agropecuária com práticas ilícitas na Amazônia Legal, com a realização de 17 operações, o maior número da série analisada.  

O fogo, por exemplo, é um traço marcante do avanço da agricultura na região, pois a prática é usada no manejo agrícola para abrir espaço para plantações e pastagens de gado, e é vantajoso para os produtores, por ser barata. Há períodos em que a prática é permitida. Desde 1°de julho, é crime usar fogo na Amazônia e no Cerrado, restrição que vai até o final de 2024. 

De acordo com o estudo, além do foco maior na agropecuária, as ações policiais também tornaram-se mais complexas, e revelaram dinâmicas criminosas transnacionais do agro. 

Um exemplo disso é a Operação Mãe Terra, realizada em maio de 2022 na cidade de Sorriso (MT), com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A PF desmantelou um esquema de contrabando de agrotóxicos que são ilegais no Brasil, e eram usados em propriedades rurais da região

R$ 154 milhões 

foi a movimentação financeira da comercialização dos fertilizantes ilegais em Sorriso (MT) ao longo de dois anos, segundo a Polícia Federal 

“O aumento das ações de combate à agropecuária com práticas ilícitas em sua cadeia produtiva reflete a necessidade de estratégias mais robustas e integradas para coibir as atividades ilícitas na região, como o fortalecimento da fiscalização, melhoria do sistema de monitoramento e rastreabilidade da cadeia produtiva e dos fluxos financeiros ilícitos”, afirmam os pesquisadores. 

Crime ambiental e tráfico de drogas 

Do total de 144 operações da Polícia Federal analisadas pelo Instituto Igarapé, 24 delas vinculam crimes ambientais a crimes relacionados a drogas. 

Embora o número pareça pequeno, o estudo destaca que os crimes se sobrepõem e se interrelacionam na região da Amazônia legal brasileira, como plantação de maconha ou posse de drogas para consumo pessoal. 

Segundo o estudo, o vínculo entre crime ambiental e drogas se manifesta de diferentes maneiras: 

• Indivíduos que integram facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) são cada vez mais investigados por crimes ambientais, como exploração ilegal de madeira e grilagem de terras para serem convertidas posteriormente para a agropecuária. Na origem, essas pessoas já são atuantes no tráfico de drogas, e tocam as atividades paralelamente. 
• Há ligação entre mineração ilegal e tráfico. Em 2022, a Operação Gold Rush, realizada pela Polícia Federal, prendeu um indivíduo por tráfico de drogas. Essa prisão levou à descoberta de um esquema ilegal de comércio de ouro e lavagem de dinheiro, por meio de uma joalheria em Roraima, utilizada para encobrir a origem ilícita. Em cinco anos, foram movimentados R$ 300 milhões. 
• Compartilhamento de logística. Em 2022, a Operação Comando, no Pará, deflagrada para investigar o uso de aeronaves no tráfico de drogas, descobriu que aviões e também caminhões e navios levavam não apenas drogas, mas ouro e madeira, frutos de extração ilegais. 

Em todas as operações mapeadas pelo Igarapé em 2022, as operações apontaram para as atividades ilegais na Amazônia em conjunto com o tráfico internacional de drogas, com conexões com o Peru, Colômbia, Paraguai e Venezuela. “É essencial ampliar a cooperação internacional. Somente com uma resposta coordenada será possível preservar a maior floresta tropical do planeta e proteger o direito das comunidades amazônicas”, diz o estudo.