FOTO: Dubilla/Insper

Seminário de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares

Ampliar o conhecimento sobre emendas parlamentares e incentivar estudos que aprimorem seu uso para criar políticas públicas. Essa foi a premissa do Seminário de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares, evento realizado pelo Insper, em parceria com o Nexo, nesta sexta-feira (28), em São Paulo. 

O seminário foi dividido em três partes. Inicialmente, houve um debate sobre o panorama das emendas parlamentares no Brasil e no mundo. Na sequência, foram apresentados dois projetos para aumentar o conhecimento e a análise do uso deste instrumento. Por fim, pesquisadores mostraram seus trabalhos sobre os impactos da alocação de recursos do Orçamento federal. 

O evento faz parte do projeto Melhores Emendas, iniciativa em busca de transparência, acessibilidade, colaboração e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O Nexo faz parte da iniciativa, em conjunto com o Insper, a Fundação Tide Setubal e o Departamento de Informática da PUC-Rio. 

Assista ao Seminário de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares no canal do YouTube do Nexo. Neste texto, confira os principais momentos do evento. 

Panorama das emendas

A primeira parte do seminário trouxe a discussão sobre o panorama das emendas parlamentares no Brasil e no mundo. Os pesquisadores debateram sobre o momento da distribuição desse tipo de recurso no Congresso Nacional e como elas são alocadas em áreas que vão da saúde à adaptação climática. 

A mesa foi mediada por Vivian Satiro, coordenadora de gestão de projetos no Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper. Participaram do debate Marcos Mendes, Elcio Batista (ambos do Insper) e Pedro Marin, da USP (Universidade de São Paulo).   

De acordo com Mendes, a relação entre Executivo e Legislativo estabelecida pelo modelo de presidencialismo de coalizão fez com que as emendas parlamentares se tornassem regra. 

O pesquisador do Insper afirmou que o aumento do repasse das despesas discricionárias federais por parte dos deputados e senadores faz com que os municípios atrasem processos de arrecadação e alocação orçamentária local. Mendes disse que isso gera um impacto negativo em ações que deveriam ser da gestão municipal.

“Cada parlamentar mandando dinheiro para a sua base vai estar pensando só no seu umbigo, não vai estar pensando nesse sistema estruturado. E, por mais que conheça a realidade do município dele, ele não conhece a realidade dos outros municípios e nem há uma reunião de todos os parlamentares para tentar coordenar”

Marcos Mendes

pesquisador associado do Insper

Já Marin comentou os resultados de sua pesquisa sobre a alocação de emendas na saúde. Em 2022 e em 2024, quase metade dos gastos discricionários – despesas não obrigatórias – do orçamento da área no país foi alocado diretamente por deputados e senadores. 

Segundo o pesquisador da USP, a maior parte da alocação das emendas parlamentares na Saúde é destinada para municípios, mas o repasse para estados tem aumentado. O segmento que mais recebe é o da atenção básica, mas a distribuição tem reduzido, o que pode afetar a capacidade de atendimento dessa área. 

“A gente tem, basicamente, dois ministérios da Saúde. Um do Executivo, que trabalha com parâmetros técnicos para distribuir esses recursos. E outro, que são mais de 600 parlamentares, em que cada um destina um pedaço sem conversar entre si para tentar entender que lógica poderia ter para orientar essa distribuição, para garantir que ninguém fique descoberto, para garantir que os desafios que tenham os maiores desafios estejam recebendo recursos para conseguir fazer frente a esses desafios”

Pedro Marin

pós-doutorando em Gestão de Políticas Públicas na EACH-USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades)

A destinação de recursos para ações de adaptação climática foi o tema das falas de Batista. Ele afirmou que a construção engessada dos repasses do Orçamento dificulta a destinação para áreas novas da sociedade. 

O pesquisador do Insper também disse que há assembleias estaduais que já começaram a aprovar emendas para a área dentro de orçamentos estaduais.

“É difícil dizer que a gente, no Brasil, tem um sistema político e de governo federativo que funcione. Porque é tudo menos um sistema. Ele foi organizado de uma forma em que ele produz instabilidade, muito conflito, gera muita ineficiência. Ele foi também organizado de uma forma que a gente não entende direito como funciona”

Elcio Batista

coordenador do Programa Cidade +2 Graus no Insper, focado em adaptação e risco climático

Projetos sobre emendas parlamentares

Lucas Carvalho, auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, apresentou o Guia das Emendas Parlamentares. O documento traz explicações sobre esse mecanismo, quais seus tipos de alocação e como a execução de projetos em portais de transparência. 

Na sequência, o pesquisador Bruno Bondarovsky lançou a Central das Emendas. A iniciativa colaborativa organiza e consolida diferentes dados sobre as emendas parlamentares, reunindo informações de diferentes portais de transparência do governo federal. 

A Central das Emendas foi desenvolvida por Bondarovsky em parceria com o Departamento de Informática da PUC-Rio. Uma série de organizações e pessoas apoiam a iniciativa, inclusive o Nexo. 

Trabalhos apresentados

A parte final do Seminário de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares teve a apresentação de três trabalhos envolvendo a alocação de recursos do Orçamento federal. 

O primeiro deles, “Qual a lógica parlamentar? 20 anos de alocação de emendas parlamentares ao Orçamento”, foi apresentado por Maria Dominguez, da Uerj  (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). A pesquisa procurou encontrar padrões na distribuição das emendas por áreas de políticas públicas, raça e gênero e alinhamento político. 

Já Bianca Casais, do Insper, apresentou o trabalho “Emendas reelegem um prefeito? Estudo quantitativo sobre o impacto das emendas parlamentares nas eleições municipais”. A partir de resultados preliminares, a pesquisa não apresentou correlação direta entre as emendas recebidas pelo município e a probabilidade de reeleição. 

Também do Insper, Isabela de Siqueira Barbosa apresentou o trabalho “Desastres como sinalizadores políticos: A influência das autorizações de reconhecimento federal na alocação de emendas parlamentares”. A pesquisa busca analisar o impacto do reconhecimento de situação de calamidade pública ou do estado de emergência em municípios para a destinação de emendas.