FOTO: DIVULGAÇÃO/TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 10 dias para o Ministério da Saúde apresentar documentos relacionados ao contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin. O despacho foi assinado nesta segunda-feira (5) pelo ministro do tribunal Benjamin Zymler, relator do caso na corte.

A compra da Covaxin é investigada pelo Ministério Público e pela CPI da Covid no Senado. O TCU também apura possíveis irregularidades. Há suspeita de superfaturamento na contratação do imunizante pelo governo de Jair Bolsonaro.

Segundo afirmou o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), ele e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, alertaram o presidente em 20 de março, mas Bolsonaro não pediu apuração do caso. O contrato da Covaxin, firmado com a empresa Precisa Medicamentos, foi suspenso pelo Ministério da Saúde em 29 de junho, depois que as suspeitas vieram a público.

No despacho desta segunda (5), o ministro do TCU Benjamin Zymler reiterou questionamentos que não foram respondidos pela pasta e fez novas solicitações. Se os pedidos não foram atendidos no prazo estipulado, isso pode constituir “irregularidade grave passível de ensejar a aplicação da multa”, diz o texto. Resumidamente, Zymler pediu ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

• Se foi realizado algum gerenciamento dos riscos associados ao contrato.
• Se as investigações anteriores relativas à Precisa Medicamentos, intermediadora do contrato, e à sua sócia, a empresa Global Saúde, chegaram ao conhecimento do Ministério, e se foram consideradas na gestão dos riscos.
• Se o Ministério buscou negociar o preço de aquisição inicial.
• Se o Ministério realizou algum comparativo entre o preço ofertado para a Pasta e o preço contratado da mesma vacina em outros países.
• Esclarecimentos sobre por que o valor da dose foi fixado em US$ 15,00, considerando uma proposta inicial que, segundo a decisão, era de US$ 10,00.
• Envio de todos os memorandos de entendimento e de todas as atas de reunião que trataram da aquisição da Covaxin.

Zymler também pediu que o ministério providencie documentos para embasar as respostas. O ministro do TCU ainda fez solicitações de informação à CGU (Controladoria Geral da União), à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), à CPI da Covid no Senado e à Procuradoria Regional da República no Distrito Federal.

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