FOTO: NELSON JR./STF – 03.ABR.2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso tornou obrigatório o passaporte vacinal para todo viajante que chegar ao Brasil. Proferida neste sábado (11), a decisão dispensa a apresentação do documento apenas para os passageiros que apresentem razões médicas, que venham de países em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Uma portaria editada pelo governo federal, o governo Bolsonaro havia determinado que os viajantes vindos do exterior teriam que cumprir cinco dias de quarentena caso não apresentassem o comprovante de vacinação – algo que, na prática, dispensava a obrigatoriedade do passaporte vacinal. Com a decisão do magistrado, os viajantes que não apresentarem o documento não poderão entrar no Brasil.

Barroso argumentou que o teste negativo para a covid-19 ou a realização de quarentena não podem ser opções para o passaporte da vacina, uma vez que essas medidas são de difícil controle. O ministro também entendeu que havia urgência para decidir sobre o tema em razão do aumento de viagens no período de festas e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina .

Ao proferir a decisão, Barroso deferiu parcialmente a ação cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pedia que que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19, temor potencializado pelos riscos da nova variante ômicron .

As regras elaboradas pelo governo federal de instituir apenas uma quarentena de cinco dias aos viajantes entrariam em em vigor neste sábado (11), mas foram adiadas por uma semana devido ao ataque hacker que atingiu portais do Ministério da Saúde.

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