Suprema Corte dos EUA derruba direito ao aborto no país

Da Redação

24 de junho de 2022(atualizado 28/12/2023 às 22h34)

Juízes anulam uma decisão histórica de 1973. Jurisprudência não proíbe a interrupção da gravidez, mas abre precedente para que os estados façam isso

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FOTO: EVELYN HOCKSTEIN/REUTERS – 24.JUN.2022

Manifestantes pelo direito ao aborto protestam do lado de fora da Suprema Corte dos EUA durante a votação

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (24) uma decisão histórica de 1973 que garantia o direito das mulheres ao aborto. A votação, cujo placar foi 6 a 3, também validou uma lei do estado de Mississipi de 2018 que proíbe a interrupção da gravidez após 15 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro.

“Consideramos que a Constituição não confere um direito ao aborto”, escreveu na sentença o juiz conservador Samuel Alito. “É hora de observar a Constituição e devolver a questão do aborto para os representantes eleitos pelo povo”, diz o texto. Embora não proíba o aborto em todos os estados de imediato, essa jurisprudência abre precedente para que os governos estaduais de ideologia conservadora façam isso através de leis locais, o que pode levar mulheres a viajar para outros estados para interromperem gestações indesejadas.

A decisão de 1973 dizia respeito ao caso Roe contra Wade e determinava que os governos estaduais não poderiam interferir em uma escolha individual da mulher. “Roe estava notoriamente errada do início. Sua argumentação é excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer uma base nacional para a questão do aborto, Roe vs. Casey tem inflamado o debate e aprofundado a divisão”, afirma Alito na sentença de 2022.

O presidente Joe Biden criticou a decisão da Suprema Corte e afirmou que o país “voltou 150 anos no tempo” e que o direito ao aborto precisa ser transformado em lei.“Este é o resultado de décadas de tentativas de acabar com essa lei. É uma ideologia extrema. A Suprema Corte fez algo que nunca havia feito antes, que é retirar um direito constitucional dos americanos. A América volta 150 anos no tempo”, disse.

A revogação do direito ao aborto já era aguardada desde maio, quando ocorreu o vazamento de um rascunho da decisão, publicado pela imprensa norte-americana. Desde então, grupos de defesa dos direitos das mulheres fazem protestos contra a Suprema Corte.

Decisões como essa, que agradam os eleitores do partido Republicano, só foram possíveis graças a Donald Trump, durante seu período na Presidência, de 2017 a 2021, conseguir indicar três magistrados à Suprema Corte, fazendo com que o tribunal passasse a ter maioria conservadora.