FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS/ 17.05.2020

Um grupo de 43 procuradores de todo país, que atuam na área de direitos do cidadão do Ministério Público Federal, encaminhou ao procurador-geral da República , Augusto Aras, uma “notícia de ilícito eleitoral” contra o presidente Jair Bolsonaro. Na representação, enviada nesta terça-feira (19), os agentes pedem que Aras abra uma investigação contra o chefe do Executivo pelos ataques infundados ao sistema eleitoral feitos num evento com embaixadores no dia anterior.

Durante o encontro realizado na segunda-feira (18) no Palácio da Alvorada, em que estavam 60 embaixadores,o presidente voltou a fazer acusações, sem apresentar provas, de fraudes no sistema eleitoral brasileiro. Segundo o documento dos procuradores, Bolsonaro fez um “ataque explícito ao sistema eleitoral, com inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia”. O pedido aponta na conduta possível crime eleitoral decorrente de abuso de poder.

Desde que as urnas eletrônicas começaram a ser usadas no Brasil na década de 90, nunca houve registro de fraude. Na terça-feira (19), um grupo de 33 subprocuradores da República também divulgou uma nota pública em que critica a conduta de Bolsonaro e cita que “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral” configura crime de responsabilidade.

Como chefe do Ministério Público Federal, Aras responde também como procurador-geral Eleitoral, e é encarregado de levar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os processos relacionados às eleições para presidente. Indicado por Bolsonaro, ele tem atuação alinhada ao governo e é criticado na comunidade jurídica, que aponta parcialidade e omissão diante de potenciais irregularidades cometidas pelo governo. Vários pedidos de investigação contra o presidente foram arquivados por Aras ao longo do mandato.

A representação dos 43 procuradores está sendo analisada pela vice-procuradoria-geral eleitoral, segundoo jornal Estado de S.Paulo. Em junho, a Procuradoria-Geral da República descartou investigar Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral por considerá-los amparados pela liberdade de expressão.

Os procuradores que assinam a notícia-crime atuam na Procuradoria dos Direitos do Cidadão nos 26 Estados e no Distrito Federal. Em abril, essa Procuradoria assinou um termo de cooperação com o TSE, em que se dispõe a auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

Os ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro são recorrentes no mandato de Bolsonaro e, na medida em que as eleições de outubro se aproximam e o presidente segue atrás do petista Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto, geram o temor de que Bolsonaro tentará uma ruptura democrática . As investidas contra as urnas eletrônicas contam com o apoio das Forças Armadas , que encampam o discurso golpista e fazem questionamentos constantes ao TSE.

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