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A quantidade de armas pertencentes a pessoas que possuem o registro de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) já ultrapassou 1 milhão, de acordo com dados do Exército obtidos pelos institutos Igarapé e Sou da Paz por meio da Lei de Acesso à Informação. O Nexo teve acesso ao levantamento.

Segundo com os registros mantidos pelo Exército, responsável por fazer o controle dos CACs, desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, até julho de 2022 o número de armas enquadradas nessa categoria quase triplicou, apresentando um aumento de 187%, o que representa um salto de 350,6 mil para pouco mais de 1 milhão. A região que compreende os estados amazônicos de Roraima, Rondônia, Acre e Amazonas tive o maior aumento (700%), seguida por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que juntos totalizaram uma alta de 408%. No entanto, em números absolutos, o estado de São Paulo lidera essas estatísticas, com um acréscimo que ultrapassa 146 mil armas.

Esse cenário começou a se desenhar em janeiro de 2019, quando Bolsonaro assinou o primeiro de uma série de decretos que facilitaram o acesso legal às armas de fogo e munições no Brasil. Para parte dos apoiadores do presidente, essas mudanças são positivas e ampliam os direitos da população. Para a oposição, trata-se de um retrocesso nas políticas de segurança pública.

Ainda de acordo com os dados obtidos pelos institutos responsáveis pelo levantamento, há 891 mil pessoas físicas com registro de armas junto à Polícia Federal para defesa pessoal. Em dezembro de 2018, um mês antes de Bolsonaro assumir a Presidência, esse número era de 344 mil. Embora também tenha ocorrido um crescimento acelerado nessa categoria, o Sou da Paz entende que os CACs devem se transformar no novo foco de fiscalização, “já que se tornaram o centro do armamento civil e que acessam armas de fogo muito mais potentes”. O Exército libera até 15 armas para caçadores, 30 para atiradores e não impõe um limite para colecionadores.

Uma série de processos que buscam aumentar o controle sobre as medidas da política armamentista do governo federal chegou a ser colocada em julgamento no Supremo Tribunal Federal, mas está paralisada desde setembro de 2021 por conta de um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado ao cargo por Bolsonaro. Em uma tentativa de aumentar a segurança nas eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu o porte de armas nas seções eleitorais durante o pleito, que vai ocorrer em outubro.

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