FOTO: DIOGO ZACARIAS/MINISTÉRIO DA FAZENDA – 06.MAR.2023

O novo arcabouço fiscal faz uma combinação entre limite do crescimento da despesa e meta fiscal. O anúncio foi feitonesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet.

O novo marco para as contas públicas é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro ano de mandato. O país passa por uma espécie de vácuo em termos de regra fiscal, dada a perda de credibilidade do teto de gastos, que limita as despesas do governo à correção da inflação, após sucessivos dribles sob Jair Bolsonaro. Em paralelo, muitos economistas e agentes de mercado demonstram preocupação com a situação das contas públicas e da dívida brasileira.

“Entendo que esta é uma possibilidade concreta de, a partir desta regra, construirmos uma base fiscal sólida para o Estado brasileiro”

Fernando Haddad

ministro da Fazenda, durante apresentação do novo arcabouço fiscal, em 30 de março de 2023

“Essa regra é crível. Temos condições de cumpri-la porque tem flexibilidade, tem bandas. É fácil de ser entendida, o que gera previsibilidade”

Simone Tebet

ministra do Orçamento e Planejamento, durante apresentação do novo arcabouço fiscal, em 30 de março de 2023

Na frente do controle de gastos, um dos principais pontos da nova regra é que o aumento da despesa ficará limitado a 70% do crescimento da receita nos 12 meses anteriores, conforme antecipado por veículos de imprensa na quarta-feira (29). Ou seja, se a receita avançar 1%, a despesa poderá crescer até 0,7%.

O aumento da despesa terá um teto e um piso. A variação real do gasto (já descontada a inflação) não poderá ficar abaixo de 0,6% ou acima de 2,5%, mesmo que a receita do governo federal tenha variações mais fortes que isso. Se a receita, por exemplo, aumentar 10%, a despesa não irá crescer 7%, mas sim 2,5%. Alguns gastos como aqueles com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que hoje também não entra no teto de gastos, ficam excluídos desse limite.

A arrecadação do poder público costuma acompanhar os movimentos de expansão e retração da economia. Nesse aspecto, a regra tenta imprimir um caráter anticíclico. Ou seja, em tempos de crescimento econômico, as despesas não poderão crescer muito — o que favorece que o governo faça superávit primário e não alimente a inflação quando a atividade está aquecida. De forma análoga, em tempos de contração econômica, a receita não poderá sofrer um choque negativo muito forte.

A apresentação da Fazenda diz também que os investimentos públicos terão um piso.

Na frente da meta fiscal, o governo pretende zerar o deficit das contas públicas em 2024. A ideia é ter superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. Já em 2026, último ano do mandato de Lula, a intenção é levar o superavit a 1% do PIB.

Essas variações estarão sujeitas a bandas de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, queservirão como referência para acionar gatilhos na frente de controle de gastos. Por exemplo, em 2024, o compromisso é de que resultado primário (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros) seja zero. Mas, pelas bandas, o resultado poderá ficar entre deficit de 0,25% do PIB ou um superavit de 0,25% do PIB. O gráfico abaixo mostra as metas e as bandas.

COMPROMISSOS

Se o resultado primário ficar acima do teto da faixa, o excedente poderá ser usado pelo governo para investimentos. Se o resultado ficar abaixo do piso da banda, a possibilidade de aumentar as despesas ficará mais restrita. Em vez de 70% do crescimento da receita, ficará limitada a 50%.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na quinta-feira (30) que a proposta deverá ser enviada ao Congresso na primeira semana de abril . Padilha falou também que o governo pretende aprovar o novo arcabouço “o mais rápido possível”. O Executivo tem até 15 de abril para enviar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma espécie de rascunho do Orçamento de 2024.

Continue no tema

• Expresso : O histórico e os resultados das regras fiscais
• Podcast : Encontro e desencontros sobre o tema no PT
• Entrevista : ‘Sozinhas, as regras não resolvem contas públicas’