FOTO: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO – 23.08.2023

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (23) que as avaliações do Ibama sobre questões como a exploração de petróleo na foz do Amazonas são técnicas, e não podem ser alvo de “conciliação”, como propôs no dia anterior a Advocacia-Geral da União.

A AGU divulgou na terça-feira (22) um parecer jurídico favorável ao Ministério de Minas e Energia, que quer avançar com projetos da Petrobras na região. A medida sugeriu que os órgãos tentem fazer um acordo na Câmara de Mediação e de Conciliação do governo.

“O Ibama não dá licenças políticas. O Ibama dá licenças técnicas. […] Não existe conciliação para questões técnicas, não tenho como dizer diferente. Porque não posso colocar numa rodada de conciliação a Anvisa, para decidir, por decisão administrativa, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento do Ibama”

Marina Silva

ministra do Meio Ambiente, em audiência no Senado nesta quarta-feira (23)

Marina comentou o episódio numa audiência pública na Comissão do Meio Ambiente do Senado. O parecer da AGU não autoriza a exploração de petróleo na região — a palavra final continua sendo do Ibama — mas aumenta a pressão sobre a área ambiental do governo, como destacou o site G1.

O Ibama negou em maio um pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do rio Amazonas por falta de informações. O órgão citou a necessidade:

• de um plano de proteção da fauna local em caso de acidentes
• de estudos sobre o impacto para povos indígenas
• de uma avaliação ambiental de área sedimentar feita pelo Ibama, chamada de AAAS

Como registrou o Nexo à época, a Petrobras pediu para o Ibama rever a decisão. O Ministério de Minas e Energia solicitou um parecer à AGU. O documento, além de propor a conciliação, afirmou que há precedente para que o projeto siga sem a avaliação ambiental de área sedimentar.

Na terça (22), o ministério de Marina já havia divulgado uma nota em que atribuía a negativa a “inconsistências nas informações” entregues pela Petrobras, e não apenas à falta da avaliação, como relatou o jornal Folha de S.Paulo.

A exploração de petróleo na foz do Amazonas, que é considerada uma área ambientalmente sensível, provoca um embate dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O próprio presidente não descarta o projeto, que se contrapõe ao seu discurso ambiental. O Nexo elencou em um Expresso em 1º de maio cinco propostas que ameaçam a conservação da Amazônia e o combate às mudanças climáticas.