O Center for Reproductive Rights mapeia a legislação relacionada ao direito ao aborto em todo o mundo e separa os países em cinco categorias diferentes, de acordo com as restrições existentes.
Os últimos dados disponíveis são de 2019.
Categorias das leis relacionadas ao direito ao aborto
DA MAIS RESTRITA À MENOS RESTRITA
aborto Proibido em
todas as circunstâncias
aborto Para salvar
a vida da mulher
aborto por
critérios de saúde
É autorizado em casos nos quais há risco para a vida da gestante. Em alguns desses países, é permitido em casos de estupro.
É estendido para mais casos nos quais há riscos de saúde para a gestante ou feto, ou recomendação médica.
O procedimento
é proibido, independentemente das motivações.
aborto Por critérios
socioeconômicos
aborto
sob pedido
É permitido segundo avaliações das condições socioeconômicas e do ambiente em que a gestante vive.
Sem necessidade de uma razão para o procedimento. O tempo máximo de gestação para realizar a interrupção da gravidez varia, sendo de até 12 semanas na maioria dos países dessa categoria.
Leis relacionadas ao direito
ao aborto por país, em 2019
menos restrito
mais restrito
Em 2019, o Brasil estava na segunda categoria mais restrita, permitindo o aborto em casos em que há risco de vida para as mulheres.
A legislação brasileira sobre o tema também isenta de punição casos de interrupção de gravidez em vítimas de estupro (Decleto Lei 2848, de 1940).
Em 2012, o STF considerou que o aborto é legal em casos de fetos com anencenfelia (ausência parcial ou total de cérebro). Essa decisão não está incorporada na legislação até agora.
Proporção de mulheres em idade fértil do mundo,
por categoria de leis sobre aborto do país em que vivem
MULHERES DE 15 A 49 ANOS
menos restrito
mais restrito
Sob pedido
36,3%
Para salvar a vida
da mulher
21,4%
Por critérios
de saúde
14,2%
Por critérios
socioeconômicos
23,1%
Proibido em todas
as circunstâncias
5,0%
Proporção de mulheres em idade fértil das regiões,
por categoria de leis sobre aborto do país em que vivem
MULHERES DE 15 A 49 ANOS
menos restrito
mais restrito
europa
50%
100% das mulheres em idade fértil
86,9%
américa do norte
70,6%
29,4%
oceania
59,3%
26,0%
ásia
36,0%
34,3%
américa central
24,7%
53,9%
áfrica
33,1%
34,6%
américa do sul
36,5%
62,5%
62,5% das mulheres em idade fértil na América do Sul têm direito ao aborto apenas em casos nos quais há risco de vida. Em alguns países, como no Brasil, também em casos de estupro.
Observações: Foi usada a definição estatística de mulheres em idade fértil da OMS
(Organização Mundial de Saúde), que considera na categoria a faixa etária entre 15 e 49 anos.
Fonte: Center for Reproductive Rights para os dados das leis, e estimativas da ONU
(Organização das Nações Unidas) para a população de mulheres em idade fértil em cada país.
O Center for Reproductive Rights mapeia a legislação relacionada ao direito ao aborto em todo o mundo e separa os países em cinco categorias diferentes, de acordo com as restrições existentes. Os últimos dados disponíveis são de 2019.
Categorias das leis
relacionadas ao direito ao aborto
DA MAIS RESTRITA À MENOS RESTRITA
aborto Proibido em todas as circunstâncias
O procedimento é proibido, independentemente das motivações.
aborto Para salvar a vida da mulher
É autorizado em casos nos quais há risco para a vida da gestante. Em alguns desses países, é permitido em casos de estupro.
aborto por critérios de saúde
É estendido para mais casos nos quais há riscos de saúde para a gestante ou feto, ou recomendação médica.
aborto Por critérios socioeconômicos
É permitido segundo avaliações das condições socioeconômicas e do ambiente em que a gestante vive.
aborto sob pedido
Sem necessidade de uma razão para o procedimento. O tempo máximo de gestação para realizar a interrupção da gravidez varia, sendo de até 12 semanas na maioria dos países dessa categoria.
Leis relacionadas ao direito
ao aborto por país, em 2019
menos restrito
mais restrito
Em 2019, o Brasil estava na segunda categoria mais restrita, permitindo o aborto em casos em que há risco de vida para as mulheres.
A legislação brasileira sobre o tema também isenta de punição casos de interrupção de gravidez em vítimas de estupro (Decleto Lei 2848, de 1940).
Em 2012, o STF considerou que o aborto é legal em casos de fetos com anencenfelia (ausência parcial ou total de cérebro). Essa decisão não está incorporada na legislação até agora.
Proporção de mulheres em idade fértil do mundo, por categoria de leis sobre aborto do país em que vivem
MULHERES DE 15 A 49 ANOS
menos restrito
mais restrito
Sob pedido
36,3%
Para salvar a vida
da mulher
21,4%
Por critérios
de saúde
14,2%
Por critérios
socioeconômicos
23,1%
Proibido em todas
as circunstâncias
5,0%
Proporção de mulheres em idade fértil das regiões, por categoria de leis sobre aborto do país em que vivem
MULHERES DE 15 A 49 ANOS
menos restrito
mais restrito
100% das mulheres
em idade fértil
europa
50%
86,9%
américa do norte
70,6%
29,4%
oceania
59,3%
26,0%
ásia
36,0%
34,3%
américa central
24,7%
53,9%
áfrica
33,1%
34,6%
américa do sul
36,5%
62,5%
62,5% das mulheres em idade fértil na América do Sul têm direito ao aborto apenas em casos nos quais há risco de vida. Em alguns países, como no Brasil, também em casos de estupro.
Observações: Foi usada a definição estatística de mulheres em idade fértil da OMS (Organização Mundial de Saúde), que considera na categoria a faixa etária entre 15 e 49 anos.
Fonte: Center for Reproductive Rights para os dados das leis, e estimativas da ONU (Organização das Nações Unidas) para a população de mulheres em idade fértil em cada país.
NOTA DE ESCLARECIMENTO: em uma versão anterior deste gráfico, o Reino Unido estava, no mapa, na categoria de países em que o aborto era liberado por critérios socioeconômicos. Na realidade, em 2019, o país permitia o aborto sob pedido, com exceção da Irlanda do Norte, que adotou os critérios socioeconômicos até 2020. Para melhor refletir o dado, a classificação da Grã-Bretanha (parte do Reino Unido que exclui a Irlanda do Norte) no mapa foi alterada para sob demanda em 25 de agosto de 2020, às 18 horas.
