A pesquisa na qual se baseia esta dissertação tem como propósito responder a duas questões básicas: quais as principais estratégias utilizadas pelos movimentos feministas no Brasil para ampliar o diálogo sobre o tema da legalização do aborto, a partir da criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da realização das Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres? Como esses movimentos interpretam os avanços e retrocessos formais enfrentados nesse processo recente de busca por ampliar os permissivos legais sobre o aborto, a partir desses novos espaços de diálogo com o Executivo?

Porque a ação dos movimentos sociais – neste caso os de mulheres e feministas – foi fundamental para os avanços democráticos vivenciados no país no período pós-golpe militar. Esses movimentos investiram com força e organização para transformar as instituições, para que estas abarcassem os direitos de cidadania até então ausentes na forma de se pensar e projetar as políticas públicas.

Este trabalho busca reconstituir fatos da história recente dos movimentos feministas brasileiros dentro do leque mais amplo dos movimentos sociais surgidos a partir das décadas de 1960/1970 e pela forma como conflitos instaurados e absorções de demandas se estabelecem na relação com o Estado a partir da instituição de mecanismos de participação e da instalação de instâncias governamentais voltadas para a implementação de políticas públicas para as mulheres. Realizado através de pesquisa documental e de entrevistas, está circunscrito ao debate em torno da revisão da legislação que criminaliza a prática do aborto no Brasil. A delimitação temporal desta pesquisa corresponde aos períodos anteriores e imediatamente posteriores à primeira e à segunda Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (primeiro e segundo mandatos do presidente Lula). Trata, também, de outra iniciativa que aconteceu de forma paralela: a instauração de um debate no Supremo Tribunal Federal sobre a aprovação de um permissivo para os casos de anencefalia, aprofundando sobre as diversas táticas desenvolvidas para a ampliação da legislação existente desde 1940.

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Talvez esta dissertação tenha um déficit de conclusões, aquelas absolutas. Pode-se dizer, no entanto, que ganhar ou perder um direito ou um objetivo não depende apenas de estratégia e tática dos movimentos sociais, se eles não acompanham um contexto do qual fazem parte dos espaços de decisões. Por isso, também, os compromissos políticos com esses sujeitos, ausentes dos espaços formais porque são movimentos, parecem ser mais facilmente negociados ou descartados.

Com o processo de democratização da participação iniciado no começo do primeiro governo Lula, iniciou-se também o processo de desdemocratização, muito precocemente. O escândalo do mensalão é o marco. Não se completou sequer um ciclo entre as demandas aprovadas em Conferências de Políticas para Mulheres e a sua tentativa de tradução em práticas governamentais.

Alcançaram-se avanços incipientes nas políticas em atenção à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, mas, o direito ao aborto, diante dos ataques conservadores, voltou a ser uma questão de polícia. Pode-se afirmar que, com as negociações necessárias à manutenção de um governo de coalizão e à divisão de cargos entre partidos, praticamente voltamos ao período anterior ao estabelecimento do Paism (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher), quando da reinstituição de uma política materno-infantil trazida nos bicos de uma cegonha.

Ao que parece, o reconhecimento e a redistribuição de recursos alcançados no início das administrações petistas não tiveram prosseguimento no campo da saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres, por força do empenho na governabilidade.

Todas as pessoas que se interessam por política e democracia, pela ação dos movimentos sociais, pela relação da sociedade civil organizada e o Estado. Pessoas que defendem os direitos sexuais e reprodutivos, os direitos humanos das mulheres e que se interessam pelo tema da legalização do aborto no Brasil. Pessoas que estudam e se interessam pela história dos movimentos de mulheres.

Carla Gisele Batistaé licenciada em História pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). É mestra em estudos sobre mulheres, gênero e feminismo pela UFBA (Universidade Federal da Bahia). Atualmente, cursa a especialização em História das Revoluções e dos Movimentos Sociais pela UEM (Universidade Estadual de Maringá). É educadora popular, pesquisadora e militante feminista.