A pesquisa pretendeu discutir os dilemas e tensões envolvidos na provisão de serviços públicos por atores não-estatais, por meio da compreensão da dinâmica de papéis e relações entre Estado e OSC (organizações da sociedade civil) na política pública de assistência social no Brasil no período recente (2003-2014). Para isso, procurou-se: analisar o processo de constituição do papel das OSC na área da assistência social no último século; discutir o significado da criação e implementação do Suas (Sistema Único da Assistência Social) no que se refere às relações entre Estado e OSC; e identificar as diferentes concepções a respeito do atual papel das OSC na política pública de assistência social. Questões centrais abordadas na pesquisa são: 1) de que maneira o Suas altera o papel das OSC nas políticas públicas?; 2) de que maneira são estabelecidos, pelo Estado, parâmetros mínimos que assegurem o caráter público dos serviços do Suas?; 3) da perspectiva das OSC, de que maneira a vinculação direta com o Estado influencia suas escolhas estratégicas, focos de atuação e serviços ofertados?; 4) quais são os espaços de autonomia e discricionariedade das OSC frente às regulamentações nessa área?

Ao longo do processo de produção de políticas públicas, é possível identificar diversos atores, além do Estado, agindo e influenciando-o, o que torna essas dinâmicas cada vez mais complexas. Dessa forma, revelam-se extremamente relevantes as análises que buscam compreender as interações entre atores estatais e não-estatais nas políticas públicas, uma vez que elas têm implicações nos conteúdos, formatos e decisões assumidos. Lavalle e Szwako (2015) defendem que a relação entre Estado e sociedade civil não se trata de uma dicotomia, mas, ao contrário, esses âmbitos se codeterminam. A análise voltada a essas interações é um importante e complexo campo de estudos, que, de acordo com esses autores, vem sendo expandido e passa por renovações analíticas. Ainda que relevante, o foco no papel das OSC nas políticas públicas é uma opção ainda pouco explorada no campo de públicas, sobretudo no que se refere a abordagens mais analíticas e explicativas (e não prescritivas) – como a pretendida neste trabalho, voltada à compreensão de como essas relações se estabelecem –, de modo que esse é um campo permeado por dilemas e perguntas em aberto, e com o qual esta pesquisa pretende contribuir.

A pesquisa discute os dilemas e tensões envolvidos na provisão de serviços socioassistenciais por atores não-estatais, por meio da compreensão da atual dinâmica de papéis e relações entre Estado e OSC na área da assistência social no Brasil – sobretudo frente às reconfigurações na política nacional a partir dos anos 2000, com a implementação do Suas. Entre as principais tendências e resultados identificados, observou-se uma expressiva participação das OSC na composição da oferta de serviços do Suas, realidade esta bastante heterogênea no país. É possível destacar também um processo de mudança de concepções hegemônicas a respeito da participação privada no Suas ao longo de sua implementação, com crescente reconhecimento, legitimação e regulação de sua atuação nessa política. Além disso, apesar do intenso esforço de regulamentação da atuação das OSC na política pública de assistência social, o modo como os direcionamentos do Suas são implementados pelas OSC não é uniforme, variando de acordo com os perfis organizacionais, os recursos de poder e os contextos territoriais e institucionais locais.

Equipamentos públicos e organizações da sociedade civil conveniadas com municípios e Estados na área da assistência social

Unidades governamentais e nã̃o-governamentais da rede socioassistencial dos municípios brasileiros

Entre as principais tendências e resultados identificados, observou-se uma expressiva participação das OSC na composição (junto com o poder público) da oferta de serviços do Suas, realidade esta bastante heterogênea territorialmente no país. É possível destacar também um processo de mudança de concepções hegemônicas a respeito da participação privada na oferta dos serviços do Suas ao longo do processo de implementação desse sistema, passando de modelos de viés mais estatista ao crescente reconhecimento, legitimação e regulamentação de sua atuação na lógica da política – o que foi acompanhado de intensa produção de instrumentos de política pública destinados a estabelecer parâmetros mínimos e assegurar o caráter público dos serviços. Apesar desse intenso esforço de regulamentação da atuação das OSC, observou-se que o modo como os direcionamentos do Suas são implementados por elas não é uniforme e pode envolver diferentes dinâmicas, que variam enormemente de acordo com os perfis organizacionais, os recursos de poder e os contextos territoriais e institucionais locais – de modo que há espaços de escolhas, discricionariedade, adaptações e negociações pelas OSC.

Em termos acadêmicos e campos teórico-analíticos, o trabalho argumenta em favor de uma perspectiva abrangente de políticas públicas, que abarque o papel de outros atores (além do Estado), bem como a complexidade envolvida em seus processos, o que entendemos requerer análises que considerem os aspectos políticos, contingentes e relacionais neles envolvidos – campo este que pretendemos fortalecer e influenciar. Por meio do aprofundamento no caso da política de assistência social, procurou-se desenvolver reflexões acerca da relação entre os campos da sociedade civil e Estado que proporcionem elementos para se pensar para além dessa área específica, inclusive, problematizando interpretações e argumentos generalizantes acerca das interações sócio-estatais na produção de políticas públicas – de modo que suas contribuições, sem dúvida, vão além do recorte da assistência social. Finalmente, a pesquisa também traz contribuições diretas para se pensar os arranjos de provisão de serviços socioassistenciais em âmbito nacional e local, podendo contribuir com gestores públicos nas três esferas de governo.

Gabriela Horesh Brettasé mestra em Gestão de Políticas Públicas pela Each (Escola de Artes, Ciências e Humanidades) e graduada em Ciências Sociais pela FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), ambas da USP (Universidade de São Paulo). Foi pesquisadora no CEM/Cebrap (Centro de Estudos da Metrópole do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), integrando grupo de pesquisa dedicado à investigação sobre a implementação da política pública de assistência social no município de São Paulo. Já trabalhou com gestão, facilitação de processos de desenvolvimento institucional e pesquisa em diferentes organizações do campo social e, atualmente, atua como pesquisadora na Move Social, com processos de consultoria em planejamento estratégico e desenvolvimento organizacional e na avaliação de projetos sociais.