Esta pesquisa procura entender a capacidade da atual estratégia brasileira para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). O Brasil foi considerado referência em boas práticas relacionadas à consolidação dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) da ONU no período de 2000 a 2015. Contudo, muitos desafios no campo da governança pública persistem para que a esperada realização dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) se concretize até 2030. Além disso, o país entra no estágio de implementação dos ODS em um contexto particular marcado pelos profundos efeitos da recente recessão econômica e instabilidade política.

O entendimento sobre a capacidade da atual estratégia nacional para a implementação dos ODS é imperativo por duas razões principais. Em primeiro lugar, esse esforço pode fornecer aos funcionários públicos e formuladores de políticas informações relevantes sobre os desafios atuais da governança pública brasileira para a realização dos ODS, apresentando sugestões construtivas a partir de uma perspectiva que busca equilibrar teoria e prática neste campo. Em segundo lugar, trata-se de um mecanismo importante para promover o engajamento por parte da população em geral, fortalecendo a capacidade da sociedade civil brasileira em avaliar as estruturas existentes e responsabilizar seus representantes governamentais no que concerne à devida implementação da Agenda 2030.

Esta dissertação fornece uma análise da estratégia nacional para a implementação dos ODS, baseada em um arcabouço de quatro temas que aparecem com destaque nas discussões sobre os desafios de governança para o desenvolvimento sustentável, a saber: coerência política; avaliação e monitoramento; estratégia de longo prazo; e engajamento e parcerias. Os métodos de investigação foram os seguintes: análise de um estudo de caso, revisão de relatórios oficiais do governo e da sociedade civil e realização de entrevistas semi-estruturadas com especialistas e formuladores de políticas.

Os resultados da pesquisa indicam que a atual estratégia brasileira para a implementação dos ODS é limitada em sua capacidade de abordar a Agenda 2030. Em particular, o trabalho destaca as seguintes restrições: falhas na coordenação de diferentes instituições governamentais e membros da Comissão Nacional para os ODS; falta de definição de indicadores nacionais e mecanismos de monitoramento e avaliação; ausência de uma estratégia de desenvolvimento sustentável de longo prazo; e deficiências em termos de inclusão e transparência. Três anos após a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no âmbito internacional, o Brasil avançou pouco em termos da internalização e governança dos ODS. O estabelecimento da estratégia nacional para a implementação dos ODS e da Comissão Nacional para os ODS foram passos importantes e necessários nesse sentido. Entretanto, tais mecanismos são atualmente insuficientes para a implementação e alcance das metas globais da ONU no prazo estipulado.

Os resultados da pesquisa deveriam ser conhecidos prioritariamente por formuladores de políticas públicas e governantes brasileiros nos níveis federal, estadual e municipal para que o país continue sendo reconhecido como referência em boas práticas no alcance dos objetivos de desenvolvimento da ONU. Dada a relação entre os desafios à implementação dos ODS no Brasil e o próprio funcionamento do setor público no país, seria crucial a revisão do planejamento atual para a incorporação da Agenda 2030 no âmbito nacional e proposição de soluções inovadoras por parte dos funcionários responsáveis. Do mesmo modo, diferentes atores da sociedade civil como membros do setor privado, da academia e de organizações não-governamentais, assim como cidadãos brasileiros, podem se beneficiar das informações da pesquisa para melhor compreender a situação atual e exigir de seus governantes a devida implementação da Agenda 2030.

Thiago Elert Soaresé mestre em políticas públicas pela Hertie School of Governance em Berlim, como bolsista do programa Helmut-Schmidt doDAAD (Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico). Possui graduação em Relações Internacionais pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Atualmente é pós-graduando em Estudos de Desenvolvimento pela LSE (London School of Economics and Political Science), como bolsista do programa Chevening do governo do Reino Unido.