O Brasil enfrenta uma grave crise, cujas causas são nossas apenas. Isso significa que temos os instrumentos e a capacidade de retomar a agenda de crescimento com inclusão social da década de 2000.

Essa agenda, que, como será argumentado neste e nos próximos artigos, pode ser denominada de republicana, passa pela sustentabilidade das contas públicas, pela retomada do crescimento da produtividade, e pela revisão das políticas de intervenção setorial.

A causa imediata da grave crise é o desequilíbrio fiscal e a tendência de aumento da dívida pública que significa risco para a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos. As razões desse desequilíbrio não se resumem apenas às escolhas de política econômica dos últimos anos, ainda que essas escolhas o tenham agravado.

O gasto público no Brasil apresenta uma tendência de crescimento maior do que o da renda nacional, decorrente de diversas regras legais e da transição demográfica. A população idosa cresce 4% ao ano, enquanto a população em idade ativa cresce apenas 1% ao ano, implicando a necessidade de aumento contínuo da carga tributária para preservar os benefícios previdenciários previstos.

Reverter a trajetória de crescimento do gasto passa pela reforma da Previdência. As regras atuais permitem aposentadorias por tempo de contribuição precoces aos 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, além do acúmulo de diversos benefícios e regras para pensão por morte bem mais generosas do que as observadas nos países desenvolvidos. A reforma da previdência deveria garantir a convergência das regras existentes às observadas nos países desenvolvidos e a eliminação dos regimes especiais.