Semana passada, o governo federal iniciou uma negociação com os governos estaduais sobre a grave crise fiscal. As notícias veiculadas pela imprensa, porém, deixam uma dúvida: serão enfrentadas as causas dos desequilíbrios estruturais ou, como nos últimos anos, serão adotadas medidas que vão permitir alívio nas contas públicas nos próximos anos a custa do agravamento do endividamento e de uma crise ainda mais grave a partir de 2019?

A proposta do governo federal inclui o alongamento das dívidas estaduais por 20 anos. Essa medida reduz a despesa financeira dos governos estaduais tendo como contrapartida o maior endividamento do governo federal.

As restrições de caixa de diversos governos estaduais decorrem do forte crescimento das despesas obrigatórias nos últimos anos, sobretudo a expansão dos gastos com pessoal, seja decorrente de contratação de novos funcionários, seja da concessão de aumentos acima da inflação. Além disso, a concessão de benefícios fiscais para diversas empresas comprometeu as receitas estaduais.

Enfrentar a crise fiscal requer reduzir a trajetória de aumento dos gastos obrigatórios. Entretanto, ao invés de enfrentar os problemas atuais, a proposta do Ministério da Fazenda prevê adiar o enfrentamento do problema fiscal, deixando como herança uma dívida ainda maior para os próximos anos. Se os estados hoje têm dificuldade em saldar as suas obrigações, como farão daqui a alguns anos, com uma dívida ainda maior? A política econômica do oportunismo parece procurar apenas postergar os problemas para serem enfrentados para os governos que se iniciam em 2019. O custo dessa opção, no entanto, será uma crise ainda mais grave do que a atual.

A proposta do governo federal inclui diversas contrapartidas, como limitar o reajuste das despesas correntes à inflação, medida pelo IPCA, não conceder novas renúncias fiscais e não contratar novos funcionários.